Regulamentação do trânsito aéreo
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... pensão alimentícia, guarda e regulamentação de visita, firmado entre o Paciente e a vítima, ... Intime-se ... Após o trânsito em julgado, arquive-se ... Salvador/BA, 16 de ... PRATICADO MEDIANTE TRANSPORTE AÉREO. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS (MAIS DE 10 KG ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Belmonte defende nov a regulamentação para atletas profissionais Veiculada em ... em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) ... ), Departamento Nacional de Trânsito (Renajud) e Receita Federal (Infojud) para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000273-28.2015.5.07.0003), 2017-04-20
... : RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., VRG ... áveis ou explosivos, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ... AGENTE DE BAGAGEM E DE RAMPA. TRÂNSITO EM ÁREA DE RISCO FIXADA PELAS NORMAS DE ...
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DPVAT é seguro compulsório, e não uma espécie de tributo
DPVAT é seguro compulsório, e não uma espécie de tributo
... ário de aeronaves e do transportador aéreo; ... c) responsabilidade civil do construtor de ... , quando fôr o caso, na regulamentação de cada ramo ou modalidade de seguro ... § 4º ... pessoais (ii), risco de acidente de trânsito (iii), prêmio pago anualmente pelos ... -
Código Bustamante
... servidões legaes, bem como á regulamentação não convencional das aguas, passagens, ... TITULO TERCEIRO — DO COMMERCIO MARITIMO E AEREO ... CAPITULO I — DOS NAVIOS E AERONAVES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001964-48.2013.5.07.0003), 2016-08-31
... : RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA., GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A ... ções perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas ... AGENTE DE BAGAGEM E DE RAMPA. TRÂNSITO EM ÁREA DE RISCO FIXADA PELAS NORMAS DE ...
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Direito Civil
... ável, como, v.g., em casos de acidente aéreo, naufrágio, operações militares etc ... deveres, como a imposta ao infrator de trânsito. Ex: art. 183 do Código de Trânsito Brasileiro: ... Apesar de não haver regulamentação legal desses contratos, o princípio da autonomia ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... ção de serviço de transporte, em trânsito neste Estado, encontrada em situação fiscal ... de serviços de transporte aéreo de carga e mala postal; ... b) operações ... data de recolhimento, conforme regulamentação do CONTRAN; § 14. Se identificada a existência ...
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Serviços públicos
... A regulamentação e o controle dos serviços públicos e de ... , como o serviço postal e o correio aéreo nacional (art. 21, X), os serviços de ... ção e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito – Conhecimentos Gerais ... Delegação de sua ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... ógicos derivados, como o da regulamentação profissional, o da dimensão ... ços essenciais; X - controle de tráfego aéreo; XI compensação bancária" ... Como bem ... artigo 157, I a III, da CLT) e não no trânsito ...
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Dos contratos em espécie
... a anulação do ato seria contado do trânsito em julgado da sentença ou acórdão ... Nossa ... A regulamentação do leasing é feita pela Lei n. 6.099, de ... En. 37 Aos contratos de transporte aéreo ...
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Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... , é preciso que a lei institua regulamentação especial de labor, decorrente das ... dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro), disciplinou o trabalho de motoristas ... ) do transporte ferroviário, aquaviário e aéreo. A locução “ rodoviário ” serve apenas ...
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Acórdão Nº 2311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLÊNCIA A LEI – VERBETE Nº 343 DA SÚMULA DO SUPREMO. O verbete nº 343 da Súmula do Supremo deve ser observado em situação jurídica na qual, inexistente controle concentrado de constitucionalidade, o Tribunal tenha sinalizado óptica coincidente com a revelada na decisão rescindenda.
... 495 do CPC de 1973, tendo em vista o trânsito em ... Documento assinado digitalmente conforme ... do serviço postal e o correio aéreo nacional [artigo 20, inciso ... X]. 4. O serviço ... de obra), os decretos de regulamentação, etc ... O Estado, entretanto, atua no mesmo ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... 13.103, de 2015, observarão o cumprimento da regulamentação" de que trata o caput ... Art. 5º Compete ao Conselho Nacional de Tr\xC3" ... aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, consideram-se como integrantes desses ...
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Direito Administrativo
... /RJ – 2011) Autoridade estadual de trânsito decide emitir autorizações para que menores de ... ção do serviço postal e o correio aéreo nacional [artigo 21, inciso X]. 4. O serviço ... de aumentar a fiscalização e regulamentação dos serviços públicos que estavam sendo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-038, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... d) operação do Correio Aéreo Nacional; ... e) orientação, incentivo, apoio e ... b) regulamentação, outorga e fiscalização de serviços de ... d) entorpecentes, segurança pública, trânsito, Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-040, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... d) operação do Correio Aéreo Nacional; ... e) orientação, incentivo, apoio e ... b) regulamentação, outorga e fiscalização de serviços de ... d) entorpecentes, segurança pública, trânsito, Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-042, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... d) operação do Correio Aéreo Nacional; ... e) orientação, incentivo, apoio e ... b) regulamentação, outorga e fiscalização de serviços de ... d) entorpecentes, segurança pública, trânsito, Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-030, DE 15 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... d) operação do Correio Aéreo Nacional; ... e) orientação, incentivo, apoio e ... b) regulamentação, outorga e fiscalização de serviços de ... d) entorpecentes, segurança pública, trânsito, Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... d) operação do Correio Aéreo Nacional; ... e) orientação, incentivo, apoio e ... b) regulamentação, outorga e fiscalização de serviços de ... d) entorpecentes, segurança pública, trânsito, Policias Federal, Rodoviária e Ferroviária ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-039, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... d) operação do Correio Aéreo Nacional; ... e) orientação, incentivo, apoio e ... b) regulamentação. outorga e fiscalização de serviços de ... d) entorpecentes, segurança pública, trânsito, Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-032, DE 11 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... d) operação do Correio Aéreo Nacional; ... e) orientação, incentivo, apoio e ... b) regulamentação, outorga e fiscalização de serviços de ... d) entorpecentes, segurança pública, trânsito, Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-036, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... d) operação do Correio Aéreo Nacional; ... e) orientação, incentivo, apoio e ... b) regulamentação, outorga e fiscalização de serviços de ... d) entorpecentes, segurança pública, trânsito, Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1642-041, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... d) operação do Correio Aéreo Nacional; ... e) orientação, incentivo, apoio e ... b) regulamentação, outorga e fiscalização de serviços de ... d) entorpecentes, segurança pública, trânsito, Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária ...
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Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... , é preciso que a lei institua regulamentação especial de labor, decorrente das ... dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro), disciplinou o trabalho de motoristas ... ) do transporte ferroviário, aquaviário e aéreo. A locução “ rodoviário ” serve apenas ...