regulação da respiração
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Acórdãos nº 1098724-23.2017.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... de cobertura autorizada por contrato e pela regulação da ANS. Descabimento. A conduta da operadora se afigura abusiva ... de restaurar à autora as funções normais de respiração, deglutição, fala e mastigação Aplicabilidade do CDC e ...
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Acórdão nº 1.0443.18.002188-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OBRIGAÇÃO CONJUNTA E SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. MULTA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. POSSIBILIDADE. - A defesa de interesse individual indisponível é atribuída ao
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... Salvador Impetrado: Superintendente De Gestão Dos Sistemas De Regulação Da Atenção À Saúde Despacho: .diario { font-weight: normal; ... lábios e face, recusa alimentar e sialorreia, evoluindo com respiração fraca e ruidosa, além de hipoglicemia, permanecendo internado desde o dia ...
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Desequilíbrio laborambiental e direito de resistência: abordagem jusfundamental
... direitos sociais, estabelecia padrões mínimos de regulação internacional do trabalho, corroborando o caráter supranacional das ... A bissinose é igualmente irreparável e impossibilita a respiração profunda. Foi, a exemplo do pulmão negro , negada peremptoriamente pela ...
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Acordao N° 1259565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Agravo interno. Prejudicado. Portaria nº 64/2019. Revogação de permissão. Ato precário. Serviços funerários. Registro na sedest. Termo de ajustamento de conduta. Decreto nº 26. 606/2007. Portaria de revogação da permissão. Ato administrativo editado com suporte em norma revogada. Segurança concedida. 1. Na presente hipótese a impetrante...
... SEJUS, sem aumento de despesa, a área de normatização, regulação e fiscalização dos serviços ... funerários e de necrópole. 4.2 ... NECESSIDADE DE ... AUXÍLIO PARA ALIMENTAÇÃO E RESPIRAÇÃO. AUSÊNCIA DE "PROTOCOLOS ... CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS" ... -
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 69, DE 1º DE MARÇO DE 2023
... - CBAer (Lei n o 7.565/1986) e, portanto, são objeto de regulação e fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no caso ... Chama-se a atenção para os procedimentos específicos de "respiração "boca a boca" e "aplicação de um garrote". 4.22 - DOTAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 5004716-16.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Abril de 2012
... nos membros e que evoluirão para dificuldades na fala, respiração e deglutição ... Em sua exordial, destaca o autor a necessidade de ... a) consoante Parecer Técnico da Comissão Médica Estadual de Regulação, da Gerência dos Complexos Reguladores, da Superintendência de Serviços ...
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Resolução
... ajuste vertical, controle do inversor CA de 75HP (56kW) com regulação de velocidade de 0,01%, faixa de velocidade de 100:1, montado em cabine de ... e monitoramento da P0.1, trabalho ventilatório, índice de respiração rápida e superficial (IRRS), PEEP intrínseca e força inspiratória ...
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Acordao N° 1338004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Plano de saúde. Atendimento domiciliar - home care. Fomento. Negativa. Beneficiário senil portador de hipertensão arterial sistêmica, sequela de avc, diabetes melitus e hipotireoidismo. Necessidade de assistência contínua em ambiente hospitalar. Inserção nas coberturas oferecidas....
... a exata exegese da regulação que lhe é conferida deve ser modulada em ponderação com a destinação ... Sem outros dispositivos no momento ... Respiração espontânea, em ar ambiente, sem necessidade de uso de O2 suplementar no ... -
DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... do sistema de relações econômicas e sociais exigem uma regulação adequada da licença com fins de educação e de formação, com o ... trabalho a fim de se manter uma atmosfera pura, apta para a respiração", e de se manter a fumaça, gases, vapores, poeira ou outras impurezas em n\xC3" ...
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Acórdão nº 50148318920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL. NUSINERSENA (SPINRAZA). MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. CONSERVAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. In casu, o medicamento postulado,...
