Regulamentação de Gabaritos
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PORTARIA DIRENS Nº 190/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
... gabaritos provisórios e os gabaritos oficiais das provas objetivas serão ... Armadas), a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e sua regulamentação (Lei do Serviço Militar e Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966), ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... e pensões em igualdade aos militares da atividade e a regulamentação do direito à saúde relativo ao Sistema de Proteção Social dos ... , mas a Banca Examinadora não teria feito alteração nos gabaritos ... Defende, assim, que cabe a intervenção do Judiciário, por se ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... público sobressai-se em aspectos afetos à realização, regulamentação e organização do certame, enquanto a banca examinadora contratada se ... Conta-se com o fato de que as questões têm os respectivos gabaritos fundamentados em critérios interpretativos que não são de adoção ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ), situação facilmente comprovada por meio do edital, prova e gabaritos anexos ... Assevera que, inobstante a interposição de recursos ... que prevê o pagamento do adicional de insalubridade e a regulamentação que entende aplicável aos agravantes; que “ ... nos termos da NR 15, é ...
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Acórdãos nº 2260368-98.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 13 de Diciembre de 2017
... Divulgação concomitantemente com o resultado dos gabaritos das provas escritas. VII Estabelecer prazo, não inferior ... ARTIGO 4º - É vedado na regulamentação de concurso público: I Fixação de limite máximo de idade. II ...
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EDITAL Nº 1 - TST, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
... Federais aplicáveis à Justiça do Trabalho, bem como à regulamentação interna do TST. 1.5 As nomeações para o provimento de vagas decorrentes ... 8.12 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS 8.12.1 Os gabaritos oficiais ...
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EDITAL N° 9, de 15 de fevereiro de 2023
... , tais como editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultado das provas, cronograma, resultados das etapas e resultado final ... Profissionais de Enfermagem/Exercício Profissional e sua Regulamentação. Bases Teóricas da Assistência de Enfermagem: Teorias de Enfermagem; ...
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PORTARIA DIRENS Nº 188/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
... , do Conselho Federal de Farmácia, que dispõe sobre a regulamentação das especialidades farmacêuticas por linhas de atuação. 1.3 ... gabaritos provisórios e os gabaritos oficiais das provas objetivas serão ...
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Diretoria de Recursos Humanos
... da nota final na prova objetiva seletiva ... 8.14 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA SELETIVA ... 8.14.1 Os gabaritos ... Deveres ambientais. Deveres ecológicos e regulamentação da atividade econômica na Constituição Federal de 1988. 3 Direito ...
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EDITAL Nº 10, de 15 de FEVEREIRO de 2023
... , tais como editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultado das provas, cronograma, resultados das etapas e resultado final ... Resolução IFC 15/2021 - CONSUPER: Regulamentação para o Atendimento Educacional Especializado do Instituto Federal ...
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edital PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DO EDITAL CETENE Nº 1/2023
... 25/02/2024 Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas 26/02/2024 Publicação dos ... Integração à rede elétrica e regulamentação. Eficiência e Desempenho de Células Solares: Medição e avaliação de ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28633 de 1/12/2023 - Edital concurso 001 2023 unemat
... acordo com a Regulamentação do Conselho Nacional de Educação ... 7.4.3 - Os candidatos ... legíveis ... 8.15 - Os gabaritos das provas objetivas serão distribuídos à ... Imprensa, no primeiro dia ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Todavia, ambos diplomas legais remetem a sua eficácia à regulamentação a ser realizada por legislação específica ... O pedido formulado no ... , ato que é facilmente comprovado por meio do edital, prova e gabaritos anexos ... Arguiu que diante dos flagrantes erros, vários candidatos ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ções ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação peculiares: ... p) adicional de remuneração para as atividades ... , ato que é facilmente comprovado por meio do edital, prova e gabaritos anexos. Contudo, pela excelente nota obtida o impetrante (80,40) alcançou ...
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EDITAL Nº 1, de 24 DE JANEIRO DE 2022
... GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS 9.12.1 Os gabaritos oficiais ... 3.1 Lei de regulamentação da profissão, Código de Ética Profissional, diretrizes curriculares dos ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... a trânsito e tráfego de veículos automotores admite regulamentação nas esferas federal, estadual e municipal. Ao Município compete legislar ... 7, não alcançando os gabaritos definitivos divulgados, de forma que o impetrante teria pontuação ...
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Acordão nº 0178400-49.2009.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Septiembre de 2011
... deixa claro que o reclamante não trabalhava no fechamento dos gabaritos, atividade que era realizada pelos paradigmas. Diz que a inexistência de ... do TST, conforme súmula nº 228, era no sentido de, até regulamentação em contrário, o adicional de insalubridade é calculado sobre o salário ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... carreira, o que não seria possível sem a correspondente regulamentação das avaliações de desempenho. Isto consignado, observa-se que embora o ... aos candidatos a interposição de recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da Prova Objetiva, bem como para a manutenção dos ...
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Acórdão Nº 0004226-07.2008.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO REPROVADO NA FASE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PLEITO PARA DECLARAR NULO O JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO NULA A DECISÃO E DETERMINANDO A SUBMISSÃO DO RECLAMO A NOVO JULGAMENTO PERANTE BANCA EXAMINADORA HIERARQUICAMENTE SUPERIOR ÀQUELA QUE REALIZOU A PRIMEIRA ANÁLISE. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO...
... de certames pblicos, inclusive quanto correo de provase gabaritos, quando h erro manifesto, ilegalidade, descumprimento das normas doedital ... -
Acordao N° 1773146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-10-2023
Mandado de segurança. Administrativo. Processual civil. Concurso público. Preliminar. Ilegitimidade da banca examinadora. Rejeitada. Anulação de questão. Impossibilidade. Inexistência de afronta aos princípios da legalidade e da vinculação ao edital. Direito líquido e certo. Ausência. Ordem denegada. 1. Apontando o impetrante a ilegalidade em questão de prova de concurso público, enquanto medida...
... regulamentação e organização do certame, não se amolda ao caso em comento ... 4 ... , ainda, da decisão de eventuais recursos interpostos contra os gabaritos ... preliminares. Mais: “Os casos omissos serão resolvidos pelo IADES e ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , ato que é facilmente comprovado por meio do edital, prova e gabaritos anexos ... Afirma que está a poucos pontos da nota de corte para ter ... Todavia, ambos diplomas legais remetem a sua eficácia à regulamentação a ser realizada por legislação específica ... O pedido formulado no ...
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Acórdão Nº 0900022-08.2017.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... declarante (Leonardo Grott Feller), tiveram prvio acesso aos gabaritos da prova ( ... )" Declararam, ainda (acusada Miliani), que "diante do ...