regulamento 1072
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Em vigor
Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989. Institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e dá outras providências.
... de classe de cota, de cada subdiviso de classe prevista no regulamento do fundo ... #Includo pela Lei n 14.317, de 2022 ... 2 O valor ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... comum acordo, poderão afastar a aplicação de dispositivo do regulamento do órgão arbitral institucional ou entidade especializada que limite a ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 1o Distribuída a representação ao ... ARTIGO 1072 ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ampliação do regulamento das escolas especiais para prestarem apoio e orientação aos programas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120050620164058400), 05-10-2021
PJE 0812005-06.2016.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. MAGISTÉRIO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. REVISÃO DOS ATOS DE PROGRESSÃO. DECADÊNCIA. SUCESSÃO DE LEIS TRATANDO DA MATÉRIA. FIEL OBSERVÂNCIA. EFEITOS FINANCEIROS. PROGRESSÃO POR MÉRITO. DATA DO IMPLEMENTO DAS CONDIÇÕES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações interpostas pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,...
... Funcional Mérito (interstício 24 meses) decorrente da Portaria n.º 1072/2008-DG/CEFET-RN, de 20 de novembro de 2008, assim como a Progressão ... ção expressamente dispôs que, até que fosse publicado o regulamento previsto no caput , para fins de progressão funcional e desenvolvimento ... -
Acórdão nº0001308-67.2019.8.17.2100 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 13-04-2023
... questionadas contrataes foram efetivadas com base naLei Municipal n 1072/2017que autoriza o Municpio de Abreu e Lima a realizar contratao temporria ... ou permitir a realizao de despesas no autorizadas em lei ou regulamento.10.Com efeito, aimprobidadeno se confunde (nem se resume) ...
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Medida Provisória nº 1.072 de 01/10/2021. Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... regulamento do fundo ... § 2º O valor da Taxa devido pelos fundos que não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 868-06.2012.5.09.0026) 15-08-2018
... COMPLEMENTAÇÃO ... DE APOSENTADORIA - REGULAMENTO ... APLICÁVEL - BENEFÍCIO ... CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI ... 1072 ... Logo, ... a ...
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Resolução nº 1072 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Aprova o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas ...
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Acórdão Nº 0839424-67.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... DIFERIMENTO DO ICMS, ART. 11, DO ANEXO 1.3, DO REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DO MARANHO. IMPORTAO DE MQUINA DE IMPRESSO DE JORNAIS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 2490-19.2012.5.18.0011)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES INSTITUÍDAS POR REGULAMENTO POSTERIORMENTE REVOGADO POR NORMA INTERNA DA EMPRESA. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. SÚMULA Nº 294 DO TST . A autora foi admitida na vigência do...
... PRESCRIÇÃO ... PROMOÇÕES INSTITUÍDAS POR REGULAMENTO POSTERIORMENTE REVOGADO POR NORMA INTERNA DA ... EMPRESA. ATO ... 1072-1080, em ... que alega ter a revogação do antigo regulamento ... - DECRETO Nº 66862, DE 08 DE JULHO DE 1970. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (r-200).
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Resolução nº 1156 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2020
... a Resoluo TRE-MG n 1.072, de 21de maro de 2018, que aprovou o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... administrativa e penal ... Parágrafo único. Por meio de regulamento, as autoridades ... deverão disciplinar, em 180 (cento e oitenta) dias, o ... p. 1065-1072) ... O desafio enfrentado pela Lei 13.188/2015 é o de observar o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-RR - 94700-32.2008.5.04.0751) 21-02-2018
... 1059/1072. Sustenta que, analisando os cálculos homologados, não foram respeitados os fatores previstos no Regulamento do Plano Fundador para o cálculo do benefício, bem como as ...
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Resolução nº 1171 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 19 de Abril de 2021
... Resoluo TRE-MG n 1.072, de 21 de maro de 2018, que "Aprova o Regulamento da Secretaria doTribunal Regional Eleitoral de Minas ...
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Resolução nº 1182 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 9 de Junio de 2021
... Resoluo TRE-MG n 1.072, de 21 de maro de 2018, que aprovou o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 710. O regulador apresentará o regulamento da avaria grossa no prazo de até 12 (doze) meses, contado da data da ...
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Acordão nº 0121400-61.2008.5.04.0002 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Junio de 2012
... na falta de requerimento do autor para aplicação do Regulamento da época da admissão, contudo tal requerimento teria sido feito, ... 1038) e do laudo (fl. 1072), o regulamento vigente na época em que o reclamante foi aposentado era ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 1º Distribuída a representação ao órgão ...
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Direito empresarial
... votar a distância em reunião ou em assembleia, nos termos do regulamento do órgão competente do Poder Executivo federal ... Parágrafo ...
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O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... o Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista RR-1072-72.2011.5.02.0384 na data de 24 de setembro de 2014, aplicou o controle de ... VI – regulamento empresarial; ... VII – representante dos trabalhadores no local de ... -
Artigos 154 a 201
... O regulamento da Inspeção do Trabalho está previsto no Decreto n. 55.841, de 15.3.65 ... 3.214 do MTE. No entanto, recente decisão do TST no processo TST-RR-1072-72.2011.5.02.0384 reabriu o debate ao permitir a acumulação dos ...
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Resolução Nº 0600272-07.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 24-05-2022
... ção TRE-MG nº 1.072, de 21 de março de 2018, que aprovou o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais ... O ...