regulamento 689 2008
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
...Roma: Mucchi Editore, 2008, p. 240; Dozhdev, Dmitry. Reconstructing the ...689 Por derradeiro, pela quarta acepção, o termo ...ção concreta diz respeito ao efetivo regulamento de interesses criado pelas partes, e não se ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
...As disposições deste Regulamento não se aplicam: I - ao Regime Especial ... dada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 9º). Subseção II Da Responsabilidade por ...689 (Lei nº 9.715, de 1998, art. 8º, inciso I; e ...
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Da infração
... Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008) . . MANUAL DE INFRAÇÕES, MULTAS DE TRÂNSITO ... do INMETRO, é a norma que trata do Regulamento Técnico Metro-lógico para os medidores de ... carga excedente; Resp.: Proprietário; Cód.: 689-0; Desdobramento: 0; Municipal/Rodov.) . ...
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Do direito das famílias
...2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441. . EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... por estes tomados, nos termos do regulamento consular. . Considerando que o Brasil é ...1.689 A 1.693 DO CC) . O pai e a mãe, enquanto no ...
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O princípio da igualdade
...689 A noção de justiça é integrada em três ... ou benefícios que lembra uma lei, regulamento ou ato administrativo). . Por sua vez, no ...Buenos Aires: Cathedra Jurídica, 2008, p. 33 ss. e especialmente p. 135 ss. . . JUAN ...
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Do contrato individual do trabalho
... Nota-se que “a Lei n. 11.644/2008 acrescentou à CLT o art. 442-A , o qual dispõe ...479 da CLT (art. 14 do Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto 99.684/1990) e ... CLT COMENTADA , ed. 49ª, p. 689. . CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 408 ...
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Consolidação das leis do trabalho
..., DE 9 DE MARÇO DE 1973 — Aprova o Regulamento da Lei n. 5.859, de 11.12.1972, que dispõe sobre ...IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008). Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato ...6.710/1979 e Dec. n. 87.689/1982. Técnico em radiologia — Lei n. ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...1.060 do CPC/73 (art. 689, do CPC atual), devendo ser juntadas aos autos a ...142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010). ... as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do ...
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A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... dita do direito processual, o Regulamento n. 737, que a partir da República deixou de ...2008, o TRT/RJ recebeu 19 requerimentos de concessão ...689-A do CPC). São regras potencialmente exitosas na ...
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Ações Constitucionais
... do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo; d ) a inexistência dos ...RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 03/04/2008, DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 ... . Direito Constitucional 689 . Em relação a formação do litisconsórcio ...
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O microssistema de autocomposição
... Lei nº 13.140/2015; contexto em que regulamento instituído pela Resolução nº 125/2010 do ... Nancy Andrighi – Julgamento: 17/12/2008 – DJe 04/06/2009). . . A expressão ...689 . A partir da variedade ritual que o inventário ...
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... Ministério da Saúde (MS) Aprova o "Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de ... Instrução Normativa Conjunta nº 819 de 2008 Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria de ...689 Instrução Normativa nº 90, de 2021 Agência ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... as condições definidas pelo regulamento, determinada pelo § 4º do art. 16 da L. est. ...Min. Gilmar Mendes, DJe 18/12/2008) . Isenção é matéria de lei ordinária e ... ao poder de tributar” (BALEEIRO, 2006, 689), “a capacidade contributiva é princípio que ...
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Da propriedade imobiliária
...7. ed. São Paulo: RT, 1991, p. 689. 3. O direito de propriedade e o instituto do ...2008/0122794-7, SP, 4ª Turma, rel. Min. João Otávio ... . Regulamento" do órgão jurisdicional competente para a correi\xC3"...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...1.447.689/DF, Relator Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA ...REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO ...
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O contrato de programa
... Sane-amento Básico (2007) e de seu Regulamento (2010). Advogado do escritório Manesco, Ramires, ...Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008", p. 571-592. . 11. Contributo para a compreens\xC3"...ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 688-689"). . 46. “Não há nada de novo debaixo do Sol\xE2\x80"...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...1.060 do CPC/73 (art. 689, do CPC atual), devendo ser juntadas aos autos a ...142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010). ... as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001206-28.2016.5.02.0022)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO NA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA (ESU/2008). ADESÃO FACULTATIVA E CONDICIONADA. SALDAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS REG/REPLAN. VALIDADE. A SDI-1, órgão de uniformização jurisprudencial interna corporis desta Corte, fixou o entendimento de que é válida a...
... UNIFICADA (ESU/2008). ADESÃO FACULTATIVA E CONDICIONADA. SALDAMENTO ... . . Em defesa (fls. 686/689) a reclamada alegou que a reclamante . . ..., a Agravante, ao aderir ao novo regulamento de forma . espontânea, adquire outras ... -
Modelos de peças processuais
...Prazos decadenciais diversos (PEDILEF 2008.50.51.001325-4, Rel. Juiz ADEL AMÉRICO DIAS DE ...689, que detém a seguinte redação: “O segurado ...CONSIDERANDO o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... e atender a padrões definidos em regulamento, respeitado seu direito de confidencialidade ...32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (DJ 14.1.2008) Uniformiza procedimentos para a expedição de ... 689 . . TST — ProceSSo do Trabalho CLT LTr . ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...1.056. . Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do ...710. O regulador apresentará o regulamento da avaria grossa no prazo de até 12 (doze) ...