regulamento 668 2004
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 2º; e Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, art. 9º, inciso II, alínea "c" ... I - ... ou por força de lei, de regulamento ou de outro ato normativo ... #Incluído ... Do tráfego postal ... ARTIGO 668 ... Compete à Secretaria da Receita ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pelo Ministério da Economia em regulamento próprio, privilegiada a emissão em formato ... ARTIGO 668 ... Nas localidades não compreendidas na ... 20 da Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, facultada a interposição de recurso relativo ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ou em meio digital, nos termos de regulamento do órgão competente do Poder Executivo federal ... #Redação dada pela Lei nº 11.076, de 2004 ... § 1.Para efeito deste artigo, os ... 668, de 3 de julho de 1969 ... CAPÍTULO XVIII ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... -se a doações, nos termos do regulamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura - ... 668 (Lei nº 9.249, de 1995, art. 9º, § 2º) ... ção encerrados a partir de 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008; ... c) dez por ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 652, III). V. EC n. 45/2004 ... Com o advento da Emenda Constitucional n ... g. Regulamento ) , desde que mais favorável ao trabalhador” ... (TST-E-RR 4.488/89.5, Ac. SDI 1.668/91, 2 a Reg., rel a ... Min. Cnéa Moreira, DJU ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 23) (RDT n. 8 – Agosto de 2004) ... @@11.4. Do sub-rogado ... Ensina ... E para completar, a nova redação do art. 668, do CPC, conferiu ainda mais força à ordem de ... as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do ...
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Direito tributário e processual tributário
... Min. Eliana Calmon, DJ 02/03/2004" ... * ( ... ) \" Imposto de Renda. Ciclo de Formaç\xC3" ... Há, aliás, no Regulamento Aduaneiro, definição explícita, segundo a qual ... Súmula 668: É inconstitucional a lei municipal que tenha ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.yb35{bottom:667.892150px;}.y2a2b{bottom:668 ... , na forma e condições previstas em regulamento, que poderá consistir, isolada ou ... 247/2002 e 404/2004, porquanto compromete a eficácia do sistema de ...
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... CONSIDERANDO a Resolução nº 668, de 28 de janeiro de 2022, do Conselho Nacional ... de 2001, e o contido no artigo 23 do Regulamento do Sistema de Assistência à ... Saúde dos ... na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a ... progressão da Matriz de Vencimento ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... geradores ocorram até 31 de dezembro de 2004 (Lei nº 10.451, de 2002, arts. 8º e 12) ... sejam entidades sem fins lucrativos; (Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 ... 668 e 669 ... § 2º A revisão aduaneira deverá ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 17 da Lei nº 11.051/2004); 242 (iii) a inscrição no CNPJ condicionada à ... 37/66 e 1.455/76, bem assim no Regulamento Aduaneiro (arts. 688 e 689 do Decreto nº ... Finalmente, com a edição da MP nº 668, de 30 de janeiro de 2015 (art. 4º), restaram ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Teori Albino Zavascki, julgado em 10/02/2004, DJ 25/02/2004, p. 123 - dest.) ... Processual ... Art. 668. Cessa a eficácia da tutela provisória ... 710. O regulador apresentará o regulamento da avaria grossa no prazo de até 12 (doze) ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 668); ... Assim, a retratação ou retificação ... Pelo menos desde 2004, houve uma revisitação da antiga ... Parágrafo único. Por meio de regulamento, as autoridades ... deverão disciplinar, em 180 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TST, Processo n. 35400-14.2004.5.03.0071, 8 a Turma, rel a ... Maria Cristina ... exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 3 o Mantida a ... 668 ... Com exceção dessa ressalva, diante ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Para Luís Roberto Barroso (2004, p. 13), “os direitos à intimidade e à vida ... Donrey Media Group, 99 Nev. 644, 668 P.2d 1081, 1086-88 (Nev.1983); McCormack v ... ______. Regulamento ... -
Direito digital do trabalho
... Código de conduta, regulamento interno, políticas da empresa – elaboração ... regular (fixo, cronometrado, permanente) (668) ... Pode chamar-se também de telessubordinação ... 14080/2005 (Proc. RO-V 07547-2004-001-12-00-9), de 03.11.2005 (Alessandra Cristina ...
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Regime de incidência na importação
... pela Lei 10.865, de 30 de abril de 2004, com suas alterações supervenientes 511 – é ... aumentada para 9,65% pela Medida Provisória 668/2015, convertida na Lei 13.137/2015. Isso ... , no que diz respeito às leis, regulamento e exigências relacionadas com a venda, oferta ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — RO-V 00014-2002-014-12-00-0 — (12043/2004) — Florianópolis — 2ª T. — Relª Juíza ... , observadas as exigências do regulamento; ... IX — as empresas que integram grupo ... (TST — RR 668-58.2012.5.09.0459, Relator: Guilherme Augusto ...
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Da execução
... RR 668"/2006-005-13-40, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corr\xC3" ... do STF considerou inconstitucional, em 2004, esse art. 13, da Lei n. 8.620, como se lê do ... Pelo regulamento criado pelo CNJ, a empresa se compromete a manter ...
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COVID. Legislação correlata
... ções estabelecidas pelo Artigo 1 do Regulamento Sanitário Internacional, constante do Anexo ao ... 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e em seu regulamento ... § 8º A renda ... 112 — CF e arts. 668 e 669 — CLT — conflito de jurisdição — ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Na esteira do implemento do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (RGPD, ou ... 37, n. 3, p. 668-691, set./dez. 2006; LEE, Robin S. Vertical ... Nova Jersey: John Wiley & Sons, 2004 ... GUILHERME MAGALHÃES MARTINS E JOSÉ LUIZ ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... /Ludwig/2009 e AC 70006781611/TJRS/Bernardi/2004. Da análise da fundamentação utilizada nas ... 135-136. O regulamento contratual é produto de um concurso de fontes ... 668 A análise de intensidade da conexidade parte, ...
- Acordão nº (RO)0001535-07.2010.5.06.0103 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 2 de Febrero de 2012