regulamentação da profissão de jornalista
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... dezembro de 1960 , que regulamentou a profissão" de músico e criou a 6rdem incumbida da fiscaliza\xC3" ... sujeito a regulamentação específica. Arestos inespecíficos à luz da ... § 1º Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se ...
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Ordem social
... , nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua ... próprio texto da CF/88, assegura, ao jornalista, o direito de expender crítica, ainda que ... ência de diploma para o exercício da profissão de jornalista é incompatível com a CF/88 , não ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... de trabalho e limites para a regulamentação de uma profissão. Evolução constitucional: ... ícios da legislação específica do jornalista profissional, do jogador profissional de futebol ...
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Bens digitais
... õe o esforço legislativo de regulamentação das novas situações por ela criadas (POLI, ... O blogueiro ou youtuber pode ser um jornalista, um chefe de cozinha, uma pessoa antenada em ... , o apelido de youtubers , uma nova profissão ...
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EDITAL Nº 1/2023
... ções em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal. 1.5 Os ... Código de Ética do Jornalista, regulamentação da profissão de jornalista, ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... : reflete a adoção da regulamentação legal quanto ao conteúdo dos contratos, ... Como exemplo, temos a hipótese do jornalista que dá por rescindido o seu contrato quando, ... outro ramo de comércio, indústria ou profissão.” ... A fim de explicitar as ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... ção das leis civis, a partir da regulamentação prevista no Código Civil. Portanto, observa-se ... , especialmente pela nossa profissão exercida dentro do Ministério Público, a ... Acesso em: 15 de Nov. 2017. O jornalista do sítio eletrônico G1 possui um blog e, dentre ...
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Direito internacional público
... estrangeiros e não o exercício da profissão de repórter. Errada também a opção C, uma vez ... máximo de quatro anos, findo o qual o jornalista deverá obter novo visto em repartição ... , que os dois institutos possuem regulamentação legal, não se admitindo arbitrariedade por parte ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , de 11.12.1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, e dá outras ... DE 24 DE MAIO DE 1978 — Regulamentação das profissões de Artistas e de Técnicos em ... 12.302/1910 ... Jornalista — Decreto-lei n. 972/1969 e Dec. n. 83.284/1979 ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os ... Art. 69 - Na regulamentação do funcionamento de atividades sujeitas ao regime ... § 1º. Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... jornalista Cláudia Werneck, pós-graduada em ... destoar, em sua regulamentação, de exigências constitu cionais derivadas ... ária, para viajar, para exercer profissão, nao tendo autoridade nem vontade em ...
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Ministério público Estadual
... imprensa. Código de Ética do Jornalista, regulamentação da profissão de jornalista, ...
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Decisão monocrática Nº 1429459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
... Pública - Direito Administrativo - Jornalista - Jornada de trabalho - Servidor contratado pelo ... Aduz que “o exercício da profissão" de jornalista é regulamentado pelo Decreto-Lei n\xC2" ... EXERCÍCIO PROFISSIONAL. REGULAMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA DA UNIÃO. MAJORAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102500-62.2002.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. SENAC. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE JORNALISTA. EMPRESA NÃO-JORNALÍSTICA. JORNADA REDUZIDA. ARTIGOS 302 E 303 DA CLT. APLICAÇÃO. A jurisprudência desta Corte tem se posicionado que o jornalista, mesmo trabalhando em empresa não jornalística, tem direito ao enquadramento como tal e à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT, na medida em que as obrigações contratuais são
... RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE JORNALISTA. EMPRESA NÃO-JORNALÍSTICA. JORNADA REDUZIDA ... Decreto 83.284/79, que deu nova regulamentação ao Decreto 972/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações ... -
Artigos 293 a 351
... § 1 º Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se ... 972/1969 regulamenta a profissão de jornalista e indica quais são as atividades ... Importante modificação na regulamentação da profissão do professor, ocorre pelo advento ...
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Liberdade
... as reservas instituídas pela regulamentação aplicável aos estrangeiros em geral nas mesmas ... A jornalista Rachel Sheherazade entoou um discurso polêmico e ... profissão e a prática livre da religião são garantidas ...
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Atos Administrativos
... : conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; ... Social: Lei de Regulamentação da Profissão, Código de Ética ... Profissional do (a) ... Código de Ética do Jornalista, Regulamentação da profissão de ...
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O que é e o que não é dano moral
... de ferimento a pessoa que exercia a profissão de modelo, ensejando também dano estético, ... , fraudulentos, pelo simples fato de o jornalista não comungar de sua opinião política a ... Sobre a nova regulamentação dos planos de saúde, em particular a proibição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 15-55.2016.5.10.0017)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL. JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO CONTRATADO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO. EDITAL COM PREVISÃO DE JORNADA DE 8H. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 407 DA SBDI-1....
... JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO CONTRATADO ... que exerce funções típicas de sua profissão, independentemente do ramo de ... Havendo expressa regulamentação legal quanto à jornada a ser cumprida pelo ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... um arti go do eminente e notável jornalista histórico Elio Gaspari, tratando exatamente ... dissociação do homem com a sua profissão. Eu sou assim como pessoa, eu sou assim ... XXIV , da Constituição, a regulamentação da matéria compete à União: “ Art. 22 ...
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Legislação
... ou formas estabelecidas em regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... , residente na ... Jornalista Decreto-lei n. 972/69 ... Decreto Lei n ...
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Outras formas de contratação
... profissão e igualdade de salários entre homens e mulheres ... , é necessário adotar meios de regulamentação da deslocalização e da relocalização e ... é a mulher; dentisto, o homem; jornalista é a mulher; jornalisto, o homem; balconista é a ...
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Legislação Complementar
... ou formas estabelecidas em regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... , residente na ... OBSERVAÇÕES ... Jornalista Decreto-lei n. 972/69 ... Decreto Lei n ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1198/2003-062-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2007
JORNALISTA - RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO - EXIGÊNCIA DO REGISTRO PROFISSIONAL NO ÓRGÃO COMPETENTE - SÚMULAS 126, 296 E 333 DO TST. 1. Segundo a diretriz da Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Na hipótese vertente, o Regional concluiu que, para o reconhecimento da condição profissional de jornalista, é exigido o registro perante o órgão competente,
... Nº TST-RR-1.198/2003-062-02-00.5 ... JORNALISTA - RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO - EXIGÊNCIA DO ... , ou não, as atividades privativas da profissão de jornalista ... 3. Nesse contexto, somente ... O Decreto nº 83.284/79 deu nova regulamentação do Decreto-Lei nº 972/69, em decorrência das ... -
As fases evolutivas do processo civil
... mora o órgão responsável pela regulamentação normativa segundo aresto abaixo: ... MANDADO DE ... TRABALHO – OFÍCIO OU PROFISSÃO – EXERCÍCIO. Consoante disposto no inciso XIII ... para o exercício da proissão de jornalista, o STF entendeu que, caso se optasse por tal ...