regulamento do ir comentado
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, ainda que os ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 ... que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 1º Distribuída a representação ao ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ções tributárias, na forma e condições previstas em regulamento, que poderá consistir, isolada ou cumulativamente, em medidas como a ... ensina Leandro Paulsen, em seu Código Tributário Nacional comentado, 15ª Ed, em nota ao referido art. 112, esclarece que o comando é ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 ora comentado ao Processo do Trabalho, uma vez que, apenas após o momento de ... que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 3 o Mantida a inércia, os autos serão ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... No caso, foi contestado Regulamento Escolar para Escola Fundamental da Baviera, que ... Acordo Santa-Sé comentado. São Paulo: Ltr, 2012, p.13). Essa última observação é relevante e ...
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Direito tributário e processual tributário
... Data: 13/12/1963 ... O presente verbete foi comentado em conjunto com a Súmula 66/STF, supra ... @@@5ª ETAPA: Anualidade ... Há, aliás, no Regulamento Aduaneiro, definição explícita, segundo a qual o desembaraço aduaneiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... toca com a catalogação e preservação, conforme disposto em regulamento. Em segundo , porque o interesse cultural, por si só, não derruba a ... (GRECO, Rogério. Código Penal Comentado ... 2ª. ed. São Paulo: Impetus, 2009, p. 758). 33.5. Exige-se, para a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. Regulamento ) , desde que mais favorável ao trabalhador”. Russomano ( A ... 31/94 ... Temos, sempre que surge oportunidade, comentado sobre a resistência do Tribunal Superior do Trabalho em cassar ou ...
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Direito tributário
... que sejam de sua responsabilidade, na forma prevista no regulamento. Cabe destacar o seguinte: para o resgate possa ser feito, exige-se o ... Data: 26/03/2014 ... O presente enunciado foi comentado" em conjunto com a Súmula 276/STJ, supra ... @@4ª ETAPA: AFMM na importa\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração; ... 257 ... MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código Civil comentado ...
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Da advocacia
... 4º do Regulamento Geral da OAB). O Provimento n. 66/88 dispõe sobre a abrangência das ... ção prevista na norma comentada" (in Código de Processo Civil Comentado, 6ª ed., Revista dos Tribunais: Rio de Janeiro, 2002, p. 547). 4. Essa é ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em cursos efetivamente nela instalados, conforme regulamento a ser estabelecido pelo Ministé rio da Educação, desde ... como base de desenvolvimento, de resto também comentado ...
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Ir fonte sobre pagamentos sem causa e a beneficiários não identificados: a presunção de um estado mosquito
... no artigo 674 do Decreto nº 3.000, de 26.03.1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (RIR), ... , p. 634 ... 49. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado , v. I, p. 322 ... 50. Teoria Geral do Direito Tributário , p. 538 ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 353 NUCCI, Guilherme de Sousa. Código Penal Comentado 5. ed., p. 174 ... por exemplo, o indivíduo sabe que vai ser vítima ... l, p. 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, religioso ou social. É evidente que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 710. O regulador apresentará o regulamento da avaria grossa no prazo de até 12 (doze) meses, contado da data da ... Código de Processo Civil Comentado ...
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Peças prático-profissionais
... GABARITO COMENTADO ... A peça processual a ser apresentada é a reclamação (Art. 103-A, ... ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo; d) a inexistência dos motivos se verifica ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O Regulamento Imperial n. 737, de 1850, começou a romper essa dualidade ... Nery fornecem-nos a resposta ( Código de processo civil comentado ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... do seu interesse, relativa à prestação do trabalho ou seu regulamento, em contraste com interesses de outrem e quando este se opõe mediante a ... MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 525 ... CARMONA, Carlos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... do seu interesse, relativa à prestação do trabalho ou seu regulamento, em contraste com interesses de outrem e quando este se opõe mediante a ... MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 525 ... CARMONA, Carlos ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... A Lei 12.846/2013 e o seu regulamento (Decreto 8.420/2015) ... estabeleceram um verdadeiro sistema autônomo de ... 35.435 MC/DF). Conforme comentado, entretanto, o Ministro ... explicitou a possibilidade de aplicação de ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... 21. GARCIA, Leonardo. Código de defesa do consumidor comentado ... São Paulo: Juspodivm, 2019. p. 325 ... EBOOK PUBLICIDADE ... Comentários ao GDPR : regulamento geral de proteção de dados da União Europeia. São Paulo: Thomson ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 3. O Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) adotado no âmbito da Organização ... NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código Civil Comentado ... 9. ed. São Paulo: Ed. RT, ... 2013. p. 2031 ... LEI GERAL DE ...
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Peças prático-profissionais
... PRÁTICA TRABALHISTA – 9ª EDIÇÃO 150 ... GABARITO COMENTADO ... O(a) examinando(a) deve elaborar uma peça no formato de Petição ... ouro, mas, em fevereiro de 2000, foi substituído por um novo regulamento, que previu a entrega de uma foto do empregado com sua equipe. Analisando ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... (Regulamento) […] Pontuo que, enquanto a norma do artigo 215 assegura o ... ’ ou ‘ vaquejadas ’, tipifica o crime comentado , pois concretiza maus-tratos contra os animais ... O emprego do ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , convenção coletiva, acordo coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial, conforme letras a e b do indicado art. 896 da CLT, cuja ... mais favorável ao empregado, que é o contido no Verbete ora comentado. Consulte-se também a Súmula n. 253, a qual esclarece que a referida ...
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Execução de medidas socioeducativas
... Pública e dos Conselhos Tutelares, na forma a ser definida em regulamento. § 3º A primeira avaliação do Plano Nacional de Atendimento ... (in) Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, comentários jurídicos e sociais. São Paulo: Malheiros editores, 6ª ...