regulamento 668
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Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet
... The RAND Journal of Economics , Santa Monica, v. 37, n. 3, p. 668-691, set./dez. 2006; LEE, Robin S. Vertical integration and exclusivity in ... Esta tendência, que se propulsionou com a aprovação do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (RGPD, ou GDPR, na sigla em inglês), ...
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Da instituição sindical
... ; 210.029; 193.503; 193.579; 208.983; 211.152; 214.830; 211.874 e 214.668) ... @@@Jurisprudência ... 1) súmula n. 677, do sTf ... 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites: I — para entidades com até 5.000 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000520-61.2010.5.06.0019), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Em princípio, o Regulamento norteador da complementação de aposentadoria é aquele vigente no ato da admissão do empregado, garantindo-se, todavia, ao mesmo, o direito de invocar a aplicação de norma posterior, se for mais favorável. O que não é possível, contudo, é pinçar de um e de outro normativo,
... TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Em princ í pio, o Regulamento norteador da complementa ç ã o de aposentadoria é aquele vigente no ... As reclamadas apresentaram contrarraz õ es, consoante fls. 657/663 e 668/675. A esp é cie n ã o exige interven ç ã o obrigat ó ria do Minist ... -
Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MILITARTEMPORÁRIO NÃO ESTÁVEL. ANULAÇÃO DE ATO DE LICENCIAMENTO ECONSEQUENTE REFORMA DO MILITAR. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO. INCAPACIDADE DEFINITIVA APENAS PARA O SERVIÇOMILITAR, EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE SEM NEXO DE CAUSALIDADE COM OSERVIÇO DA CASERNA. AUSÊNCIA DE...
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Livro V - Da tutela provisória
... 668). Demais, a referência nominal ao juiz pode insinuar uma certa intimidade ... A propósito, desde o Regulamento Imperial n. 737, passando pelos Códigos de Processo Civil de 1939 e de ...
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As Leis Penais em Branco e sua Influência na Legislação Ambiental (Lei 9605/1998) Diante do Princípio da Legalidade
Este artigo visa analisar os preceitos e conceitos das leis penais em branco conforme o Princípio da Legalidade no Brasil. A pesquisa centrou-se em esclarecer o que condiz a utilização da técnica legislativa como um meio, a princípio, de maior segurança, num novo período de desenvolvimento em que a sociedade passava (surgimento do Direito Penal do risco). Ademais, as críticas baseadas no âmbito...
... Regulamento complementando lei.”. 13 José Henrique. “A norma penal em branco e a ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... pena de prevalecer o argumento de lógica formal há pouco referido 668 ... Caberia observar, em parêntese, que o conceito fato impeditivo tem ... No caso, a equiparação salarial estará fundada no regulamento de empresa, que prefere à norma legal se mais favorável ao trabalhador ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 489 E 1.022 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL DE 2015. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. TÍTULO DO CAMPEONATO BRASILEIRO DO ANO DE 1987. TAÇA DAS BOLINHAS. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. SOLUÇÃO DEFINITIVA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REEXAME....
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... 668), e, neste caso, não se deveria admitir recurso da decisão que acolhesse ... parcela não prevista em lei, em instrumento normativo, em regulamento interno da empresa, em acordo individual, etc., o seu pedido deverá ser ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... (Cass. 16.1.1997, n. 387) 668 Nos contratos com prestações correspectivas, a boa-fé dá origem ... [ ... ] Já a função concreta diz respeito ao efetivo regulamento de interesses criado pelas partes, e não se pode, a priori , ... 3 ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA Nº 7/STJ. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. EMPREGADO EM ATIVIDADE. VERBAS TRABALHISTAS. JUSTIÇA DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. SALÃRIO DE PARTICIPAÇÃO. REVISÃO. EQUILÃBRIO ATUARIAL. SÚMULA Nº 83/STJ. VERBA HONORÃRIA. RAZOABILIDADE.
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... de serviços de forma clara e atender a padrões definidos em regulamento, respeitado seu direito de confidencialidade quanto a segredos ...
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Acordão nº (RO)01566.2002.002.06.00.9 de 4º Turma, 1 de Junio de 2004
... Julgadora indeferiu o pleito em questão, nos seguintes termos (fls. 668/669): ... ``( ... ) Tendo em vista a jornada laboral reconhecida (6 h ... ÍDICA DA PRESTAÇÃO - MATÉRIA DISCIPLINADA PELO ARTIGO 10 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 27.048, de 12 DE AGOSTO DE 1949 - As diferenças ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... sem mão de obra assalariada, observadas as exigências do regulamento; ... IX — as empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza ... Recurso de revista não conhecido. (TST — RR 668-58.2012.5.09.0459, Relator: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Data de ...
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A Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Setor de Energia Elétrica
... Tal diretriz, por estar sendo veiculada por um regulamento federal, deveria ser observada pelas agências reguladoras, entidades ... 668 A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) NO SETOR DE ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... 668 ... Assim, as empresas que reduzirem os índices de acidentes de ... , cit ., p. 40 ... Diz o art. 336 do Regulamento da Previdência Social — RPS, aprovado pelo Decreto n. 3.048/1999: ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... a primeira regulação do setor de transporte, autorizadora do regulamento para o serviço subvencionado de transporte de passageiros ou mercadorias, ... rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012. p. 668. (27) CARVALHO, Augusto César Leite de. Trabalho rodoviário: ...
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Dos Procedimentos Especiais
... Artigo 668 ... Cessa a eficácia da tutela provisória prevista nas Seções ... Artigo 710 ... O regulador apresentará o regulamento da avaria grossa no prazo de até 12 (doze) meses, contado da data da ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... 668/669), o escrivão fará as vezes do diretor de secretaria (CLT, arts ... que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 1º Distribuída a representação ao ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020
... Alteração de regulamento de filial de instituição financeira estrangeira no País Lei nº 4.595, ... º 426, de 2005, com as alterações implementadas pela Resolução nº 668, de 2016 c/c art. 88, da Lei nº 12.529, de 2011. 61.10-8/02 Serviços de ...
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PORTARIAS DE 16 DE MARÇO DE 2020
... vista o que consta no processo eletrônico número 920899, resolve:Nº 668 - Movimentar, nos termos do art. 421, §5o, da Parte III, do Regulamento ...
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Das Provas
... Se a existência do regulamento for incontroversa, mas as partes discutirem apenas sobre a redação, o ... § 4º No processo do trabalho, a matéria é regida pelos arts. 668 e 669 da CLT ... § 5º A prova pode ser produzida sem que seja para ...
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Acórdão Nº 6096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento ... Art. 55. ( ... ) ... § 3º A comprovação do tempo de serviço para ... ADI 6096 / DF ... 18. Outrossim, como determinado no Acórdão n° 668/2009, que ... apresenta os direcionamentos aplicáveis a partir de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12400-17.2009.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional ou de cerceamento do direito de defesa, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a
... Regulamento da PREVI, o Regional decidiu em consonância com a atual redação do item ... Os paradigmas ofertados a fls. 668/669 são inespecíficos, uma vez que a decisão regional refere-se à ... -
Imposto sobre produtos industrializados
... 520 A seu turno, o Regulamento do IPI prescreve haver industrialização, dentre outras hipóteses, ... Ordinária, Processo nº 16045.720001/201663, Acórdão nº 3301005.668, Relator Conselheiro SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO JUNIOR, j. 11.03.2019 ...