regulamentação técnica de etiquetagem de produtos têxteis
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados;. 9. a ... marcação, remarcação, carimbagem, etiquetagem, abertura de volumes para vistoria e posterior ... do Seguro Social – INSS a regulamentação da Declaração Anual das Operações de Venda ... públicos, conforme especificação técnica a ser definida pelo Instituto Nacional do Seguro ...17 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS. 17.1 BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS. ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... as informações relativas à regulamentação internacional das condições dos trabalhadores e ...á regras para assegurar uma preparação técnica séria e uma consulta apropriada dos Membros ..., reparem, adornem, terminem ou preparem produtos para a venda, ou nas quais as matérias sofram ...Indústrias de fumo. 23. Indústrias têxteis". 24. Fabricação de calçados, artigos de vestu\xC3"..., deverão ser responsáveis pela etiquetagem adequada dos recipientes e, quando conveniente, ...
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Acórdão, Processo nº 5008851-69.2018.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização, referente a:. a) ... verificada pelo INMETRO seguiu a regulamentação técnica, especificamente a exatidão da ...02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001. ...
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Acórdão, Processo nº 5015732-91.2020.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização, referente ao ... verificada pelo INMETRO seguiu a regulamentação técnica, especificamente a exatidão da ...02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001. ...
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Acórdão, Processo nº 5000621-87.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização, referente ao ... verificada pelo INMETRO seguiu a regulamentação técnica, especificamente a exatidão da ...02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001. ...
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Acórdão, Processo nº 5007818-53.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização. Subsidiariamente, ... verificada pelo INMETRO seguiu a regulamentação técnica, especificamente a exatidão da ...02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001.2. ...
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Acórdão, Processo nº 5013644-85.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização. Subsidiariamente, ... verificada pelo INMETRO seguiu a regulamentação técnica, especificamente a exatidão da ...02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001.2. ...
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Acórdão, Processo nº 0028696-12.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização. Subsidiariamente, ... verificada pelo INMETRO seguiu a regulamentação técnica, especificamente a exatidão da ...02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001.2. ...
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Acórdão, Processo nº 5001619-60.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização. Subsidiariamente, ... verificada pelo INMETRO seguiu a regulamentação técnica, especificamente a exatidão da ...02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001.2. ...
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Acórdão, Processo nº 5001435-36.2019.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização. Subsidiariamente, ... verificada pelo INMETRO seguiu a regulamentação técnica, especificamente a exatidão da ...02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001.2. ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
.... Art. 69 - Na regulamentação do funcionamento de atividades sujeitas ao regime ..., abrangendo, no mínimo: especificação técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados ...210 - Os materiais, substâncias ou produtos empregados, manipulados ou transportados nos ... perigosos à saúde devem conter, Na etiquetagem, sua composição, recomendações de socorro ... em geral Indústria de especialidades têxteis...
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Acórdão, Processo nº 5000940-59.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... em suas fábricas, pois, enquanto os produtos se encontram sob a sua guarda, inexiste desvio ... finais e serviços, sujeitos a regulamentação técnica, devem estar em conformidade com os ...02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001. ...
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Acórdão, Processo nº 5018304-09.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-08-2022
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização. Na inicial, alega ... finais e serviços, sujeitos a regulamentação técnica, devem estar em conformidade com os ...02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001. ...
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Acórdão, Processo nº 5001196-65.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização. Na inicial, alega ... finais e serviços, sujeitos a regulamentação técnica, devem estar em conformidade com os ...02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001. ...
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Acórdão, Processo nº 5008266-69.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 11-07-2022
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização, referente a:. 1) ... presencialmente da realização da prova técnica e, após a decisão administrativa, interpor ... finais e serviços, sujeitos a regulamentação técnica, devem estar em conformidade com os ...02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001. ...
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Acórdão, Processo nº 5000063-37.2018.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... em suas fábricas, pois, enquanto os produtos se encontram sob a sua guarda, inexiste desvio ... finais e serviços, sujeitos a regulamentação técnica, devem estar em conformidade com os ...02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001. ...
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Acórdão, Processo nº 0004374-59.2016.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização. Subsidiariamente, ... verificada pelo INMETRO seguiu a regulamentação técnica, especificamente a exatidão da ...02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001. ...
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Acórdão, Processo nº 5001607-11.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... em suas fábricas, pois, enquanto os produtos se encontram sob a sua guarda, inexiste desvio ... finais e serviços, sujeitos a regulamentação técnica, devem estar em conformidade com os ...02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001. ...
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Acórdão, Processo nº 5003886-28.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização. Subsidiariamente, ... verificada pelo INMETRO seguiu a regulamentação técnica, especificamente a exatidão da ...02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001.2. ...
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Acórdão, Processo nº 5012649-72.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... em suas fábricas, pois, enquanto os produtos se encontram sob a sua guarda, inexiste desvio ... finais e serviços, sujeitos a regulamentação técnica, devem estar em conformidade com os ...02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001. ...
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Acórdão, Processo nº 5012754-49.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... em suas fábricas, pois, enquanto os produtos se encontram sob a sua guarda, inexiste desvio ... finais e serviços, sujeitos a regulamentação técnica, devem estar em conformidade com os ...02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001. ...
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Acórdão, Processo nº 5000649-11.2017.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... em suas fábricas, pois, enquanto os produtos se encontram sob a sua guarda, inexiste desvio ... finais e serviços, sujeitos a regulamentação técnica, devem estar em conformidade com os ...02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001. ...
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Acórdão, Processo nº 5012753-64.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... em suas fábricas, pois, enquanto os produtos se encontram sob a sua guarda, inexiste desvio ... finais e serviços, sujeitos a regulamentação técnica, devem estar em conformidade com os ...02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001. ...
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Acórdão, Processo nº 5001239-51.2018.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... em suas fábricas, pois, enquanto os produtos se encontram sob a sua guarda, inexiste desvio ... finais e serviços, sujeitos a regulamentação técnica, devem estar em conformidade com os ...02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001. ...
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Acórdão, Processo nº 5007980-73.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização. Subsidiariamente, ... verificada pelo INMETRO seguiu a regulamentação técnica, especificamente a exatidão da ...02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001.2. ...