regulamento ce n o 396 2005
6656 resultados para regulamento ce n o 396 2005
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. Regulamento ) , desde que mais favorável ao trabalhador” ... 11.101/2005. Dizíamos que não nos parecia correto o ... 24, CPCn) e arts. 394, 395, 396 e 397 do Código de Bustamante (v. José Carlos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y34a7{bottom:395.942206px;}.y1b51{bottom:396 ... , na forma e condições previstas em regulamento, que poderá consistir, isolada ou ... São Paulo: Quartier Latin, 2005. FISCHER, Octávio Campos; PEIXOTO, Marcelo ...
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Direito processual civil
... 3º da Lei n. 7.789/89 e art. 1º da Lei 6.2005/75) como também pelo art. 7º, inc. IV, CF/88, ... 396 ... No entanto, no julgamento do REsp 1112864 MG ... constitucional, fica restabelecido o regulamento autônomo no direito brasileiro, para a hipótese ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO ... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... v. Lei 8.906/1994 – Estatuto da OAB ... 396) ... § 3º O disposto no caput aplica-se ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... 7. ed. Coimbra: Edição Almedina, 2003, p. 396. (6) TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil ... São Paulo: Saraiva, 2005, p. 29. (15) BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro ... e indevido, nos termos do regulamento ... Repita-se: a obrigatoriedade de submissão ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 396. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ... 130 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da ... 710. O regulador apresentará o regulamento da avaria grossa no prazo de até 12 (doze) ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005, p. 341) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... deve ... 133, e no art. 5.1 do REPEPOS (Regulamento do Procedimento para o exercício da potestade ...
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Direito processual penal
... ARNALDO ESTEVES LIMA, 3ª Seção, DJ 26/09/2005 ... · "( ... ) Sendo incerta ou não identificada ... anteriormente prevista na lei ou regulamento", bem como só pode ser aplicada e executada a san\xC3" ... 396, a qual é posterior a este ... ato e visa à ...
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Legislação
... , a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... 5.598, de 1º de dezembro de 2005; ... VI — o Decreto n. 6.230, de 11 de ... 143; 144; 147; 359; 366; 372; 377; 379; 387 a 396; 399; 402; 403; 405 caput , § 5º; 407 a 410; ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y1cd{bottom:395.600000pt;}.y2d3{bottom:396 ... , CONVERTIDA NA LEI Nº 11.096/2005. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – ... nela instalados, conforme regulamento a ser estabelecido pelo Ministé rio ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... Como e onde pagar : previsto no Regulamento do ICMS de cada Estado ... O ICMS é uma das ... um Protocolo (nº 30, de 30 de setembro de 2005) por meio do qual se comprometeram a “não ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Derecho Tributario ... Madrid: Marcial Pons, 2005, p. 111. 124. Constituição Tributária ... 364-365). 206. Vide STF, RE 396.266, que versava sobre a contribuição ao SEBRAE ... outorgados os poderes, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei n. 10.256, de 2001) ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Julgamento: 28 mar. 2005". Órgão Julgador: Decisão Monocrática. Publica\xC3" ... 37/66 e 1.455/76, bem assim no Regulamento Aduaneiro (arts. 688 e 689 do Decreto nº ... 396 A conduta do legislador causa maior perplexidade ...
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A Legislação Estrangeira
... 232, de 2005, da Finlândia, que altera a Lei n. 609, de 1986, ... 396, de 31.3.2006, da França, sobre igualdade de ... ípio de igualdade de tratamento; Regulamento n. 480, de 2006, da África do Sul, sobre ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O Regulamento Imperial n. 737, de 1850, começou a romper ... 396 a 404, do CPC; exibidos os documentos, o juiz ... 27/2005, art. 5º, do mesmo Tribunal ... § 2º Os ...
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Princípios da administração pública
... a seguir esse princípio apenas no ano de 2005 ... 241) (2017) Banca: FUNECE – Órgão: ... visando a fim proibido em lei ou regulamento ... E) O princípio da eficiência exige que ... 396) (2015) Banca: CESPE – Órgão: Prefeitura de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... n. 129 — DJ 20, 22 e 25.4.2005, que incorporou diversas súmulas e OJs, sendo ... coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial, conforme letras a e b do ... 396 do TST. Acrescente-se que a Lei n. 11.770, de ...
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Legislação Complementar
... , a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... 5.598, de 1º de dezembro de 2005; ... VI — o Decreto n. 6.230, de 11 de ... 50.82 65.75 86,59 116,71 154,07 211,24 289,41 396,97 571,12 19 14.88 19.99 24.15 30.17 39.22 51.45 ...
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Legislação Complementar
... 5.598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... 27 a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho — RIT, aprovado ... — v. Lei n. 9.983, de 14.7.00, p. 396 ... — v. Instrução Normativa do INSS n. 77, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... lei ou acto, deliberação ou regulamento, quando hajam sido declarados inconstitucionais ... 11.232/2005 — passando a ser esta: “Sentença é o ato do ... 396); ... 12) inquirição de testemunhas impedidas ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... v. Lei 8.906/1994 – Estatuto da OAB ... REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO ... 1.696.396, Corte Especial). 3. Não basta que o ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... /2017 (franquia e comodato), AI 0014973-82.2005.8.19.0000/TJRJ/Gaspar/2005 (franquia, cessão de ... 135-136. O regulamento contratual é produto de um concurso de fontes ... 361-362, 367-368, 389-390, 396 e 474-476, 482, 487-489, 492-493, 507 e 510; ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... 3. ed. Coimbra: Almedina, 2005, t. I. p. 405. 31. Vide VASCONCELOS, Pedro ... /0153/COD, COM (1999) 337: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do ... Conselho ... The International Lawyer , v. 40, n. 2, p. 396 e ss. International Legal Developments in Review: ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 03/03/2005) ... STJ: Peculato-apropriação - momento da ... 312 e 327 do CP. (STF, RT 628/396) ... · Consumação do peculato ... O crime ... social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal. § 2º É ...
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... do devedor” previsto na Lei 11.101/2005 (“LRF”)? ... QUESITO Nº. 2: É correto ... , indisponíveis para as partes e para o juiz 396 ... O artigo 113 do Código de Processo ... adotada em diversos países – e o regulamento (CE) 1346/2000, aplicável no âmbito da União ...