regulamentação visitas petição
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Acórdão nº 50496289120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. AS AÇÕES RELATIVAS À GUARDA DE MENOR DEVEM TRAMITAR, PREFERENCIALMENTE, NO DOMICÍLIO DO GUARDIÃO, A FIM DE FACILITAR A AVERIGUAÇÃO ACERCA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DAQUELE E, ASSIM, PRIORIZAR O SEU MELHOR INTERESSE, NOS TERMOS DO ART. 53, INCISO I, “A”, DO CPC. OCORRE QUE,...
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... após o registro ou a distribuição da petição inicial não têm o condão de alterar ... -
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... devidos ao filho menor, regulamentação de guarda e visitas ... Em petição ...
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Acordao N° 1818095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos, guarda e regulamentação de visitas. Determinação de emenda à inicial. Escolha de pedidos, em razão da diversidade de procedimentos. Oferta de alimentos distribuída aleatoriamente. Impossibilidade. Prevenção reconhecida. 1. Conflito de competência instaurado entre varas de família e de ór
... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL ... 2. A determinação de emenda à petição inicial na ação de dissolução de união ... -
Acordao N° 1615402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Constitucional. Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de modificação de guarda c/c alteração de regime de visitas. Pedido inicial julgado parcialmente procedente. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso formulados na própria petição recursal. Inadequação da via. Apelação que ostenta efeito suspensivo ope legis. Conhecimento parcial do recurso. Preliminar de cerceamento de...
... ÃO DE GUARDA C/C ALTERAÇÃO DE REGIME DE VISITAS. PEDIDO INICIAL ... JULGADO PARCIALMENTE ... AO RECURSO FORMULADOS NA PRÓPRIA PETIÇÃO RECURSAL ... INADEQUAÇÃO DA VIA. APELAÇÃO ... ções para a modificação da regulamentação de visitas ... por parte do genitor da infante, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006210-33.2021.8.19.0000 (Criminal), 21-04-2021
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE FILHA MENOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ALIMENTANTE, ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. DECISÃO, EIS QUE PROFERIDA POR JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, E, NO MÉRITO, PUGNANDO PELA REDUÇÃO DOS PROVISÓRIOS. 1) Preliminar de nulidade da r. decisão...
... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS ... ARBITRAMENTO DE ... ópolis, fato esse, inclusive, citado na petição inicial, ... motivo pelo qual não há que se ... -
Decisão Monocrática nº 51383301320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO APÓS TRANSCORRIDO RESPECTIVO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Hipótese em que manifesta a intempestividade do presente agravo de instrumento, quando já decorrido o prazo recursal respectivo, previsto no
... c/c partilha de bens, guarda, regulamentação de visitas e oferta de alimentos. INTEOSIÇÃO ... Defensoria Pública tenha apresentado petição, noticiando o patrocínio da parte ré, tal fato ... -
Decisão Monocrática nº 70085384030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-07-2022
... I. Em última petição, o agravante alega que a decisão agravada é a ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PETIÇÃO RECURSAL DEFICIENTEMENTE ...
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Acordao N° 1360268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação cível. Família. Cumprimento de sentença de processo de guarda e regulamentação de convivência. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Descumprimento da obrigação não demonstrado. 1. A declaração de nulidade de ato processual exige a demonstração efetiva da existência de prejuízo à parte (cpc/2015, 282, § 1º), o que não se verificou no caso concreto. 2. A falta de manifestação da...
... E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... ção da parte contrária sobre petição juntada, por si só, não gera a nulidade do ... 4. A regulamentação de visitas não tem por escopo forçar o convívio entre a ... -
Acórdãos nº 2204901-03.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Enero de 2018
... seguinte decisão: " Indeferiram a petição inicial. V. U.", de conformidade com o voto ... Pedido de regulamentação de visitas ao genitor idoso. Decisão ...
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Decisão Monocrática nº 50031291620178210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA CUMULADO COM ALIMENTOS e visitas ... ÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É ...
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Acórdão nº 70085180107 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A APELAÇÃO. 1. O encargo de prover o sustento da prole comum é de ambos os genitores. 2. Os alimentos devem ser fixados de forma a atender as necessidades dos filhos menores, mas dentro das possibilidades do genitor. 3. A revelia gera presunção de veracidade relativa dos fatos alegados na petição inicial...
... GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A ... relativa dos fatos alegados na petição inicial e não que o réu tenha concordado com o ... - Acórdão nº 80001041120188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 22 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 80008951420178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 1 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 80016088620178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 1 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 80008649120178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 1 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 80003068520188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 22 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 80006353420178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 1 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 80022762320188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 80058530920188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
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Acórdão Nº 0500424-85.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-01-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA E O JUÍZO DA 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA ALICERÇADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº 36/2016. COMPETÊNCIA DO FORO DE DOMICÍLIO DA GUARDIÃ DO...
... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECLÍNIO DE ... COMPETÊNCIA ... ENDEREÇO INFORMADO DESDE A ... PETIÇÃO" INICIAL, ... O QUAL É PERTENCENTE À ... JURISDI\xC3" ... -
Tipologia textual
... à análise da tipologia textual de uma petição inicial ... @4.1. Descrição ... A ... de divórcio, de separação, de regulamentação de visitas, de reparação por danos morais e/ou ...
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Tipologia textual
... à análise da tipologia textual de uma petição inicial ... 4.1. Descrição ... A Descrição ... de divórcio, de separação, de regulamentação de visitas, de reparação por danos morais e/ou ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... a legislação pertinente e a regulamentação do tribunal ... § 2º Os tribunais ... dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e ... IV - o valor da contribuição para criar ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... A petição inicial encontra-se devidamente subscrita pelos ... c/c Guarda Compartilhada/Regulamentação de Visitas e pedido liminar, com interesse de ...
- Acórdão nº 80008922520188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Abril de 2019