regulamento ce 396 2005
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. Regulamento ) , desde que mais favorável ao trabalhador” ... 11.101/2005. Dizíamos que não nos parecia correto o ... 24, CPCn) e arts. 394, 395, 396 e 397 do Código de Bustamante (v. José Carlos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y34a7{bottom:395.942206px;}.y1b51{bottom:396 ... , na forma e condições previstas em regulamento, que poderá consistir, isolada ou ... São Paulo: Quartier Latin, 2005. FISCHER, Octávio Campos; PEIXOTO, Marcelo ...
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Direito processual civil
... 3º da Lei n. 7.789/89 e art. 1º da Lei 6.2005/75) como também pelo art. 7º, inc. IV, CF/88, ... 396 ... No entanto, no julgamento do REsp 1112864 MG ... constitucional, fica restabelecido o regulamento autônomo no direito brasileiro, para a hipótese ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 396. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ... 130 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da ... 710. O regulador apresentará o regulamento da avaria grossa no prazo de até 12 (doze) ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO ... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... v. Lei 8.906/1994 – Estatuto da OAB ... 396) ... § 3º O disposto no caput aplica-se ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 394 usque 396 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... pela Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005, que alterou o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, religioso ou ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... 7. ed. Coimbra: Edição Almedina, 2003, p. 396. (6) TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil ... São Paulo: Saraiva, 2005, p. 29. (15) BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro ... e indevido, nos termos do regulamento ... Repita-se: a obrigatoriedade de submissão ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005, p. 341) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... deve ... 133, e no art. 5.1 do REPEPOS (Regulamento do Procedimento para o exercício da potestade ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Julgamento: 28 mar. 2005". Órgão Julgador: Decisão Monocrática. Publica\xC3" ... 37/66 e 1.455/76, bem assim no Regulamento Aduaneiro (arts. 688 e 689 do Decreto nº ... 396 A conduta do legislador causa maior perplexidade ...
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A Legislação Estrangeira
... 232, de 2005, da Finlândia, que altera a Lei n. 609, de 1986, ... 396, de 31.3.2006, da França, sobre igualdade de ... ípio de igualdade de tratamento; Regulamento n. 480, de 2006, da África do Sul, sobre ...
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Direito processual penal
... ARNALDO ESTEVES LIMA, 3ª Seção, DJ 26/09/2005 ... · "( ... ) Sendo incerta ou não identificada ... anteriormente prevista na lei ou regulamento", bem como só pode ser aplicada e executada a san\xC3" ... 396, a qual é posterior a este ... ato e visa à ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Derecho Tributario ... Madrid: Marcial Pons, 2005, p. 111. 124. Constituição Tributária ... 364-365). 206. Vide STF, RE 396.266, que versava sobre a contribuição ao SEBRAE ... outorgados os poderes, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei n. 10.256, de 2001) ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... /2017 (franquia e comodato), AI 0014973-82.2005.8.19.0000/TJRJ/Gaspar/2005 (franquia, cessão de ... 135-136. O regulamento contratual é produto de um concurso de fontes ... 361-362, 367-368, 389-390, 396 e 474-476, 482, 487-489, 492-493, 507 e 510; ...
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... do devedor” previsto na Lei 11.101/2005 (“LRF”)? ... QUESITO Nº. 2: É correto ... , indisponíveis para as partes e para o juiz 396 ... O artigo 113 do Código de Processo ... adotada em diversos países – e o regulamento (CE) 1346/2000, aplicável no âmbito da União ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O Regulamento Imperial n. 737, de 1850, começou a romper ... 396 a 404, do CPC; exibidos os documentos, o juiz ... 27/2005, art. 5º, do mesmo Tribunal ... § 2º Os ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... 3. ed. Coimbra: Almedina, 2005, t. I. p. 405. 31. Vide VASCONCELOS, Pedro ... /0153/COD, COM (1999) 337: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do ... Conselho ... The International Lawyer , v. 40, n. 2, p. 396 e ss. International Legal Developments in Review: ...
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Legislação para consulta
... ;}.ya69{bottom:395.871360px;}.y164b{bottom:396 ... 104 da lei nº 11.196, de 2005) b) as dos empregadores domésticos; c) as dos ... urbana ou rural denidos no regulamento; VII – como segurado especial: a pessoa física ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... Como e onde pagar : previsto no Regulamento do ICMS de cada Estado ... O ICMS é uma das ... um Protocolo (nº 30, de 30 de setembro de 2005) por meio do qual se comprometeram a “não ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... concorrência, afirmou em Londres, em 15/09/2005, que “O nosso objetivo é simples: proteger a ... transports e o./Comissão, C-395/96 P e C-396/96 P, EU:C:2000:132, n.° 33)» ... gulamento ... 2.º do Regulamento 1/2003 do Conselho, de 16/12/2003 ... O ponto ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... v. Lei 8.906/1994 – Estatuto da OAB ... REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO ... 1.696.396, Corte Especial). 3. Não basta que o ...
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Do Condomínio Edilício
... 2005, p. 8 ... Cleyson de Moraes Mello ... pelo síndico, por infra-ção ao regulamento interno do edifício, juntamente com as demais ... 396) ... “AÇÃO DEMOLITÓRIA – CONDÔMINO – ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... lei ou acto, deliberação ou regulamento, quando hajam sido declarados inconstitucionais ... 11.232/2005 — passando a ser esta: “Sentença é o ato do ... 396); ... 12) inquirição de testemunhas impedidas ...
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Princípios da administração pública
... a seguir esse princípio apenas no ano de 2005 ... 241) (2017) Banca: FUNECE – Órgão: ... visando a fim proibido em lei ou regulamento ... E) O princípio da eficiência exige que ... 396) (2015) Banca: CESPE – Órgão: Prefeitura de ...
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Como funciona o IVA hoje?
... 5ª ed. Portland: Hart Publishing, 2005. p. 18 ... 36. CALIENDO, Paulo. PIS e COFINS ... a Diretiva 2008/9/CE do Conselho, e o Regulamento (CE) n.º 143/2008. A maioria dos dispositivos ... considerados essenciais, é defensável, 396 ...
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Propaganda eleitoral
... 5120, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ de 23/9/2005). ( ... ”) (TSE, REsp. 26.171, Goiás, Rel. Min ... fevereiro.2022, que contém o atual regulamento da propaganda partidária, adverte que “a ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 396 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ...