regulamento 520
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... 14, § 2º, última parte, do Regulamento anexo à Resolução 520/2019/ANAC, por desatendimento do disposto no art ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... 14, § 2º, última parte, do Regulamento anexo à Resolução 520/2019/ANAC, por desatendimento do disposto no art ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... 14, § 2º, última parte, do Regulamento anexo à Resolução 520/2019/ANAC, por desatendimento do disposto no art ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O Regulamento Imperial n. 737, de 1850, começou a romper essa dualidade ... 520). Mesmo que o credor possa promover essa espécie de execução ou de ...
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Acordao N° 1681115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Declínio de competência. Hipótese não prevista no rol do art. 1. 015. Urgência do exame da matéria. Cabimento. Previdência complementar. Remessa dos autos à justiça federal. Litisconsórcio do patrocinador. Desnecessidade. Percentual aplicado à aposentadoria das mulheres inferior ao aplicado aos homens. Violação ao princípio da isonomia. Tema 955 e 1. 021...
... julgamento do Superior Tribunal de Justiça - STJ no REsp. 1.704.520/MT, pelo rito dos recursos ... repetitivos (Tema 988) ... 2. O STJ fixou ... às mulheres do que os aplicados aos homens, conforme regulamento do plano de ... previdência ao qual aderiu. Adiscussão se restringe à ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS ... v. Arts. 139, IV, 520, 536 e 537 do CPC ... v. Enunciado 38 do CJF: As medidas adequadas ...
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Decisão Monocrática Nº 0003300-31.2007.8.24.0082 do Terceira Vice-Presidência, 18-12-2020
... ência jurisprudencial no que diz respeito à aplicabilidade do regulamento do plano previdenciário vigente à data da aposentação (interpretação ... 520/523) ... Nesse contexto, a insurgência merece ...
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Acórdão nº 52310746120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... na relação de credores, o qual tem origem nos planos de Pecúlio nº 520, de Renda Mensal Reajustável nº 77, de Renda Mensal Reajustável nº ... , cumprindo transcrever o disposto nos artigos 1° do Regulamento do plano de Pecúlio n° 520 e 10° e 14° do Regulamento do plano de ...
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Acórdão nº 0022696-82.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 12 de Mayo de 2010
... , o lançamento do imposto e as demais prescrições deste regulamento'; c) esta clausula final é puramente regulamentar ou encontra base na Lei ... 520) ... AÇÃO DECLARATÓRIA. INSS. COMPETÊNCIA. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ...
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Acórdão nº 0022696-82.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 12 de Mayo de 2010
... , o lançamento do imposto e as demais prescrições deste regulamento'; c) esta clausula final é puramente regulamentar ou encontra base na Lei ... 520) ... AÇÃO DECLARATÓRIA. INSS. COMPETÊNCIA. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ...
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Acórdão nº 0022696-82.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 12 de Mayo de 2010
... , o lançamento do imposto e as demais prescrições deste regulamento'; c) esta clausula final é puramente regulamentar ou encontra base na Lei ... 520) ... AÇÃO DECLARATÓRIA. INSS. COMPETÊNCIA. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ...
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... , o lançamento do imposto e as demais prescrições deste regulamento'; c) esta clausula final é puramente regulamentar ou encontra base na Lei ... 520) ... AÇÃO DECLARATÓRIA. INSS. COMPETÊNCIA. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ...
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... , o lançamento do imposto e as demais prescrições deste regulamento'; c) esta clausula final é puramente regulamentar ou encontra base na Lei ... 520) ... AÇÃO DECLARATÓRIA. INSS. COMPETÊNCIA. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ...
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... , o lançamento do imposto e as demais prescrições deste regulamento'; c) esta clausula final é puramente regulamentar ou encontra base na Lei ... 520) ... AÇÃO DECLARATÓRIA. INSS. COMPETÊNCIA. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ...