Regulamentação de cemitérios
-
Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... A partir daí, tem início a regulamentação da campanha higiênico-sanitária nas povoações do Recife, sob o comando ... das ruas, aterro das águas estagnadas, construção de cemitérios, entre outras, serão retomadas e aprofundadas pelo Estado e pelos ... -
Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... circularem livremente, com as reservas instituídas pela regulamentação aplicável aos estrangeiros em geral nas mesmas circunstâncias.” ... 5º, do referido dispositivo constitucional afirmava que “os cemitérios terão caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal, ...
- Fôlego para ferrovias
-
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... e acabado, mas sim de uma instituição que retira a sua regulamentação de uma realidade específica ... A construção da “propriedade ... , por exemplo, a um simples ato técnico de busca de antigos cemitérios, como se ela se resumisse a uma procura por impressões digitais 161 ... A ...
-
'Penas por tráfico de drogas atingem as famílias das mulheres condenadas'
Entrevista: Maíra Fernandes, advogada criminalista
... indicadas por Maíra para melhorar as cadeias é a regulamentação das drogas. Outra é investir em modelos alternativos, como as ... É um abandono enorme ... Os presídios femininos são cemitérios de mulheres vivas. As visitas às mulheres presas são raríssimas ... -
A boa-fé objetiva nas relações reais: tutela da confiança na relação real como processo
O princípio da boa-fé objetiva encontra-se definitivamente consolidado no âmbito das relações obrigacionais. Seu desenvolvimento na seara das relações reais, de outra parte, revela-se ainda incipiente, o que se deve, entre outros fatores, à equivocada compreensão do princípio da tipicidade como entrave à autonomia privada na regulamentação do aspecto atributivo dos bens. Com efeito, torna-se...
... ípio da tipicidade como entrave à autonomia privada na regulamentação do aspecto atributivo dos bens. Com efeito, torna-se necessário promover ... árias e condomínios de fato, utilização de espaços em cemitérios, tudo isso sem que houvesse uma previsão legal específica” (TEPEDINO, ... -
Decisao Nº 0000059-75.2010.8.05.0275 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... PERCENTUAL D E 2 0%. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO NA LEI MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE IN DEFERIMENTO DA ... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; e ... - ...
-
Caracterização de insalubridade
... Nesse dispositivo, a regulamentação determina que a neutralização da insalubridade ocorrerá com o uso do ... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; e ... - resíduos ...
-
On the military-entrepreneurial regime of occupation of the Rio de Janeiro favelas: a (critical) analysis of the UPPs/ Sobre o regime empresarial-militar de ocupacao das favelas do Rio de Janeiro: Uma analise (critica) das UPPs.
... (as) de favela (67) historicamente vem relatando a existencia de cemiterios clandestinos, espacos de incineracao e o uso da faca de "corvo" (68) para ...
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
-
Acórdão, Processo nº 0044372-26.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
... /11/2012 a 06/08/2015, laborado na Empresa Administração de Cemitérios Jardim Parque das Palmeiras, bem como a determinação para o INSS ... 1.526/96, posteriormente convertida na Lei 9.528/97, cuja regulamentação também se deu pelo Decreto 2.172/97 (de 05/03/97). Dito isso, fica ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1927-78.2014.5.02.0050)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIOS. EXTENSÃO AOS...
... ao adicional de periculosidade operam-se a partir da regulamentação do art ... 193, II, da CLT em 03.12.2013 – data da entrada em ... pessoal técnico); ... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; ... -
Decisao Nº 8002618-29.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... regulamentação vigente, in casu , a Lei Municipal n.º 5364/98 e o Decreto Municipal ... e incineração de restos mortais, bem como a instalar, nos cemitérios" ou em outros espaços próprios municipais, por si ou por terceiros, atrav\xC3" ...
-
Noção histórica
... como em relação aos óbitos, porque a administração dos cemitérios tradicionalmente era feita pelas paróquias). Quanto ao aspecto político, ... (denominada Lei de Terras), e instituído pela respectiva regulamentação por meio do Decreto n. 1.318, de 30 de janeiro de 1854. Afrânio de ...
-
Acórdão nº 1.0120.12.001508-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MUNICÍPIO DE CANDEIAS - PREVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES - NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO ADICIONAL PARA O CARGO DE PSICÓLOGO - ADICIONAL INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. O adicional de insalubridade deixou de ser uma garantia dos servidores públicos em âmbito constitucional, podendo, todavia, estar...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000744-85.2017.5.06.0008), 12-09-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, o ente público tomador responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos quando demonstrada a sua culpa in vigilando (Súmula 331, V, do C. TST). Recurso...
... , junto a tomadora de serviços EMLURB, nas dependências dos cemitérios públicos. Todavia, afirmam que em suas carteiras de trabalho foi anotado, ... Não obstante inexista regulamentação legal específica a reger a matéria, cuidou o Tribunal Superior do ... -
Acórdão Nº 0020556-56.2018.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-09-2020
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE EM GRAUS MÉDIO E MÁXIMO. PREVALÊNCIA DO LAUDO TÉCNICO. Prevalece a conclusão da perícia sobre a caracterização do trabalho como insalubre em graus médio e máximo, devido à exposição a agentes biológicos nas atividades de cuidado com a saúde humana e de coleta e destinação de lixo urbano, quando não há prova capaz de desconstituir o...
... mês também realiza a coleta de embalagens nas áreas de cemitérios, às vezes sozinha e às vezes em mutirão com demais colegas ... Os ... a citada norma é de eficácia plena, não dependendo de regulamentação ou dotação orçamentária para surtir os seus efeitos ... Quanto ao ... -
O beato rabula: tracos de um imaginario juridico no Arraial de Canudos/The devotee self-taught lawyer: Traces of a legal Imaginary in the Camp of Canudos.
... de tarifas de transporte coletivo, a secularização dos cemitérios. Eram medidas de racionalização e secularização do Estado que ... divina para negar a competência do Estado sobre a regulamentação do matrimônio: "o casamento civil ocasiona a nulidade do casamento, ...
-
Bens Públicos
... , universidades, bibliotecas, escolas públicas e hospitais; cemitérios e mercados públicos. Também são chamados de bens de uso especial ... O Estatuto da Terra traz a regulamentação da questão na esfera federal. Trata-se de transferência de domínio ...
-
Decisao Nº 8004800-85.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 15-07-2022
... ções ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação peculiares: ... p) adicional de remuneração para as atividades ... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; e ... - ...
-
Meio ambiente do trabalho - segurança, higiene e saúde do trabalho
... solicitação física ou mental, todavia não existe regulamentação dessa modalidade de trabalho prejudicial à saúde do trabalhador, cabendo ... hospitais, enfermarias, ambulatórios, gabinetes de autópsia, cemitérios, estábulos etc.; em grau máximo: contato permanente: com paciente em ...
-
Acórdão nº 1.0120.13.000828-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEGAL - DECRETO MUNICIPAL N. 1.460 - GRAU MÉDIO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- A Emenda Constitucional nº 19/98, ao atribuir nova redação ao § 3º do art. 39 da CF/88, subtraiu o adicional de insalubridade do rol dos direitos...
-
Acórdão nº 1.0120.13.000828-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEGAL - DECRETO MUNICIPAL N. 1.460 - GRAU MÉDIO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- A Emenda Constitucional nº 19/98, ao atribuir nova redação ao § 3º do art. 39 da CF/88, subtraiu o adicional de insalubridade do rol dos direitos...
- Acórdão Nº 5009134-87.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
- Acórdão, Processo nº 0002561-20.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-09-2022