regulamentação de visitas modelo
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... infncia e adolescncia, com financiamento e modelo de gesto compartilhado e intersetorial ... e ingressos gratuitos, aes educativas e visitas a equipamentos culturais ... 3.1. 6 ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... , educacional ou recreativo, além de visitas familiares, participação em conferências, ... em empresa brasileira, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil; ... II - ... O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ...
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Acordao N° 1429854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Direito civil. Processo civil. Divórcio. Apelação cível. Apelação adesiva. Gratuidade. Impugnação. Condições financeiras. Aumento. Ausência. Alimentos. Majoração. Dívidas. Partilha. Guarda unilateral. Alteração. Requisitos. Inexistência. 1. Apreciando o conjunto fático-probatório produzido nos autos, dessume-se que não há comprovação de aumento da capacidade financeira do requerente, de modo a...
... relevante que justifique a alteração do modelo de guarda, tampouco ... do regime o de visitas fixados pela sentença recorrida. Certo é que o ... envolvendo a guarda e regulamentação de visitas, deve-se manter a guarda unilateral em ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ... f)Estimular o debate sobre a regulamentação e efetividade dos instrumentos de participação ... e pós-natal por meio de programas de visitas domiciliares para acompanhamento das crianças na ...
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Acordao N° 1628670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Direito processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Violação do princípio da dialeticidade. Inocorrência. Civil. Família. Modificação do regime de guarda compartilhada para unilateral. Alteração da regulamentação de convivência. Melhor interesse do menor. Contexto probatório insuficiente. Estudo psicossocial de caso. Necessidade. Error in procedendo e cerceamento de...
... ALTERAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DE ... CONVIVÊNCIA. MELHOR INTERESSE DO MENOR ... e guarda de menor ou regulamentação de visitas, prepondera a ... pesquisa acerca do melhor ... conduta contrária ao objetivo desse modelo, omitindo-se nos cuidados, nas ... -
Acordao N° 1254455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Ação de regulamentação de guarda. Visitas. Fixação de guarda unilateral em favor do genitor. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Incapacidade para o diálogo. Melhor interesse da infante. A guarda compartilhada, prevista nos artigos 1. 583 e 1. 584, do código civil, deve ser observada como regra, porquanto traduz ampla participação dos genitores na formação e educação dos filhos,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. VISITAS. FIXAÇÃO DE ... GUARDA ... modelo de guarda unilateral. Precedentes do TJDFT ... -
Acordao N° 1331485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Processo civil. Civil. Apelação. Direito de família. Regulamentação de visitas. Parecer psicossocial. Interesse do menor. Observância. Convivência familiar. Visitas virtuais assistidas. Sentença mantida. 1. Cuida-se de ação de regulamentação de visitas ajuizada pelo genitor em razão do exercício unilateral da guarda pela genitora. Neste caso, o autor não tem convivência com o menor e na única vez
... DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE ... VISITAS. PARECER PSICOSSOCIAL. INTERESSE ... 3. Nesse contexto, o modelo de visitação deve observar as nuances do caso ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção, quando houver; IV - adotar modelo profissional e transparente; e V - apresentar ... úde dos atletas, nos termos da regulamentação; VI - contratar seguro de vida e de acidentes ... em formação convivência familiar, com visitas regulares à sua família; l) ofereça programa ...
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Acordao N° 1232538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Processo civil. Civil. Apelação. Direito de família. Regulamentação de guarda e visitas. Parecer psicossocial. Interesse dos menores. Convivência familiar. Observância. Sentença mantida. 1. A regulamentação de guarda e visitas deve atender ao melhor interesse dos menores, garantindo a convivência com ambos os genitores, sem prejuízo de sua rotina, observando a faixa etária da criança e...
... DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE ... GUARDA E VISITAS. PARECER PSICOSSOCIAL ... 2. O modelo de visitação deve observar os interesses do ... -
Acordao N° 1603324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de divórcio litigioso c/c guarda e regulamentação de visitas. Genitor residente em outro estado. Convivência gradual. Tenra idade de um dos filhos. Custeio. Viagem das crianças. Sentença reformada em parte. 1. A convivência familiar é um direito garantido constitucionalmente. Todavia, ele pode sofrer restrições em situações que coloquem em risco a...
... GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GENITOR RESIDENTE EM OUTRO ESTADO ... apresentada, o modelo de convivência proposto pela Autora, que já lhe ... -
Acordao N° 1415033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Direito civil, processual civil e estatuto da criança e do adolescente. Ação de guarda c/c regulação de visitas. Fixação do regime compartilhado de guarda. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões. Inobservância do artigo 1. 010 do cpc. Mera irregularidade. Preliminar rejeitada. Dever de sustento dos filhos menores. Ação de alimentos em trâmite....
... AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAÇÃO DE VISITAS. FIXAÇÃO DO ... REGIME COMPARTILHADO DE GUARDA ... 4. Em se tratando de regulamentação do direito de convivência com os genitores, ... ável tentar impor a todas as famílias um modelo único de guarda e convívio, visto ... que a ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010433-92.2022.8.19.0000 (Cível), 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA. TUTELA DE URGENCIA. 1) As desavenças que se estabeleceram entre os genitores vêm se sobrepondo aos interesses dos filhos, sendo, por este motivo, necessária, em um primeiro momento, a disciplina desta convivência, vez que, malgrado o interesse manifesto pelo agravante nos autos da ação de divórcio litigioso pela...
... ação de regulamentação de visita ajuizada pelo ora agravante em desfavor ... visitas do não-guardião. Não são demandas diversas ... ora, manter o modelo de convivência estabelecido na ... decisão ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... especialmente ante a falta da regulamentação de que trata do parágrafo ... único do art. 23 ... visitas ao Estado de Roraima, nas datas de 7 a 11 de maio ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ...
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Alienação parental
... visitas, como forma de garantir à prole o direito à ... (grifo da autora) ... "REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL ... passa a ter papel de principal e único modelo para a criança que, no futuro, tenderá a ...
- Acórdãos nº 2278271-73.2021.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2022
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... A par desta regulamentação" geral, o ato praticando pode ter requisitos espec\xC3" ... dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e ... IV - o valor da contribuição para criar ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... No Regimento, há também regulamentação das leis e resoluções, para cobrir-lhes as ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... 769 da CLT. O tempo passou, as inúmeras visitas se sucederam e chegamos ao ano de 2015. Agora, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS , ajuizada por DAISY SANTOS DE MATOS, ... (b) 01 (um) automóvel, marca/modelo: PEUGEOT 207HB XR, Ano 2012/2013, placa OKK-2G76, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... objeto de regulamentação específica mediante decreto ... Art. 11 ... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ... II - a realização de visitas de apoio técnico; ... III - a promoção de ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... Revelam-nos também, no cotidiano, as visitas aos shoppings centers que, nas lojas de ... XXIV , da Constituição, a regulamentação da matéria compete à União: “ Art. 22 ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... subsídios para a sua atuação em visitas oficiais, comitês, seminários, conferências, ... as hipóteses em que lei ou regulamentação específica dispuserem sobre forma e modalidade ... modelo" de governança e gestão de tecnologia da informa\xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ao tratar a impossibilidade de regulamentação da rede virtual, pondera que: ... [ ... ] A ... das atividades extraclasses, tais como visitas a museus, parques, etc ... Destaco que não ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cobradoras, pelo volume de vendas e visitas efetuadas no mês. Não há fiscalização ... tenha ocorrido antes da regulamentação desta profissão e da obrigatoriedade de sua ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Considerações sobre a alienação parental
... Com a Revolução Industrial, surge um modelo de família, onde o modelo adotado pelos romanos ... visitas masculinas à sua casa. Criança que apresenta ... naqueles que envolvam regulamentação do direito à vida, o julgador deve ter em vista, ...