regulamentação da profissão de jornalista
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Acórdão, Processo nº 0031615-86.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... de anuidade, para o exercício de tal profissão ... 2. Recurso extraordinário provido, com o ... ência não se justificaria a regulamentação, sob o aspecto de exigência, pelo bem comum pelo ... , para o exercício da profissão de jornalista ... O Relator do caso, o Ministro Gilmar Mendes, ...
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Acórdão, Processo nº 0018781-80.2010.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... de anuidade, para o exercício de tal profissão ... 2. Recurso extraordinário provido, com o ... ência não se justificaria a regulamentação, sob o aspecto de exigência, pelo bem comum pelo ... , para o exercício da profissão de jornalista ... O Relator do caso, o Ministro Gilmar Mendes, ...
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Acórdão, Processo nº 0014673-18.2004.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... de anuidade, para o exercício de tal profissão ... 2. Recurso extraordinário provido, com o ... ência não se justificaria a regulamentação, sob o aspecto de exigência, pelo bem comum pelo ... , para o exercício da profissão de jornalista ... O Relator do caso, o Ministro Gilmar Mendes, ...
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Acórdão, Processo nº 0012210-25.2012.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... de anuidade, para o exercício de tal profissão ... 2. Recurso extraordinário provido, com o ... ência não se justificaria a regulamentação, sob o aspecto de exigência, pelo bem comum pelo ... , para o exercício da profissão de jornalista ... O Relator do caso, o Ministro Gilmar Mendes, ...
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Acórdão, Processo nº 0000686-50.2013.4.03.6132, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... de anuidade, para o exercício de tal profissão ... 2. Recurso extraordinário provido, com o ... ência não se justificaria a regulamentação, sob o aspecto de exigência, pelo bem comum pelo ... , para o exercício da profissão de jornalista ... O Relator do caso, o Ministro Gilmar Mendes, ...
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Acórdão, Processo nº 0004211-97.2008.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... de anuidade, para o exercício de tal profissão ... 2. Recurso extraordinário provido, com o ... ência não se justificaria a regulamentação, sob o aspecto de exigência, pelo bem comum pelo ... , para o exercício da profissão de jornalista ... O Relator do caso, o Ministro Gilmar Mendes, ...
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Acórdão, Processo nº 0008534-72.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... de anuidade, para o exercício de tal profissão ... 2. Recurso extraordinário provido, com o ... ência não se justificaria a regulamentação, sob o aspecto de exigência, pelo bem comum pelo ... , para o exercício da profissão de jornalista ... O Relator do caso, o Ministro Gilmar Mendes, ...
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Acórdão, Processo nº 0005886-50.2013.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... de anuidade, para o exercício de tal profissão ... 2. Recurso extraordinário provido, com o ... ência não se justificaria a regulamentação, sob o aspecto de exigência, pelo bem comum pelo ... , para o exercício da profissão de jornalista ... O Relator do caso, o Ministro Gilmar Mendes, ...
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Acórdão, Processo nº 0013622-30.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... de anuidade, para o exercício de tal profissão ... 2. Recurso extraordinário provido, com o ... ência não se justificaria a regulamentação, sob o aspecto de exigência, pelo bem comum pelo ... , para o exercício da profissão de jornalista ... O Relator do caso, o Ministro Gilmar Mendes, ...
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Acórdão, Processo nº 0005303-73.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... de anuidade, para o exercício de tal profissão ... 2. Recurso extraordinário provido, com o ... ência não se justificaria a regulamentação, sob o aspecto de exigência, pelo bem comum pelo ... , para o exercício da profissão de jornalista ... O Relator do caso, o Ministro Gilmar Mendes, ...
