regulamento 689 2008
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE QUETRATA O ART. 6º DO DECRETO-LEI 4.048/1942. ALEGADA OFENSA AO ART.535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO.LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SENAI PARA PROMOVER A COBRANÇAJUDICIAL DA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.I.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1042-60.2017.5.07.0037)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ECT - ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ACUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - TEMA REPETITIVO Nº 0015 - TESE FIXADA NO IRR-1757-68.2015.5.06.0371 . 1. A...
... seguintes termos (fls. 689-694): ... Por meio de decisão ... violação ao regulamento interno da ECT ... A Recorrente alega ... 2008 ... (…) ... Desta forma, ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... de reparação da pintura no período de 2008 a 2010 não apresentavam deterioração por ... 116 b) Decreto federal ... c) Regulamento federal ... Não são leis federais, por esta ... 689, que negou seguimento ao recurso especial em ...
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Participação pública e regulação
... 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008", p. 215 ... mento Administrativo do Serviço P\xC3" ... concluído com a edição do Decreto-Lei nº 689, de 18 de julho de 1969, que extinguiu o CNAEE ... responsáveis pela elaboração do regulamento, do qual devem constar, necessariamente, a ...
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Processo administrativo previdenciário
... ência Social, conforme dispuser o Regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997) ... § 1º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... § 2º (Revogado pela Lei nº 11.727, de ... Art. 689. Se por ocasião do atendimento estiverem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3991000-41.2008.5.09.0004) 28-06-2017
... VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT. I - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou ... Precedentes: TST-E-RR-167/2004-038-03-00.9, TST-E-RR-689/2003-029-15-00.3, TST-E-ED-RR-190/2004-035-03-00.4, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 336-57.2016.5.23.0008)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. AGENTE DOS CORREIOS MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, § 4º, DA CLT). POSSIBILIDADE 1 -
... ÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ... CLT) importa em manifesta afronta ao regulamento interno da empresa, inclusive ... 686/689): ... Pois bem ... Com efeito, o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 259800-59.2007.5.02.0030) 28-02-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CTEEP. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA ANTES DO JULGAMENTO DOS RE' S 586453 E 583050. MATÉRIA COMUM. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão de 20 de fevereiro de 2013, ao completar o julgamento dos Recursos...
... , mas com vinculação disciplinada no regulamento das instituições. A modulação dos efeitos da ... ça de mérito por Juiz do Trabalho em 22/10/2008, não havendo que se falar em afronta aos ... (pág. 689"-690) ... \xC2" ... -
Referências
... Comentários ao GDPR : regulamento geral de proteção de dados da União Europeia ... 689-710, 2019 ... BORGOGNO, Oscar; COLANGELO, ... BRASIL. Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções ...
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Cargo de confiança. Gerente. Enquadramento (Processo n. TST-RR-71.400-64-2007-5-04-0011 - Ac. 1ª Turma)
... Isso porque o regulamento das fls. 426-60 nada dispõe acerca da natureza ... 00184-2008-022-04-00-9 - fls. 1085-8) comprovam que os ... Já o segundo aresto de fl. 689 é inespecífico, porque não enfrenta as mesmas ...
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Acordão da , 15-03-2023
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. PROCESSUAL CIVIL. REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÃRIAS. VALOR AGREGADO FISCAL - VAF. INCLUSÃO (OU NÃO) DO IPI NA BASE DE CÃLCULO. MATÉRIA OBJETO DE AÇÃO ORDINÃRIA (OBRIGAÇÃO DE FAZER). TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA SUSPENSA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRAVE LESÃO À ORDEM OU À ECONOMIA PÚBLICAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.02.001593-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-12-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1293-50.2010.5.03.0097) 26-03-2020
... REGULAMENTO APLICÁVEL. DIREITO ACUMULADO. SÚMULA Nº 288, ... 666/689") ... \xC2" ... em 19.09.1977 e se aposentou em 04.07.2008. Trata-se de aposentadoria especial Ele se ...
