regulamento do imposto de renda comentado
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... parcela ultrapassar 5% (cinco por cento) da renda mensal, no caso de cidadão, ou 2% (dois por ... transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua ... Regulamento Regulamento Regulamento ... § 1º O direito ... ção do lucro real, na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), ...
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A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... o conceito de renda, a realização da renda como pressuposto de ... (renda auferida) – como é o caso do Imposto sobre a Renda das Pessoas jurídicas – IRPj e ... 16. Regulamento do Imposto de Renda (decreto nº 3.000, de 26 de ... do imposto de renda 2014 anotado e comentado ...
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Conceito contábil de receita. Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC - Pronunciamento Técnico do CPC-30
... de tributos sobre acréscimos patrimoniais (renda auferida) - como é o caso do Imposto de Renda ... (2014). Regulamento do Imposto de Renda 2014 Anotado e Comentado: ...
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Ir fonte sobre pagamentos sem causa e a beneficiários não identificados: a presunção de um estado mosquito
... trabalho científico-jurídico sobre o Imposto de Renda na Fonte? ... É que, como antecipado ... nº 3.000, de 26.03.1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de ... Comentado , v. I, p. 322 ... 50. Teoria Geral do ...
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Referências
... Regulamento de Imposto de Renda 2012. Anotado e comentado ...
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Natureza sancionatória do ir-fonte de 35% sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários não identificados. Uma análise a partir do constructivismo lógico-semântico
... Distinção entre Tributo e Sanção. 3. Imposto de Renda Retido na Fonte 35% – art. 61 da Lei ... 674 do Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99, bem como, no ... do imposto de renda 1999 : anotado e comentado. 18. ed. São Paulo: FISCOSoft Editora, 2015. v ...
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Referências
... São Paulo: Saraiva, 2011 ... ______. Imposto de renda, base de cálculo. X Congresso ... Regulamento do imposto de renda anotado e comentado ... 8. ed ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E ... ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... ído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei; ... II – tiver ciência da ordem, ... exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 1º Distribuída a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , na forma e condições previstas em regulamento, que poderá consistir, isolada ou ... imposto; autorização prévia e individual para ... ) de três categorias de impostos: de renda, trabalhistas e sobre 3. Disponível em: ... , em seu Código Tributário Nacional comentado, 15ª Ed, em nota ao referido art. 112, ...
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Acórdão nº REsp 1254700 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... (CD-ROM Regulamento do Imposto de Renda - Anotado e Comentado, ...
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Direito tributário e processual tributário
... ão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício não faz coisa julgada ... O presente verbete foi comentado" em conjunto com a Súmula 66/STF, supra ... @@@5\xC2" ... a impostos sobre o patrimônio ou a renda": que extinguem ou reduzem isenções\" ... Não h\xC3" ... Há, aliás, no Regulamento Aduaneiro, definição explícita, segundo a qual ...
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Acórdão nº 2003/0191389-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS. LUCRO ... Decreto 3.000/99, que aprova o atual Regulamento do Imposto de Renda, em seus arts. 447 e 448, ... do Imposto de Renda de 1999 Anotado e Comentado, Vol. I, 5ª edição, São Paulo: FiscoSoft ...
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Exercícios prácticos
... GABARITO COMENTADO ... A) O examinando deverá responder que as ... telefonia móvel residentes no Estado, cuja renda familiar não superasse o valor de dois salários ... decorrente, não pode afrontar mandamento imposto pelo constituinte originário. No caso de a ... Agremiação X, desconfiado de que o regulamento ...
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Decisão da Presidência nº 1192004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... Quanto ao pleito para não incidência de imposto" de renda sobre tal verba, dispõe o art. 9°, par\xC3" ... 8º do ADCT da CRFB/88 e seu regulamento, a Lei 10.559/2002; arts. 4º, 5º e 6º da LICC ... direitos dos credores (Código Civil Comentado, Editora Revista dos Tribunais, Ed ... Digital ...
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Acórdão nº 2402-007.061 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Abril de 2019
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Fsica - ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. Regulamento ) , desde que mais favorável ao trabalhador” ... Não se inclui na renda bruta as vendas canceladas, por obvio, e aqueles ... com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total ... Temos, sempre que surge oportunidade, comentado sobre a resistência do Tribunal Superior do ...
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Acórdão nº 2201-003.952 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Octubre de 2017
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Fsica - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e preservação, conforme disposto em regulamento. Em segundo , porque o interesse cultural, por si ... expressado no item 948 e teve por base a renda declarada pelo próprio ex-Presidente. Pode a ... Comentado ... 2ª. ed. São Paulo: Impetus, 2009, p. 758) ... constou expressamente na declaração de imposto de renda conjunta do casal LULA DA SILVA até o ...
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Peças prático-profissionais
... GABARITO COMENTADO ... A peça processual a ser apresentada é a ... 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do ... do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo; d) a inexistência dos ... da norma avaliada, de modo que o ônus imposto pela norma seja inferior ao benefício por ...
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Direito tributário
... Súmula 498: Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais ... , na forma prevista no regulamento. Cabe destacar o seguinte: para o resgate possa ... O presente enunciado foi comentado" em conjunto com a Súmula 276/STJ, supra ... @@4\xC2" ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Código civil comentado ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 29 ... ão da sua alíquota e base de cálculo de imposto de renda. Todavia, trata-se de conduta ilícita e ... e indevido, nos termos do regulamento ... Repita-se: a obrigatoriedade de submissão ...
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Advocacia extrajudicial
... do Incra e da prova de quitação do imposto territorial rural, relativo aos últimos cinco ... 1.793, C. Civil); na constituição de renda (art. 807, C. Civil); na cessão de direito de ... Nominados são os que possuem nome e regulamento próprio, uma vez que se encontram relacionados ... Código Civil Comentado ...
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Acórdão nº 2301-006.379 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Octubre de 2019
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O mesmo efeito presuntivo será imposto em desfavor da parte requerida se a recusa for ... do exequente, constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... 710. O regulador apresentará o regulamento da avaria grossa no prazo de até 12 (doze) ... Código de Processo Civil Comentado ...
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Acórdão Nº 1401-006.337 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... mencionado foi extraído do livro "Regulamento do Imposto de Renda 2009 Anotado e ...