regulamentação da profissão de jornalista
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Em vigor
Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969. Dispõe sôbre o exercício da profissão de jornalista.
... ARTIGO 15 ... Êste Decreto-Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições que dependem de regulamentação e revogadas as ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os ... ARTIGO 69 ... Na regulamentação do funcionamento de atividades sujeitas ao regime ... § 1º- Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122840-57.2005.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ATO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA. SÚMULA 333 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... NULIDADE. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA. SÚMULA 333 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1237000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNALISTA. ENQUADRAMENTO. EMPRESA ... NÃO-JORNALÍSTICA ... 69 - que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista - ... sofreu nova regulamentação ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , sexo, idade, estado civil ou profissão" (Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 1\xC2" ... ário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escritor, escultor e de outras que lhes ... culturais, aprovados na forma da regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura - ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 11. Do empregado doméstico ... A profissão do empregado(a) doméstico está previsto na Lei ... tenha ocorrido antes da regulamentação desta profissão e da obrigatoriedade de sua ... E compararam o caso ao diploma de jornalista, que teve sua exigência banida pela Corte em ...
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O Mercado de Trabalho do Jornalista no Pensamento do Ministro Mauricio Godinho Delgado
... ‘ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer ’ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNALISTA ... REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO. O Decreto-lei n. 972/69 foi recepcionado pela nova ordem ...
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Livres no Estrangeiro, Censuradas no Brasil. Uma Perspectiva do Direito Comparado da Liberdade de Expressão e Biografias / Free Abroad, Censored in Brazil. A Comparative Law Perspective on Free Speech and Biographies
O art. 20 do Código Civil brasileiro é normalmente interpretado pelo Judiciário nacional como uma cláusula que obriga autores de manuscritos especialmente - mas não apenas - biográficos a obter autorização de todas aquelas pessoas mencionadas no texto como condição sem a qual é vedada a publicação. Nesse trabalho pretendese apresentar a jurisprudência de cortes constitucionais ou de direitos...
... do governo da Costa Rica sobre a regulamentação" da profissão de jornalista. Segundo a Corte, o \xE2\x80" ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... é um agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e de igual padrão de vencimento ... § 2º Respeitada essa regulamentação, as atribuições inerentes a uma carreira podem ... Art. 246. Função de jornalista profissional não é incompatível com a do ...
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Artigos 302 a 316
... § 1º Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se ... § 1º A prova de profissão, apresentada pelo diretor-proprietário ... principais características da regulamentação da profissão de jornalista ... O entendimento ...
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Entrevista com o ministro Carlos Ayres Britto
... , baiana, professora de curso médio, jornalista, pianista, violinista e cantora. Meu pai gostava ... tem alguma memória do caso da regulamentação da profissão de jornalista? ... ȑABȒ ȅ ...
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Consolidação das leis do trabalho
... profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os ... 87 ... Art. 69 Na regulamentação do funcionamento de atividades sujeitas ao regime ... § 1º Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1483-73.2015.5.09.0128)
... CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / JORNALISTA ... Alegação(ões): ... O ... em jornalismo para o exercício da profissão. Sustenta que a revelia aplicada ... à ... A regulamentação do exercício da profissão de jornalista, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1547-22.2015.5.10.0010)
AGRAVO DA RECLAMADA CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL. JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO. PROVIMENTO. Ante o equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA
... JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO. PROVIMENTO ... /79, que regulamenta o exercício da profissão de ... jornalista, foi imputado às ... 83.284/79, contudo, deu nova regulamentação ao Decreto-Lei nº 972/69, dispondo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001303-35.2014.5.07.0003), 2015-06-17
... , exercendo atribuições típicas da profissão de Jornalismo, tais como apresentação de ... as normas que regulam a profissão de Jornalista, seja em relação ao cumprimento da jornada ... nº 83.284/79, que deu nova regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... jornalista, colaboram ou dirijam veículos periódicos de ... exercício da profissão do informante, mais a liberdade de ... trabalho, ... regulamentação legal como fez a legislação, como fez o ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... 60, DOU 23.12.60, que regulamentou a profissão de músico ... 8 STF: Súm. n. 312 ... § 1º Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se ... 14.3.79, LTr 43/503 — Dá nova regulamentação" ao DL n. 972, 17.10.69, que dispõe sobre o exerc\xC3" ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... 60, DOU 23.12.60, que regulamentou a profissão de músico ... 8 STF: Súm. n. 312 ... § 1º Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se ... 14.3.79, LTr 43/503 — Dá nova regulamentação" ao DL n. 972, 17.10.69, que dispõe sobre o exerc\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000641-71.2014.5.07.0003), 2015-05-21
... , decorrentes de seu enquadramento como jornalista ... Regularmente notificada, a Reclamada ... habilitado para o exercício da profissão de jornalista/repórter cinematográfico junto ao ... nº 83.284/79, que deu nova regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , sexo, idade, estado civil ou profissão (Leis n°s 4.506/64, art. 1°, 5.172/66, art. 43, ... ário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escritor, escultor e de outras que lhes ... culturais aprovados, na forma da regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... do trabalho pressupõe a regulamentação legal de tutela do empregado, não lhe podendo ... ção de emprego ou o exercício de profissão e a constituição da empresa; o contrato ... § 1º Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se ...
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Consolidação das leis do trabalho
... profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os ... 87 ... Art. 69 Na regulamentação do funcionamento de atividades sujeitas ao regime ... § 1º Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se ...
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Consolidação das leis do trabalho
... profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os ... 87 ... Art. 69 Na regulamentação do funcionamento de atividades sujeitas ao regime ... § 1º Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000765-72.2015.5.07.0018), 2015-11-18
... desenvolve ou desenvolveu função de jornalista, e que sempre respeitou as Convenções Coletivas ... DA EDUCAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA. LIBERDADES DE PROFISSÃO, DE ... nº 83.284/79, que deu nova regulamentação ao Decreto-Lei nº 972/69, em seu artigo 2º, ...