Regulamentação de cemitérios
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou ... - cemitérios (exumação de corpos); - estábulos e cavalariças; e - resíduos de ...
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Contratos com características específicas
... de contato; alcoolismo e disfunções olfativas 71 Em cemitérios Esforços físicos intensos; calor; riscos biológicos (bactérias, ... c) ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN (ver Resolução n. 410, de 2.8.2012 - DOU de 3.8.2012); ... d) ...
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Direito Administrativo
... ção de edifícios públicos, monumentos comemorativos e cemitérios ... As demais hipóteses caracterizam-se como casos de utilidade ... a serviços públicos, competência de prestação e regulamentação. (1) Segundo o STF, os oficiais dos serviços notariais e de registro ...
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Concessões
... de cemitérios, de parques de exposição e eventos, entre outros. Nessas situações, a ... A princípio, na falta de regulamentação, entendo cabível tomar como parâmetro a somatória das previsões de ...
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Decisão da Presidência nº 1176088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2018
... (aplica-se somente ao pessoal técnico); - cemitérios (exumação de corpos); - estábulos e cavalariças; e - resíduos de ... SERVIDOR PÚBLICO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... REGULAMENTAÇÃO: SÚMULAS 279 E 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... MULTA APLICADA NO ...
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Introdução
... › Cemitérios e tumbas; › Vestígios arqueológicos (como: inscrições rupestres, ... , manifestando-se por meio de dispositivos legais e de regulamentação, cujo âmbito de aplicação se amplia cada vez mais ... Além disso, a ...
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Cobrança das despesas condominiais: rateio pela forma igualitária
... por extensão, vilas residenciais, loteamentos fechados e até cemitérios particulares com jazigos individuais ou coletivos ... Essa Lei foi a ... ão das edificações, tornou-se mais do que necessária a regulamentação em lei acerca da matéria, assunto que foi tratado de forma tardia na ...
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Construção Civil
... 66/1966, com a regulamentação" da solidariedade, a matéria adquiriu maior importância e suscitou diverg\xC3" ... , hipódromos, autódromos, escadarias, planos inclinados, cemitérios, incineradores, bondinhos e teleféricos, f) guarda - armazéns, ...
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Acordao N° 1274974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2020
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei distrital n. 2. 424/99. Construção, funcionamento, utilização, administração e fiscalização dos cemitérios. Execução de serviços funerários. Inconstitucionalidade formal. Vício de iniciativa. Não verificado. Competência privativa do chefe do executivo. Iniciativa conjunta do poder executivo e parlamentares. 1. A usurpação da prerrogativa de iniciar o...
... FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS ... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ... n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e por regulamentação posterior, combinados com os arts. 15, ... 25 e 26 da Lei Orgânica do ... -
Exploração econômica de perfis de pessoas falecidas
... a possibilidade de as redes sociais se tornarem grandes cemitérios digitais, exigindo um direcionamento para esses perfis ... O Código ... arquivos da pessoa falecida, de modo que as propostas de regulamentação jurídica do tema incidiram, inicialmente, sobre o Livro V do Código ...
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Direitos da Criança
... mínimas para a admissão em empregos; b) estabelecer regulamentação apropriada relativa a horários e condições de emprego; c) estabelecer ... Em cemitérios Esforços físicos intensos; calor; riscos biológicos (bactérias, ...
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Caracterização de insalubridade
... Nesse dispositivo, a regulamentação determina que a neutralização da insalubridade ocorrerá com o uso do ... — cemitérios (exumação de corpos); ... — estábulos e cavalariças; e ... — ...
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Higiene ocupacional
... Nessa avaliação, a regulamentação em legislação municipal, estadual ou federal e as normas técnicas ... - usar botas nos serviços em cemitérios ...
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Rio Branco
... ão Especial de Regularização Fundiária e Ambiental dos Cemitérios Públicos de Rio Branco e dá outras providências.” ... A PREFEITA DO ... Art. 1º Instituir e nomear a Comissão Especial de Regulamentação Fundiária e Ambiental dos Cemitérios Públicos de Rio Branco, para ...
