regulamento 668
- Resolução nº 1402-000.908 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Noviembre de 2019
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... De conformidade com a nova redação do art. 668, CPC (art. 847, NCPC) (Lei n. 11.382/2006), o executado terá dez dias da ... 11.382/2006, passou por várias fases. Temos no Regulamento n. 737, de 1850, art. 546, que não se falava em remiçao da execução, ...
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Tributário
... instagram/ salutarassessoria ... TRIBUTÁRIO ... PIS E COFINS ... 668.071 Creditamento de PIS e Cofins é possível no regime monofásico ... os artigos 14 da Lei Estadual nº 11.580/1996 e 15, do Regulamento" do ICMS no Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 5.141/2001. (TJPR \xE2" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 668, do CPC, conferiu ainda mais força à ordem de preferência do art. 655 ... ência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração; ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@@Seção X. Disposições Comuns a Todas as Seções ... Art. 668. Cessa a eficácia da tutela provisória prevista nas Seções deste ... 710. O regulador apresentará o regulamento da avaria grossa no prazo de até 12 (doze) meses, contado da data da ...
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Anexo 1
... isenção, a referida entidade deverá ter seu estatuto e seu regulamento aprovados pelo Conselho Monetário Nacional ... § 2º Ficam ... § 15. (Revogado pela Medida Provisória nº 668, de 30/1/2015.) ... § 16. (Revogado pela Medida Provisória nº ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Rescisão da decisão liquidatória, 668 ... Sentença líquida e sentença ilíquida, 648 e 651 ... Da sociedade para o sócio, 123 e 504 ... REGULAMENTO 737 ... Sua influência no processo de execução, 10 ... REMIÇÃO DA ...
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Decisão da Presidência nº 1077361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2017
... APOSENTADORIA NATUREZA REMUNERATÓRIA INTERPRETAÇÃO DO REGULAMENTO ... Não se conhece de recurso de revista quando invocadas violações de ... 668 e seguintes) ... Não é o caso, portanto, de aplicação da Súmula 277 ...
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Conceito de infração de trânsito
... Aí não se diz “em virtude de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei”. Logo, ...
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Construção Civil
... 668. Fiscalização da regularidade - O proprietário de casa própria (pessoa ... sem mão de obra assalariada, observadas as exigências do regulamento" ... Em seu art. 44, depois de repetir o dispositivo acima reproduzido, o ...
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Nulidade como ilícito e nulidade como sanção variações sob a óptica do constructivismo lógico-semântico
... São ilegais, por exemplo, o decreto, o regulamento, a instrução normativa, a portaria e o ato normativo interpretativo que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000270-16.2011.5.06.0141), 04-03-2015
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR - O fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes do título judicial trabalhista, nos termos da Súmula n. 14 desse Regional. Assim, somente após o pagamento do crédito trabalhista é que cabe o recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo legal, que vai até o dia
... 276 do Regulamento da Previd ê ncia Social - Decreto n º 3.048/99). Antes, por é m, n ã ... Min. Carlos Alberto, 3 ª Turma, DJ de 13/2/09; TST-RR-668/2006-114-15-40.4, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, 4 ª Turma, DJ de ... -
Acordão nº (RO)08961.2002.906.06.00.1 de 2º Turma, 2 de Diciembre de 2002
... Ao prestar depoimento, às fls. 668/669, a referida testemunha afirmou: «que trabalhou junto com o recte no ... menos do que as superiores determinam; em nosso sistema o regulamento da empresa integra-se ao contrato individual, desde que não seja afastado ...
- Acórdão nº 2201-005.042 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Abril de 2019
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 110800-54.2009.5.15.0126) 04-12-2018
I - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA PETROS. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL. SALÁRIO-DE-PARTICIPAÇÃO. REGULAMENTO APLICÁVEL. 1. Discussão acerca do regulamento aplicável ao cálculo do benefício inicial dos Reclamantes que se tornaram elegíveis à complementação de aposentadoria à luz do Regulamento de 1985, antes,...
... CÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL. SALÁRIO-DE-PARTICIPAÇÃO. REGULAMENTO APLICÁVEL ... 1. Discussão acerca do regulamento aplicável ao ... Agravo interno conhecido e não provido." (Ag-E-ED-RR - 668 ... -
Da Execução Forçada
... direito processual brasileiro foi instituído com o advento do Regulamento n. 737, de 1850. Até então, as regras procedimentais eram aquelas ... 651, CPC); ... j) substituir os bens por dinheiro (art. 668, CPC) - nesse caso, o valor a ser depositado é o do bem devidamente ...
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Da Execução Forçada
... direito processual brasileiro foi instituído com o advento do Regulamento n. 737, de 1850. Até então, as regras procedimentais eram aquelas ... 826, NCPC); ... j) substituir os bens por dinheiro (art. 668, CPC, art. 847, NCPC) — nesse caso, o valor a ser depositado é o do bem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 668-43.2019.5.10.0020)
AGRAVO . RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF E NO JULGAMENTO DO RE Nº 760.931-DF (TEMA Nº 246 DA REPERCUSSÃO GERAL). ARTIGO 71,
... do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ... ou regulamento". O artigo 78 da citada lei, de sua parte, prevê como motivo para a ... rescisão contratual "o não cumprimento ou o cumprimento irregular ... -
Consolidação das leis do trabalho
... em regulamento próprio, privilegiada a emissão em formato eletrônico. (NR) (Redação ... DOS JUÍZOS DE DIREITO (V. CF, art. 112) ... Art. 668 Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS ... 668/669 da CLT. No magistério de Manoel Antônio Teixeira Filho, “a prova ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
... Santa Bárbara D´oeste 1.000,00 Ufesp Artigo 30, inciso IV do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto Estadual ... Advertência Município de Leme Avenida 29 DeAgosto, 668 Paço Municipal - Leme 0,00 - Artigos 2°, 3° incisoV, 52 e §1° ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... Santa Bárbara D´oeste 1.000,00 Ufesp Artigo 30, inciso IV do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto Estadual ... Advertência Município de Leme Avenida 29 DeAgosto, 668 Paço Municipal - Leme 0,00 - Artigos 2°, 3° incisoV, 52 e §1° ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 94200-31.2009.5.19.0001) 21-02-2018
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL ... Demonstrada a violação ao artigo 17 da Lei ... 666/668 do eSIJ): ... APOSENTADORIA E PENSÃO ... ...
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Processo civil
... 222 REVISTA BONIJURIS I ANO 33 I EDIÇÃO 668 I FEV/MAR 2021 ... ACÓRDÃOS EM DESTAQUE ... Vistos e relatados estes ... 23-A do Decreto nº 5.209/2004 (Regulamento do Bolsa Família - “O titular do benefício do Programa Bolsa Família ...
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Trabalhista
... TRABALHista ... PARTICIPAÇÃO DE LUCROS E RESULTADOS ... 668.061 Pedido de demissão não afasta direito de bancários à ... horas extras na complementação de aposentadoria fundada no Regulamento da PREVI, dado que este não exclui essa parcela da base de cálculo do ...