Regulamentação de cemitérios
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Ordem econômica e financeira
... ção de edifícios públicos, monumentos comemorativos e cemitérios; criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para aeronaves; ... deveriam ser objeto de edição de lei complementar, para regulamentação ...
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Acórdão Nº 0000897-40.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-11-2020
... Art. 1º. Fica estabelecido à regulamentação e padronização do tempo de gratuidade de 30 (trinta) minutos, nos ... ÇA PARA SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO DE ESTACIONAMENTOS JUNTO A CEMITÉRIOS. Lei municipal que proíbe a cobrança de serviço de estacionamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001601-62.2016.5.07.0001), 2018-11-29
... (aplica-se somente ao pessoal técnico) ; - cemitérios (exumação de corpos); - estábulos e cavalariças; e - resíduos de ... pode valer, topicamente, o julgador, ante a ausência de regulamentação específica em vigor ... Pois bem. No instrumento normativo em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001423-85.2017.5.06.0008), 12-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VARREDOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. À luz do Princípio do livre convencimento motivado e da disposição contida no art. 479 do CPC/2015, o magistrado não se encontra adstrito ao laudo pericial. Assim, apesar de ter sido produzida prova técnica específica para este processo, mas sendo as informações contidas no laudo...
... biológico, lixo urbano, tipificado em Lei ou em sua Regulamentação dada pelo Ministério do Trabalho. O Reclamante faz jus ao adicional de ... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; e ... - ... -
Decisao Nº 8028035-18.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 24-09-2021
... ções ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação peculiares:( ... )p) adicional de remuneração para as atividades penosas, ... (aplica-se somente ao pessoal técnico);- cemitérios (exumação de corpos);- estábulos e cavalariças; e- resíduos de ...
- Acórdão, Processo nº 0005458-36.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001011-97.2016.5.06.0006), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, o qual detém conhecimento técnico. Recurso da reclamada improvido, no particular.
... a 192, da CLT, que delega ao Ministério do Trabalho a regulamentação sobre " os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de ... Regulamentadora nº 15, enquadre os trabalhos e operações em cemitérios (exumação de corpos), como insalubridade de grau médio, pondera-se que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001085-03.2016.5.06.0023), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, a parte autora assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do CPC/2015). In casu, tenho que desse encargo a reclamante se desincumbiu...
... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; e ... - ... atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua ... -
Decisao Nº 8028035-18.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 24-09-2021
... ções ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação peculiares:( ... )p) adicional de remuneração para as atividades penosas, ... (aplica-se somente ao pessoal técnico);- cemitérios (exumação de corpos);- estábulos e cavalariças; e- resíduos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 74-33.2015.5.02.0039)
... atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua ... (aplica-se somente ao pessoal técnico); -cemitérios (exumação de corpos); ... -estábulos e cavalariças; ...
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Acórdão, Processo nº 0001887-45.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... dá, como regra, por meio dos formulários previstos pela regulamentação da legislação previdência, dentre eles o formulário SB-40 e o ... (aplica-se somente ao pessoal técnico);- cemitérios (exumação de corpos); - estábulos e cavalariças; e- resíduos de ...
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Acórdão, Processo nº 0002502-39.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... dá, como regra, por meio dos formulários previstos pela regulamentação da legislação previdência, dentre eles o formulário SB-40 e o ... (aplica-se somente ao pessoal técnico);- cemitérios (exumação de corpos); - estábulos e cavalariças; e- resíduos de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001601-62.2016.5.07.0001), 2019-02-20
... (aplica-se somente ao pessoal técnico); - cemitérios (exumação de corpos); - estábulos e cavalariças; e - resíduos de ... pode valer, topicamente, o julgador, ante a ausência de regulamentação específica em vigor ... Pois bem. No instrumento normativo em questão, ...
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Decisao Nº 8013965-93.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... ções ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação peculiares: ... p) adicional de remuneração para as atividades ... - cemitérios" (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; e ... - res\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 0003643-74.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000225-61.2018.5.07.0004), 2020-05-08
... (aplica-se somente ao pessoal técnico) ; - cemitérios (exumação de corpos); - estábulos e cavalariças; e - resíduos de ... pode valer, topicamente, o julgador, ante a ausência de regulamentação específica em vigor ... Pois bem. No instrumento normativo em ...
- Acórdão, Processo nº 5005124-65.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000962-68.2017.5.06.0411), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. A recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371 do NCPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-la, uma vez que para isso há permissivo legal. O...
... Por sua vez, a norma constitucional encontra regulamentação no art. 189 da CLT, in verbis: ... Art ... 189 - Serão consideradas ... - Cemitérios (exumação de corpos); ... - Estábulos e cavalariças; ... - ... - O que fazer quando seu pet morre
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Alternativas legais para a apropriação de imóveis abandonados: um estudo de caso no município de Salvador-BA / Legal alternatives for the appropriation of properties abandoned: a case study in the municipality of Salvador ? BA
O objetivo do presente artigo é realizar um estudo de caso no município do Salvador/BA sobre o quantitativo de imóveis abandonados em seu território, além de demonstrar os contratempos gerados por tais imóveis à coletividade, sendo que a omissão do poder público em relação a este problema urbano, viola os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade, consagrados
... seu titular a mais ampla liberdade, dentro dos limites de regulamentação legal existentes, o que leva a concluir-se que o paradigma liberal se ... ção de edifícios públicos, monumentos comemorativos e cemitérios; n) a criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para ... -
Construção Civil
... 66/1966, com a regulamentação" da solidariedade, a matéria adquiriu maior importância e suscitou diverg\xC3" ... , hipódromos, autódromos, escadarias, planos inclinados, cemitérios, incineradores, bondinhos e teleféricos; ... f) guarda - armazéns, ...
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Noção Histórica
... como em relação aos óbitos, porque a administração dos cemitérios tradicionalmente era feita pelas paróquias). Quanto ao aspecto político, ... (denominada Lei de Terras), e instituído pela respectiva regulamentação por meio do Decreto n. 1.318, de 30 de janeiro de 1854. Afrânio de ...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... ível implementação da pacificação social, por meio da regulamentação pragmática de leis que sejam “letras vivas” e se aproximem do senso ... , pela derrota de uns e a vitória de outros, isto é, com os cemitérios ou os impérios universais futuros. A paz deve ser a minha paz, numa ...
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Ministério do Trabalho
... , mas apenas daquelas expressamente incluídas na regulamentação e que estão resumidas acima ... Logo, é impróprio denominá-lo ... Prováveis Repercussões à Saúde ... 71. Em cemitérios ... Esforços físicos intensos; calor; riscos biológicos (bactérias, ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... seguro e transparente desta tecnologia ... A falta de regulamentação de um produto/tecnologia só ... gera incertezas e abre portas para ... Concessão de Cemitérios e Crematórios em atendimento ao Re- ... querimento nº 12/2022 de autoria ...