Regulamentação da velocidade
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... , uma vez que cabe a ele servir de instrumento para regulamentação da vida em sociedade. De igual, modo a própria ciência do Direito sofre ... ções aos temas de repercussão geral, de forma a aumentar a velocidade de tramitação, bem como separar e classificar as peças mais relevantes ... -
Tecnologia, imagem e privacidade: convergências à luz da proteção dos dados pessoais na sociedade tecnológica
... Em diferentes áreas jurídicas, as tentativas de regulamentação dos impactos dos avanços tecnológicos e seus efeitos carecem da ...
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Exercícios prácticos
... direitos e liberdades constitucionais por ausência de regulamentação", é o Mandado de Injunção (Art. 5º, inciso LXXI, da CRFB/88 OU Art. 2\xC2" ... de Trânsito Brasileiro para os motoristas que trafegassem em velocidade superior à permitida no território do Município Alfa. À luz da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 85, § 3º, I a V, do CPC/2015). 5. A nova regulamentação dos honorários advocatícios comporta interpretação teleológica e ... VÍTIMA SEM CAPACETE E EM ALTA VELOCIDADE. SENTENÇA QUE RECONHECEU A CONCORRÊNCIA DE CAUSA. PRELIMINAR DE ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... atinge um enorme grau de exposição, com alcance global e alta velocidade de disseminação e alta possibilidade de formação de convencimento de ... de novas tecnologias acaba por impor na necessidade de regulamentação específica de certos casos que restam como desamparados ante a carência ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 11 A regulamentação do CDC pelo Decreto do Executivo 7.962/13. 12 Resolução on-line de ... de disponibilização – em escala planetária e com uma velocidade antes inimaginável – de dados e informações em um inusitado volume, ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... tecnológica cria utilidades com velocidade ... exponencial, v.g., a computação em nuvem, ... a desafiar o quadro ... trazia regulamentação sobre o tema, com o escopo de alcançar estas ... atividades. 24. A LC nº ...
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Da defesa contra a autuação
... velocidade dos veículos automotores, cujas infrações estão previstas no art. 218, ... o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação) ... Sempre poderá haver alguma irregularidade no tocante à ...
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Acórdão Nº 0004833-14.2011.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-09-2023
... contraprestao, Servio Mvel Pessoal - SMP (internet 3G) cuja velocidade prometida no a velocidade efetivamente atingida sem informar esse dado ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A velocidade com que o país ajustou-se à redução da oferta de recursos externos foi ... - regulamentação adequada do esquema de repasse interno dos recursos externos ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... ou ordens que der ao respectivo Comandante, determinar qual a velocidade com que deverá navegar ... O Comandante de Força, quando em mau tempo ... Não tendo sido satisfatória a regulamentação", sob forma de alvará, baixada em 1557, voltou ao assunto o Rei D. Sebasti\xC3" ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... humano fixo em determinado espaço físico, não há regulamentação e subordinação mais efetiva na forma do trabalho e sua ... partes estranhas entre si, cada um com seu próprio caminho e velocidade de desenvolvimento. No caso dos direitos sociais, por exemplo, que tinham ...
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Acórdão nº 1.0071.15.002609-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. MONTE DE TERRA NO MEIO DA VIA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 039/1998 DO CONTRAN. INOBSERVÂNCIA. SINALIZAÇÃO INADEQUADA E MÁ CONSERVAÇÃO DA PISTA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. REDUÇ
... a possibilidade de o motorista estar conduzindo em alta velocidade, o que isentaria a Administrao de qualquer responsabilidade; (iii) ... -
Acórdão nº 1.0071.15.002609-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. MONTE DE TERRA NO MEIO DA VIA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 039/1998 DO CONTRAN. INOBSERVÂNCIA. SINALIZAÇÃO INADEQUADA E MÁ CONSERVAÇÃO DA PISTA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. REDUÇ
... a possibilidade de o motorista estar conduzindo em alta velocidade, o que isentaria a Administrao de qualquer responsabilidade; (iii) ... -
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... regulamentação específica do INMETRO, expedido por Instituição Técnica Licenciada ... Buzina; 3. Registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, nos veículos de transporte e condução de escolares, nos de ...
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Liberdade de Expressão, Redes Sociais e a Democracia
Liberdade de expressão, redes sociais e a democracia
... Notícias falsas correm por computadores e smartphones na velocidade de um pressionar de um botão, às vezes propositalmente, às vezes ... Não descartamos a relevante regulamentação estatal, embora reconheçamos a difícil tarefa de regulamentar a conduta ... -
Sentença com número 5332766-12.2023.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-05-2024
... acerca da eficácia da regulamentação federal editada para proteção da saúde ... humana e do meio ambiente ... VELOCIDADE DIÁRIA MÉDIA DE ENVIO E DE RECEBIMENTO DE ... Tribunal de Justiça do ...
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Direito individual do trabalho
... Ora, se havia necessidade de nova regulamentação do trabalho autônomo, deveria o legislador, a nosso ver, alterar os arts ... Considerando a velocidade das negociações das transferências de atletas, o tempo curto para a ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... proibidos, salvo onde vier a ser indicado quando da ... regulamentação da presente lei: ... 1 — o parcelamento do solo para fins urbanos; ... velocidade de ... movimentação das águas é bastante reduzida, de forma que os ...
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Acordao N° 1656664 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Revisão criminal. Homicídio e lesão corporal culposos no trânsito. Provas novas. Documentos extrajudiciais e unilaterais. Valor probatório. Ausência. I - a desconstituição da condenação requerida com fundamento no art. 621, iii, do cpp exige a apresentação de elementos novos, robustos e incontroversos, capazes de produzir juízo de certeza irrefutável da ocorrência de erro judiciário. Ii -...
... velocidade alta na condução do veículo, os quais não mais se sustentam diante das ... além do local do acidente, que continha placa de regulamentação de velocidade, foi ... empregada para determinar a velocidade máxima ... -
Acórdãos nº 1000052-49.2016.8.26.0638 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... ção de serviços de comunicação multimídia (velocidade de acesso entre provedores de internet), eis que ... grau de jurisdição, porque a nova regulamentação da ANATEL retirou o prazo máximo de fidelização de 12 ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... que está transformando a sociedade de uma maneira e em uma velocidade nunca antes vista e é de responsabilidade do setor público e do setor ... em um proxy privado para aplicação global de regulamentação nacional. Os autores concluem destacando alguns dos desafios e soluções ...
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Jurisprudência
... porque não guardou a distância de segurança ou desenvolvida velocidade incompatível com o local (3ª C. Civil, rel. Des. Reynaldo Alves, in ... a monografia, que silente também era o CC italiano na regulamentação do dano moral (ob. Cit., p. 7 I) ... No caso, a lesão está exatamente ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... O direito do trabalho tem a sua origem na regulamentação das relações de emprego típicas do período da Revolução Industrial, ... custos de transação e redução da fricção dos mercados; a velocidade da combinação da oferta e demanda da força de trabalho e a ...
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Parte geral
... Há resquícios do instituto em nossa lei na regulamentação da indignidade e ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 36 ... (B) O mero fato de dirigir em alta velocidade, com visível negligência, caracteriza ilícito civil, ainda que não ...