regulamentação da profissão de jornalista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 511-05.2016.5.10.0011) 21-02-2018
... EMBRAPA. JORNALISTA". ENQUADRAMENTO. JORNADA DE TRABALHO ... Na hip\xC3" ... essa matéria está pendente de regulamentação pelo colendo TST. Precedentes: AIRR - ... pretendido pelo reclamante em profissão devidamente regulamentada (revisor de ...
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Benefícios de legislação especial
@1. Jornalista profissional ... @@1.1. Fundamentação Legal e ... 45/2010 esclarece sobre a profissão do jornalista profissional, sendo sua redação a ... 598/2012) a regulamentação da matéria, cujas regras são as seguintes: ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... ção, sem a necessidade de regulamentação por uma norma infraconstitucional editada ... ício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a ... do famoso político flagrado por um jornalista saindo de um motel com vistosa moça ...
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Direito do Trabalho Desportivo: Profissionalismo, Contrato Laboral Desportivo, as Partes da Relação Empregatícia Desportiva e a Interveniência de Terceiros
... do indivíduo escolher o seu trabalho, profissão, desde que cumpra os requisitos mínimos que a ... primeiro sob a perspectiva da regulamentação especial dos arts. 28, caput e 30 da Lei Pelé, ... , pouco importa se ele é advogado, jornalista, pedreiro ou auxiliar de escritório ou um ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... , de 1967, limitava o valor devido pelo jornalista responsável a 2 salários mínimos, para ... não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a ... com respeito à direção, regulamentação, fiscalização e disciplinamento da economia ...
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Decisão monocrática Nº 44411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... ício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a ... éia Legislativa, mas pendente de regulamentação por decreto do Governo do ES. Tyago Hoffmann ... apuração da diligência ou dolo do jornalista, privilegiou indevidamente a restrição à ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... ício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a ... Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em ... PN 112 SDC TST - JORNALISTA. SEGURO DE VIDA (positivo) ... Institui-se a ...
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Gestão dos direitos nas diversas artes
... ópria lei que regula o exercício da profissão. Com efeito, dispõe o artigo 17 da Lei n ... Por fim, vale ressaltar que a regulamentação da profissão de músico é feita pela Ordem dos ...
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Outras formas de contratação
... profissão e igualdade de salários entre homens e mulheres ... , é necessário adotar meios de regulamentação da deslocalização e da relocalização e ... é a mulher; dentisto, o homem; jornalista é a mulher; jornalisto, o homem; balconista é a ...
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Apresentações especiais
... de que está tudo muito mal em nossa profissão e nada adianta fazer senão lamentar. Fuja destas ... os limites, como deve ser a regulamentação e assim por diante ... Poucos já perceberam que ... de Polícia do Estado de São Paulo, Jornalista ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 639-62.2017.5.12.0034)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenç
... 2. ENQUADRAMENTO COMO JORNALISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE ... 4º o qual, a seu turno, define que a profissão compreende as ... atividades de ... foi uma vez mais remarcado com a regulamentação do pressuposto recursal da transcendência, ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... de realizar os atos inerentes à profissão? Melhor seria a referência apenas à liberdade ... da responsabilidade civil do jornalista em valores escalonados que vão de 2 a 20 ... revistos e necessitarão de nova regulamentação que os resolva ... “ Art. 458. ( ... ) ...
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Da execução por quantia certa
... ários ou úteis ao exercício da profissão do executado; Ver § 3 º , infra ... # ... Como dizia um famoso jornalista do passado cognominado Nicolau Ponte Preta: o ... das partes, de acordo com regulamentação específica do Conselho Nacional de Justiça ...
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A transparência do lobby lícito
Há três décadas, discute-se a regulamentação da atividade dos grupos de pressão no Brasil. Ao que parece os políticos só não têm medo do ‘lobby mau’.
... Por isso a necessidade da regulamentação do lobby – mesmo renomeado – para dar rência, publicidade e legalidade a uma profissão que, de fato, já existe. Está inscrita, ... Marcus Vinicius Gomes JORNALISTA" ... A TRANSPARÊNCIA DO LOBBY LÍCITO ... Há tr\xC3" ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... modifica, além dos poderes de regulamentação, as condições materiais sob as quais a ... foi a publicação do livro do jornalista americano Walter Lippmann, Inquiry into the ... econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000618-57.2016.5.07.0003), 2018-03-06
... êxito em comprovar suas atividades de jornalista, tampouco de radialista, nelas incluindo a ... 83.284/1979, que deu nova regulamentação ao Decreto-lei n. 972/1969, bem assim de acordo ... /1969, que regulamenta o exercício da profissão de Jornalista, as atribuições indicadas pela ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... participação dos sindicatos na regulamentação de medidas que protejam a incolumidade e a saúde ... ção pelo dano moral cometido por jornalista ou empresa jornalística, a excelsa corte se ... INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A PROFISSÃO. INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO. PENSÃO ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... do Brasil e dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá ... jornalista o trabalhador intelectual cuja função se ...
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Acórdão, Processo nº 0012267-46.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... de anuidade, para o exercício de tal profissão ... 2. Recurso extraordinário provido, com o ... ência não se justificaria a regulamentação, sob o aspecto de exigência, pelo bem comum pelo ... , para o exercício da profissão de jornalista ... O Relator do caso, o Ministro Gilmar Mendes, ...
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Acórdão, Processo nº 0005296-74.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... de anuidade, para o exercício de tal profissão ... 2. Recurso extraordinário provido, com o ... ência não se justificaria a regulamentação, sob o aspecto de exigência, pelo bem comum pelo ... , para o exercício da profissão de jornalista ... O Relator do caso, o Ministro Gilmar Mendes, ...
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Acórdão, Processo nº 0011817-06.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... de anuidade, para o exercício de tal profissão ... 2. Recurso extraordinário provido, com o ... ência não se justificaria a regulamentação, sob o aspecto de exigência, pelo bem comum pelo ... , para o exercício da profissão de jornalista ... O Relator do caso, o Ministro Gilmar Mendes, ...
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Acórdão, Processo nº 0007004-96.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... de anuidade, para o exercício de tal profissão ... 2. Recurso extraordinário provido, com o ... ência não se justificaria a regulamentação, sob o aspecto de exigência, pelo bem comum pelo ... , para o exercício da profissão de jornalista ... O Relator do caso, o Ministro Gilmar Mendes, ...
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Acórdão, Processo nº 0011815-36.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... de anuidade, para o exercício de tal profissão ... 2. Recurso extraordinário provido, com o ... ência não se justificaria a regulamentação, sob o aspecto de exigência, pelo bem comum pelo ... , para o exercício da profissão de jornalista ... O Relator do caso, o Ministro Gilmar Mendes, ...
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Acórdão, Processo nº 0012110-31.2013.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... de anuidade, para o exercício de tal profissão ... 2. Recurso extraordinário provido, com o ... ência não se justificaria a regulamentação, sob o aspecto de exigência, pelo bem comum pelo ... , para o exercício da profissão de jornalista ... O Relator do caso, o Ministro Gilmar Mendes, ...