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A função social da posse no Código Civil
... No Brasil, o Código Civil de 1916 adotou uma regulamentação clara e ordenada dos direitos reais, adotando a teoria objetiva de Ihering ... ão econômica, uma interessante relação que se configura nos cemitérios públicos. Existem neles duas situações jurídicas completamente ...
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Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; ... - ... atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua ...
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Acórdão Nº 5258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. LEI “PROMULGADA” N. 74/2010, DO AMAZONAS. OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA BÍBLIA EM ESCOLAS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, LIBERDADE RELIGIOSA E LAICIDADE ESTATAL. CAPUT DO ART. 5º E INC. I DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE.
... religiosa (CF, art. 5º, VI), implica regulamentação integral do ... cumprimento do preceito constitucional previsto no artigo ... setembro de 1926) ... § 5º Os cemitérios terão caracter secular e serão administrados ... pela autoridade ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... e acabado, mas sim de uma instituição que retira a sua regulamentação de uma realidade específica ... Com frequência, palavras antigas ... , por exemplo, a um simples ato técnico de busca de antigos cemitérios, como se ela se resumisse a uma procura por impressões digitais 741 ... A ...
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Direito Administrativo
... ípio da eficiência não é aplicado, por faltar-lhe regulamentação legislativa ... (C) Ao princípio da publicidade corresponde, na ... relação às classificações existentes dos bens públicos, cemitérios públicos, aeroportos e mercados podem ser classificados como (A) ...
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Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no âmbito da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani,...
... águas subterrâneas transfronteiriças, em que pese haver regulamentação do uso das águas minerais, bens da União, e que a política nacional de ... No capítulo III, sobre cemitérios, a Lei tangencia o tema das águas de abastecimento e águas ... -
Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... Em 1637 foi aprovada uma regulamentação pela Congregação Provincial. Depois, em 1691, nova regulamentação foi ... famílias e dos indivíduos: as igrejas, capelas, oratórios, cemitérios, colégios, oficinas, os edifícios para a administração pública, ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... à doação de sangue, que também é tecido, mas que tem regulamentação específica. Atualmente não há tal possibilidade ... 3.1. Doador ... cemitérios verticais, que resultará no auto de exumação ... Na sequência, o ...
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Gestão de bens
... 12 É o que ocorre com o uso de túmulos em cemitérios, o uso de mercados públicos por lojistas ou o uso de faculdades públicas ... Regulamentação interna da Câmara. Ausência. Irrelevância. 1. As ações popular e ...
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Liberdade econômica e limites constitucionais à regulação dos serviços privados de transporte
O objetivo do artigo é discutir os limites constitucionais à regulação de serviços privados de transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos, pelos municípios, a partir dos resultados de pesquisa jurisprudencial. A conclusão é de que o fato de os municípios poderem chancelar, patrocinar e fazer a regulação econômica do serviço público de táxi (Constituição Federal, arts. 30, V e
... aplicativos de transporte, argumentando que o excesso de regulamentação tem efeitos danosos para o consumidor, v. Nota Técnica n.º 06013 ... ginásios de esporte, restaurantes, supermercados, farmácias, cemitérios, estacionamentos, etc ... Em alguns casos, esses serviços públicos ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0078437-89.2019.8.19.0000 (Cível), 07-02-2022
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. Lei Municipal nº 6.059/2016, de 24 de março de 2020, do Município do Rio de Janeiro de iniciativa parlamentar. Proposição que versa sobre o sepultamento de animais em cemitérios do Município do Rio de Janeiro. Disciplina legislativa sobre a gestão de contratos de concessão, bem como sobre a exploração de bens públicos de uso especial, que traduz avanço...
... Proposição que versa sobre o sepultamento de animais ... em cemitérios do Município do Rio de Janeiro. Disciplina ... legislativa sobre a ... Executivo ... De falto, a regulamentação da matéria tratada na referida lei, por ... iniciativa parlamentar, ...