... , incapacidade de caminhar, dificuldade de deglutição e respiração e risco de óbito por insuficiência ventilatória ... O juízo de ... ou procedimento pelos respectivos órgãos de fiscalização e regulação e a qualificação profissional de quem o prescreve ... Para o correto ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.111 do Mato Grosso do Sul, 11-03-2020
... Presidente do COSEMS ... PROTOCOLO DE REGULAÇÃO DE CARDIOLOGIA ... 1. INTRODUÇÃO ... A Política Nacional de Regulação ... 2. PEÇA UM DESFIBRILADOR ... 3. AVALIE A RESPIRAÇÃO (abrir vias aéreas, ver, ouvir, sentir) ... * Se o paciente não estiver ...
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Acórdão Nº 0020975-12.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-06-2021
... locais nos quais o sensor possa receber diretamente a respiração das pessoas, assim como os sensores não foram posicionados perto de ... i) Normatizar a regulação e manejo clínico para casos suspeitos para infecção humana pelo novo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012545-55.2016.8.19.0061 (Cível), 24-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. ÓBITO APÓS 16 DIAS DA TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE. APELO DO ESPÓLIO SUCESSOR, REQUERENDO A FIXAÇÃO DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL. ENTES...
... 01/08/2019, com quadro de DISPINEIA, que é descrita como respiração ... desconfortável ou desagradável, causada por doenças pulmonares ou ... estável e já inserida na Central de Regulação ... Ante a resposta, no mesmo dia os procuradores da autora ... -
Acórdão Nº 0703851-09.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-11-2021
... broncodilatador, remédios para melhorar a respiração, para broncodilatar, que ... é hidrocortisona, fiz a hidratação, ... regulação, perguntei sobre o Raio-X e foi nesse momento que eu fiquei ... sabendo ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - ANEXO
... -angular 10x a 12,5x com concha de olho integrada; possui regulação" motora de XY em todo o microscópio, ângulo de báscula e rotação em tr\xC3" ... com carregador interno, proteção IPX1, funções: ECG, respiração, SpO2, frequência de pulso, temperatura, pressão não invasiva, pressão ...
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Acordao N° 1759887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. Obrigação de fazer. Custeio de tratamento dentário. Indicação pelo cirurgião assistente. Divergência. Parecer da junta odontológica. Resolução normativa nº 424/2017 da ans. Razoabilidade e proporcionalidade. Multa. Astreintes. Efetividade processual. Quantum. Redução. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento contra a decisão...
... impossibilidade de alimentação adequada e respiração prejudicada ... ( ... ) A ressonância magnética da paciente aponta severo ... tratamento prescrito, nos termos da regulação normativa (Resolução Normativa nº 424/2017) ... Outrossim, a correta ... -
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... , pois eu não poderia ficar o tempo todo realizando a respiração manual, referindo-se a ausência de equipamento de respiração adequado ... regulação de leitos transferência para outra instituição, sem êxito em razão da ...
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Acórdão Nº 0631599-02.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-06-2020
... alterações craniofaciais secundárias à respiração oral ... 2. O direito à saúde é consagrado na Constituição Federal ... regulação, de acordo com o regramento de referência de cada ... Município, Região ...
- Decisão monocrática nº 1012973-10.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-07-2021
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... de extrema importância para sua sobrevivência, a imediata regulação em algum hospital com suporte intensivo em UTI ... Requer justiça ... limitações de função básica de mastigação, fonação e respiração, conforme atestam os relatórios médicos de - ID. 98280189, e ID ...
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Acórdão nº 0806805-66.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 07-08-2023
... , decorrente de assimetria facial, que lhe compromete a respiração e lhe causa fortes dores de cabeça. Negativa de cobertura de procedimento ... e de natureza experimental – Embora seja possível a regulação por junta médica para o fim de se evitar conduta de má-fé ou ...
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Brumado - Vara cível
... a necessidade de cautela em assuntos que envolvem a regulação do atendimento ao Sistema Único de Saúde, foi solicitado esclarecimentos ... medicamento METILCOBALAMINA 50MG, bem como, de aparelho para RESPIRAÇÃO ARTIFICIAL denominado APARELHO BIPAP COM UMIDIFICADOR, MÁSCARA FACIAL, ...
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Do direito à anarquia
... propugnava o fim do Estado e do direito, não do direito como regulação da convivência comunitária, mas ... Luiz Fernando Coelho ... do ... É um ar indispensável à respiração da sociedade porque é historicamente sua vida 5 , e sua função social ...