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Acórdão, Processo nº 0005332-58.2012.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020
... de anuidade, para o exercício de tal profissão ... 2. Recurso extraordinário provido, com o ... ência não se justificaria a regulamentação, sob o aspecto de exigência, pelo bem comum pelo ... , para o exercício da profissão de jornalista ... O Relator do caso, o Ministro Gilmar Mendes, ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... “ativismo” surgiu em um artigo do jornalista norte-americano Arthur Schlesinger Jr. em que ... de a oitiva de entidades ligadas a profissão de fé não ter sido em vão. Isso porque, em uma ... lei que face à ausência de regulamentação deste pela Lei 9868/1999, poderia ser fixado em ... -
O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... A instituição financeira e o jornalista, inclusive, reiteraram a importância da ... e as Recentes Alterações na Regulamentação”. In: MOSQUERA, Roberto Quiroga (Org.) ... Profissão: Delegado titular da Delegacia de Maiores ... -
Decisão da Presidência nº 25596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016
... a voz crítica do Reclamante que é jornalista e blogueiro, numa verdadeira censura típica de ... ício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a ... ácia plena (independentemente de regulamentação legal) do art. 5º, V, da CF/88, o qual dispõe: ...
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Política Internacional
... áticas que estarão no dia-a-dia da profissão de diplomata, quanto pelo peso quantitativo na ... às propostas russas de maior regulamentação e controle do fluxo de informações na internet ... Segundo Christoph Reuter, jornalista e autor do livro “My Life Is a Weapon: A ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Exercício Ilegal da ... Profissão de Bombeiro ... O Dia de Combate ao Exercício ... IV - informar sobre a ... regulamentação referente ao ... uso de energia e sobre os ... a memória do primeiro jornalista ... brasileiro e primeiro redator ... político, ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Exercício Ilegal da ... Profissão de Bombeiro ... O Dia de Combate ao Exercício ... IV - informar sobre a ... regulamentação referente ao ... uso de energia e sobre os ... a memória do primeiro jornalista ... brasileiro e primeiro redator ... político, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001020-17.2016.5.06.0020), 22-10-2019
EMENTA: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FASE DE CONHECIMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A decisão que acolhe ou rejeita o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, caso ocorra na fase de conhecimento, como na hipótese, é irrecorrível de imediato, segundo previsto no inciso I do § 1º do art. 855-A, da CLT, e § 1º do art. 893, da CLT,
... o enquadramento do recorrido como jornalista, assegurando o regular exercício da função de ... 2º: ... Art. 2º A profissão" de jornalista compreende, privativamente, o exerc\xC3" ... , incide no caso concreto toda a regulamentação legal concernente à profissão do jornalista ... -
A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Constitucionalização do Direito
... 5 Ibid., p. 20 ... e) Pode um jornalista" ser demitido por ter emitido opinião contrária \xC3" ... atuação, seja do legislador na regulamentação de normas constitucionais abertas, seja do ... A livre escolha de profissão e o seu livre exercício são concretizados dessa ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 791, § 1º — CLT — profissão: Lei n. 8.906/1994, p. 438 — publicação — ... 59 — Dec. n. 9.579/2018 — regulamentação — Decreto n. 9.579/2018 — salário mínimo ... 150, § 2º — CLT — jornalista — art. 302, § 1º — CLT — licença não ...
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Acórdão, Processo nº 0004535-36.2013.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... especial acarreta o exercício dessa profissão a terceiros, se o exercente não provar ... ência não se justificaria a regulamentação, sob o aspecto de exigência, pelo bem comum pelo ... , para o exercício da profissão de jornalista ... O Relator do caso, o Ministro Gilmar Mendes, ...
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Acórdão, Processo nº 0000954-81.2011.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... especial acarreta o exercício dessa profissão a terceiros, se o exercente não provar ... ência não se justificaria a regulamentação, sob o aspecto de exigência, pelo bem comum pelo ... , para o exercício da profissão de jornalista ... O Relator do caso, o Ministro Gilmar Mendes, ...
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Acórdão, Processo nº 0017280-57.2011.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... especial acarreta o exercício dessa profissão a terceiros, se o exercente não provar ... ência não se justificaria a regulamentação, sob o aspecto de exigência, pelo bem comum pelo ... , para o exercício da profissão de jornalista ... O Relator do caso, o Ministro Gilmar Mendes, ...
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Acórdão, Processo nº 0004888-98.2007.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... especial acarreta o exercício dessa profissão a terceiros, se o exercente não provar ... ência não se justificaria a regulamentação, sob o aspecto de exigência, pelo bem comum pelo ... , para o exercício da profissão de jornalista ... O Relator do caso, o Ministro Gilmar Mendes, ...