regulamento 668
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Relação das infrações
... diplomáticas, cabendo à diplomacia (mais do que a qualquer regulamento) primar por resolver. . Encerrando os comentários deste inciso .... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 667 13/10/2017 11:53:11 . . 668 Ricardo Alves da Silva . Ao chover, ou surgir bruma, ...
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Legislação Complementar
... questão ou seus representantes, a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira conforme à ...(NR). ( Redação . dada pelo Decreto n. 3.668, de 22.11.00 (DOU 23.11.00) § 6º (Revogado pelo Decreto n. 4.032, de ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
...De conformidade com a nova redação do art. 668, CPC (Lei n. 11.382/2006), o executado terá dez dias da intimação da ...11.382/2006, passou por várias fases. Temos no Regulamento n. 737, de 1850, art. 546, que não se falava em remição da execução, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...668, do CPC, conferiu ainda mais força à ordem de preferência do art. 655. ...ência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126700-07.2009.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE ISNTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO. OPÇÃO. A Corte de origem registrou que o reclamante, voluntária e validamente, optou por aderir ao novo plano da BrTPrev. Em vista de tal manifestação, passou a ficar atrelado às novas regras da complementação de aposentadoria. Decisão regional em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte,...
...COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO. OPÇÃO. A Corte de origem registrou que o reclamante, voluntária e ...665/668):. "(..). Com efeito, resta incontroverso que a reclamante, em 24.11.1994, ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... a primeira regulação do setor de transporte, autorizadora do regulamento para o serviço subvencionado de transporte de passageiros ou mercadorias, ...rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012. p. 668. (27) CARVALHO, Augusto César Leite de. Trabalho rodoviário: ...
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Direito Administrativo
...Ex.: regulamento. . Confira outros atos administrativos, em espécie: . – Quanto ao ... 20/12/2022 10:05:57 . . WANDER GARCIA E RODRIGO BORDALO 668 . pertinentes. Inconformada, a sociedade Soneca S/A apresentou recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-111400-30.2007.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE ORDENADO. FONTE DE CUSTEIO. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere ao tema em epígrafe. Agravo de...
...O artigo 57 do Regulamento do Pessoal do Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA (fl. 47,1) ,dispõe ...Isto porque no artigo 47 do regulamento da segunda ré (fl. 668), o reclamante" é considerando contribuinte dos planos de suplementação ... -
Acordão nº 0033500-28.2009.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Febrero de 2012
... ao recurso ordinário da segunda reclamada para definir que o regulamento aplicável para fins de cálculo da complementação de aposentadoria da ...602; e art. 16, §§1º, 2º e 10º do Regulamento de 1991 - fl. 668), estando incluídas nas parcelas a serem consideradas o 13º salário e a ...
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Os Impostos em Espécie
... e a forma de pagamento do ITCD devem ser estabelecidos em regulamento. O ITCD deve ser pago em parcela única antes:. I - de proferida a ...ásico e de fato gerador continuado Súmulas do STF: 539, 583, 589, 668; sv-29 Súmulas do STJ: 160, 397, 399 . . @@18.3.2 Imposto sobre ...
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Do Condomínio Edilício
... a cobrança de multa imposta pelo síndico, por infra-ção ao regulamento interno do edifício, juntamente com as demais quotas de despesas do ...15. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 668. 191 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito adminbistrativo ...
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Direito Tributário
... transmissão), como ITR, IPTU (a partir da EC 29/2000 – Súmula 668/STF) e, mais recentemente, ITMCD (RE 562.045/RS – repercussão geral – ... sofrer, em qualquer caso, restrições temporais por meio de regulamento. . A: correta – art. 175, I e parágrafo único, do CTN; B e D: ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
...646-668). . 27. Sobre o ponto, NEVES, Flávia Bittar; ZIADE, Danielle Farah. A ...Na ocasião, previa-se contratualmente o recurso ao Regulamento ADR da CCI de 2001 (vigente, à época), antes de deflagrar a arbitragem ...
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A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
... de poderes, infração à lei ou estatuto [AG nº 930.334/AL, REsp 668.643/RS]. . No entanto, em descumprimento a tal disposição, é comum o .... A título ilustrativo, examinemos o teor do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo [Lei nº 6.374/89]. Nos termos do art. 36, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 668-78.2012.5.01.0007)
... Custeio-, para -determinar o recolhimento da cota-parte devida pelo reclamante para o custeio das diferenças concedidas, nos termos do Regulamento do Plano de Benefícios, observado o valor histórico de sua contribuição, bem como o recolhimento da cota-parte da patrocinadora Petrobras, ...
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Legislação Complementar
...27 a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho — RIT, aprovado pelo Decreto n. 4.552, de 27 ... (*) Parágrafos 3º e 5º com redação dada pelo Decreto n. 3.668, de 22.11.00 (DOU 23.11.00). . Legislação Complementar . 351 . . ...
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O microssistema de autocomposição
... normativas positivadas na Lei nº 13.140/2015; contexto em que regulamento instituído pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça ...668 do CC/2002); os sócios podem exigi-las dos administradores das sociedades ...
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Conceito de tributo e sua divisão em espécies
...58 Essa situação, segundo se infere da Súmula 668/STF 59 , . seria um exemplo de extrafiscalidade e não de exceção ao ... do SAT, a lei fixou padrões e parâmetros, deixando para o regulamento a delimitação dos conceitos necessários à aplicação concreta da ...
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Acordao N° 1646472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Constitucional e tributário. Administrativo. Mandado de segurança. Decadência do crédito tributário. Inocorrência. Imposto de transmissão de bens imóveis. Imunidade tributária sobre transferência de imóvel para integralização de cotas subscritas no capital social. Possibilidade. Restrições a certas atividades preponderantes. Prazo legal para comprovação da atividade preponderante...
...do regulamento.”. 3. A ausência de manifestação da contribuinte (ora apelante) em ...por meio do ato administrativo nº 668/2012 GEESP/COTRI/SUREC/SEF (ID 37486170, p. 35). Extrai-se dos autos que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 668-45.2015.5.09.0009)
...354):. "Reputo devido apenas o pagamento proporcional de 2014, que a reclamada confessa não ter realizado, porque o regulamento que instituiu o programa excluiu a elegibilidade dos empregados cujos contratos não estivessem vigentes em 31 e dezembro. Isto porque a restrição ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em regulamento próprio, privilegiada a emissão em formato eletrônico. (NR) (Redação ... DOS JUÍZOS DE DIREITO (V. CF, art. 112) . Art. 668 Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120600-80.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Inconteste que a discussão atinente à complementação de aposentadoria é oriunda da própria relação laboral, o que atrai a competência desta Justiça especializada. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Ao consignar que a prescrição aplicável à espécie dos autos é...
... em vista que o Tribunal Regional consignou que o próprio regulamento da VALIA prevê aplicação dos mesmos índices de reajuste praticados ...O artigo 20 do Regulamento Básico da Valia, colacionado à f. 668, dispõe acerca do cálculo das suplementações com base no salário ... -
PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
... vista o que consta no processo eletrônico número 942028, resolve:Nº 668 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo ...
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Ir fonte sobre pagamentos sem causa e a beneficiários não identificados: a presunção de um estado mosquito
... no artigo 674 do Decreto nº 3.000, de 26.03.1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (RIR), ...19. . 668 . . RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO . quantificação do ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
...17. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: LTr, 2018. p. 668. (271) DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho . 17. ... descontínuos que se repitam em certas datas, é aplicável o regulamento do contrato a tempo parcial celebrado por tempo indeterminado (278) . . ...