regulamento ce 396 2005
6511 resultados para regulamento ce 396 2005
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...g. Regulamento ) , desde que mais favorável ao trabalhador”. ...11.101/2005. Dizíamos que não nos parecia correto o ...24, CPCn) e arts. 394, 395, 396 e 397 do Código de Bustamante (v. José Carlos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y34a7{bottom:395.942206px;}.y1b51{bottom:396..., na forma e condições previstas em regulamento, que poderá consistir, isolada ou ...São Paulo: Quartier Latin, 2005. FISCHER, Octávio Campos; PEIXOTO, Marcelo ...
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Direito processual civil
...3º da Lei n. 7.789/89 e art. 1º da Lei 6.2005/75) como também pelo art. 7º, inc. IV, CF/88, ...396 . No entanto, no julgamento do REsp 1112864 MG a ... constitucional, fica restabelecido o regulamento autônomo no direito brasileiro, para a hipótese ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Da Exibição de Documento ou Coisa. Art. 396. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ... 130 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da ...710. O regulador apresentará o regulamento da avaria grossa no prazo de até 12 (doze) ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO .... è . v. Art. 132 da Lei 11.101/2005. . è . v. Lei 8.906/1994 – Estatuto da ...396) . § 3º O disposto no caput aplica-se aos ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
...394 usque 396. . 194 . Tratado Doutrinário de Direito ... pela Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005, que alterou o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, religioso ou ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...7. ed. Coimbra: Edição Almedina, 2003, p. 396. (6) TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil ...São Paulo: Saraiva, 2005, p. 29. (15) BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. ... e indevido, nos termos do regulamento. . Repita-se: a obrigatoriedade de submissão a ...
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Direito processual penal
...ARNALDO ESTEVES LIMA, 3ª Seção, DJ 26/09/2005. · "(..) Sendo incerta ou não identificada a ... anteriormente prevista na lei ou regulamento", bem como só pode ser aplicada e executada a san\xC3"...396, a qual é posterior a este. . ato e visa à ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...;}.y1cd{bottom:395.600000pt;}.y2d3{bottom:396..., CONVERTIDA NA LEI Nº 11.096/2005. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – ... nela instalados, conforme regulamento a ser estabelecido pelo Ministé rio ...
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Da Penhora
...11.232/2005 trouxe modificações estruturais e conceituais ...E no art. 396 excepciona para a coisa julgada: "A exceção de ...ários, foi adotado entre nós pelo Regulamento n. 737, pelos Códigos estaduais e pelo Código ...
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Princípios da administração pública
... a seguir esse princípio apenas no ano de 2005". . 241) (2017) Banca: FUNECE – Órgão: UECE \xE2\x80"... visando a fim proibido em lei ou regulamento. . E) O princípio da eficiência exige que a .... 396) (2015) Banca: CESPE – Órgão: Prefeitura de ...
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Legislação
..., a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ...5.598, de 1º de dezembro de 2005; . VI — o Decreto n. 6.230, de 11 de outubro ... 396 . . CLT LTr . prEvidência Social . ANEXO . ...
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Legislação Complementar
...5.598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. ...27 a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho — RIT, aprovado ... — v. Lei n. 9.983, de 14.7.00, p. 396 . — v. Instrução Normativa do INSS n. 77, de ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
...São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005, p. 341). . . FABIO BRUN GOLDSCHMIDT . deve ...133, e no art. 5.1 do REPEPOS (Regulamento do Procedimento para o exercício da potestade ...Paris: Lexis Nexis, 2010, p. 170 e 173). . 396 . . TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
...Derecho Tributario . Madrid: Marcial Pons, 2005, p. 111. 124. Constituição Tributária ...364-365). 206. Vide STF, RE 396.266, que versava sobre a contribuição ao SEBRAE ... outorgados os poderes, na forma do regulamento". (Incluído pela Lei n. 10.256, de 2001). . § 3\xC2"...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... O Regulamento Imperial n. 737, de 1850, começou a romper ...396 a 404, do CPC; exibidos os documentos, o juiz ...27/2005, art. 5º, do mesmo Tribunal. . § 2º Os ...
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Ações Constitucionais
...(Informativo STF nº 396. HC nº 70.231-SP. Rel.: Min. Celso de Mello). . ... citados: AgRg no MS 10.252-DF, DJ 26/9/2005; AgRg no MS 10.029-DF, DJ 28/2/2005; AgRg no MS ... do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo; d ) a inexistência dos ...
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Legislação para consulta
...;}.ya69{bottom:395.871360px;}.y164b{bottom:396...104 da lei nº 11.196, de 2005) b) as dos empregadores domésticos; c) as dos ... urbana ou rural denidos no regulamento; VII – como segurado especial: a pessoa física ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... concorrência, afirmou em Londres, em 15/09/2005, que “O nosso objetivo é simples: proteger a ... transports e o./Comissão, C-395/96 P e C-396/96 P, EU:C:2000:132, n.° 33)». . 20 . . ...2.º do Regulamento 1/2003 do Conselho, de 16/12/2003. . O ponto 20. ...
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Do processo em geral
...TST, E-RR 1884/2005-027-12-00.6, SDI-2, Rel. Min. Douglas Alencar ... a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento; f) sustentar oralmente as razões ...396 do CPC — verbis : “Compete à parte instruir ...
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Do Condomínio Edilício
...2005, p. 8. . . Cleyson de Moraes Mello . vidades ... pelo síndico, por infra-ção ao regulamento interno do edifício, juntamente com as demais ...396). . “AÇÃO DEMOLITÓRIA – CONDÔMINO – ...
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Regime não cumulativo
...(Redação dada pela Emenda Constitucional 47/2005). . 189. “§ 12. A lei definirá os setores de ...714 do novo Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580/2018), ou ...396 Desse modo, a revogação da isenção, prevista ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
...Julgamento: 28 mar. 2005". Órgão Julgador: Decisão Monocrática. Publica\xC3"... 37/66 e 1.455/76, bem assim no Regulamento Aduaneiro (arts. 688 e 689 do Decreto nº ...396 A conduta do legislador causa maior perplexidade ...
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Como funciona o IVA hoje?
...5ª ed. Portland: Hart Publishing, 2005. p. 18. . 36. CALIENDO, Paulo. PIS e COFINS nas ... a Diretiva 2008/9/CE do Conselho, e o Regulamento (CE) n.º 143/2008. A maioria dos dispositivos ... considerados essenciais, é defensável, 396...
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Propaganda eleitoral
...5120, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ de 23/9/2005). (..”) (TSE, REsp. 26.171, Goiás, Rel. Min. ....fevereiro.2022, que contém o atual regulamento da propaganda partidária, adverte que “a ... 28/04/22 09:25 . . 396 . EDSON DE RESENDE CASTRO . no valor de R$ ...