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Caracterização técnica da atividade especial
... , mesmo que a atividade não conste do regulamento da previdência ... c) Proteção Coletiva ... BRIEF & SCALA, sugerida pela ACGIH (ACGIH, 2008). O fator de redução do limite de tolerância ... A norma UNE-EN 689 considera que abaixo de 10% ou 0,1 a exposição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20851-36.2015.5.04.0022)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, DECORRENTES DA CONDENAÇÃO EM DIFERENÇAS...
... previstas em regulamento empresarial (PCS) ocasiona lesão renovada mês a ... 643-689, ID ba56021), listas ... de empregados ... CSL 003/1981), 2004, 2008, 2012 ... e 2016 ((de 4 a 5 anos, cfm ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1644-23.2013.5.09.0009) 04-10-2017
... À DATA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PCCS DE 2008. GARANTIA DE IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. ART. 7º, ... daquele ano, dizendo tratar-se de regulamento prejudicial, ... cuja adesão pessoal não foi ... ) de TODOS os empregados da categoria 689/690). Aduz que as promoções previstas em ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y34{bottom:688.933333pt;}.ye6{bottom:689 ... Relatório 02/04/2008 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I NCONST ... nela instalados, conforme regulamento a ser estabelecido pelo Ministé rio ...
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Constituição é clara na inadmissibilidade da quebra do sigilo de correspondência
Henrique Hoffmann: Quebra do sigilo de correspondência
... O Regulamento dos Correios (Lei 6.538/78) consagra hipóteses ... 331, §2º, 688, 689 e 700 do Decreto 6.759/09), assim como o delegado ... Min Cezar Peluso, DJ 02/12/2008 ... [14] STF, RE 583.937 QO-RG, Rel. Min. Cezar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 759-34.2016.5.19.0006) 11-04-2018
... PROGRESSÃO VERTICAL. ECT. PCCS/2008 ... A jurisprudência desta Corte vem se ... aos critérios estabelecidos no regulamento empresarial, cuja análise está exclusivamente a ... 689 ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 2008). No fim do século XIX e início do século XX, ... regulamento ... Parágrafo único. O incentivo de que trata ... 1.689 milhões em 1994 para US$ -17.972 milhões em ...
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Invasão de dados por dispositivos online e assistentes virtuais e sua validade como meio de prova no processo penal brasileiro
... atualmente em vigor, foi inspirada no regulamento da União Europeia denominada General Data ... Com a Lei 11.690/2008 tornou a prova ilícita como gênero, assim menta Nucci (2020, p. 689): ... Em primeiro lugar, tomou-se como ...
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Fontes do direito
... pelo Estado (Constituição, lei, regulamento, decreto, jurisprudência), denominadas de ... – da turma TGD1, São Paulo, 09 de julho de 2008”) ... Agora, imaginemos isso no campo do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 123200-09.2008.5.04.0202) 27-09-2017
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS PREVISTAS EM NORMA COLETIVA A EMPREGADOS DA ATIVA. NATUREZA JURÍDICA NÃO SALARIAL. NÃO INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Segundo a diretriz fixada na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 64 da SBDI-1 do TST, as parcelas gratificação...
... TERMO INDIVIDUAL DE ADESÃO DO ASSISTIDO ÀS ALTERAÇÕES DO REGULAMENTO DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS. MATÉRIA EXCLUSIVA DO RECURSO DE ... 689-690, colacionado no recurso de revista interposto pela reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000020-44.2014.5.06.0022), 15-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. INCREMENTOS EXTRAS. NOVO ENQUADRAMENTO. Considerando a uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal no sentido de dar validade ao Plano de Cargos e Salários da COMPESA, declarando devida a promoção do empregado, por antiguidade, prevista no PCS/1
... consequência ao novo enquadramento no PCCR/2008, impõe-se a condenação da ré ao pagamento das ... EXTENSÃO AOS INATIVOS - ARTIGO 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS - A decisão ... Processo: AIRR - 689-78.2011.5.20.0001 Data de Julgamento: 27/02/2013, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do ... Dispõe o art. 689-A, com a redação dada pela Lei n. 11.386/06: O ...