regulamento do ir comentado
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Sanções administrativas na telefonia móvel : um olhar analítico sobre as tentativas estatais de proteger o consumidor
...Código de Defesa do Consumidor - Comentado pelos autores do anteprojeto. 8 a ed. rev., ampl. e atual. conforme o ... Decreto 2.338 de 07 de outubro de 1997. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências. ...
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Dos procedimentos especiais
.... Da oposição também se ocupou o Regulamento Imperial n. 737, de 1850 (art. 118 e segs.). . No CPC de 1939, ela ... Maria Nery fornecem-nos a resposta ( Código de processo civil comentado . 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 1.036): “A inércia ...
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Acordão nº 20160556354 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
...vigente c/c Regulamento de Licitações do SESI”.. (..) afasta-se.. conclusão.. procedimento.. ..., pois está em desacordo com o projeto e já havia sido comentado pelo SESI." (grifos do recorrente). (..) observação de que “um item ...
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Direito Processual Penal
... público e quando não observado procedimento previsto em regulamento da corporação que comprometa a eficácia da investigação) e mediante ... ser aquele o autor do delito (..)” ( Código de Processo Penal Comentado , 12ªed., p. 101); B: incorreta. Se o inquérito policial é ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... na primeira demanda, e que, ademais, são regidos pelo regulamento" da entidade previdenciária e não pela legislação trabalhista. Assim, n\xC3"...Além disso, o §2º do dispositivo comentado mantém a sua autonomia, prevendo que a desistência da ação ou a ...
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Acórdão, Processo nº 5017058-71.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 11-01-2022
...15 c.c. o art. 16, ambos do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), aprovado pelo ...ção do crime" (Cezar Roberto Bitencourt, Código Penal Comentado, 7 ed., São Paulo: Saraiva, 2012, p.1045). Não há, portanto, como ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.09.008464-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-02-2019
...- A legislação ordinária e respectivo regulamento permitem que o empresário deduza em dobro os gastos com alimentação de ...Comentado e Legislação Extravagante", 10ª ed., Ed. Revista dos Tribunais, São ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.04.005261-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2019
...- A legislação ordinária e respectivo regulamento permitem que o empresário deduza em dobro os gastos com alimentação de ...Comentado e Legislação Extravagante", 10ª ed., Ed. Revista dos Tribunais, São ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.30.005732-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2019
...- A legislação ordinária e respectivo regulamento permitem que o empresário deduza em dobro os gastos com alimentação de ...Comentado e Legislação Extravagante", 10ª ed., Ed. Revista dos Tribunais, São ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000139-66.2013.5.06.0013), 04-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUROS MORATÓRIOS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. Os juros de mora têm natureza indenizatória, pois decorrem de crédito em face do não pagamento efetuado no tempo oportuno. Não ensejam aumento patrimonial e não se confundem com os juros remuneratórios, estes, sim, de natureza tributável. O imposto sobre “renda e proventos de qualquer natureza”, definido pela Constituiç
... e Rosa Maria de Andrade Nery, in C ó digo de Processo Civil Comentado e Legisla ç ã o Extravagante, 9 ª Ed., S ã o Paulo: Editora RT, 2006, ...43 do Regulamento do Imposto de Renda, corporificado no Decreto n º 3.000/99. VII - Nesse ... -
Das ações possessórias
...270, como também o Código Civil Comentado do Ministro Cesar Peluso, bem comentam essa modalidade de usucapião, ... Municípios, que estejam situados em área urbana, na forma do regulamento. Art. 4º No caso de ocupação acarretar risco à saúde dos ocupantes, ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
...Concessão da ordem. "O Anexo 5 do Regulamento do ICMS (aprovado pelo Dec. n. 1.790, de 29.4.1997) não prevê, em seu ...237. . Mandado de segurança.., p. 122. . CPC comentado...
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Do agravo de instrumento
...( apud Eduardo Espíndola, Lei de Introdução ao Código Civil Comentado , Ed. Freitas Bastos, São Paulo, 1044, p. 261). Todavia, o Supremo ... analisar as circulares do Banco Central do Brasil e o próprio regulamento que disciplina as reservas bancárias, além de adentrar em peculiaridades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0132600-23.2009.5.06.0019 (01326-2009-019-06-00-2)), 23-03-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. MOTIVAÇÃO. COISA JULGADA. NÃO CARCTERIZADA. A fundamentação, por mais importante que seja, não faz coisa julgada. Neste sentido, transcrevo os comentários dos juristas Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: “A segunda parte da sentença, a fundamentação, composta pelos motivos de fato e de direito, bem como pela verdade dos fatos estabelecida como premissa para
... taxas e faixas previstas no inciso IV, do artigo 60, do Regulamento do Plano PETROS, ressaltando que tais parcelas devem ser reduzidas m ê s ... e Rosa Maria de Andrade Nery, in "C ó digo de Processo Civil Comentado e Legisla ç ã o Processual Civil Extravagante em Vigor", 6 ª edi ç ã ... -
Capítulo 4 - A superação do Modelo Unitário da Cláusula Penal
...V, t. II, p. 423. 15. LOTUFO, Renan. Código civil comentado , v. 2, p. 469. 16. MATTIA, Fábio de. Cláusula penal pura e cláusula ...ção de riscos efetuada pela autonomia privada no concreto regulamento de interesses que define o sinalagma contratual. 61 60. PERLINGIERI , ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000692-24.2015.5.07.0011), 2016-11-08
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3".... Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000388-70.2017.5.07.0038), 2017-09-25
.... Com efeito, extrai-se do regulamento de pessoal da reclamada (RH 053 005), em seu item 8 - DA REMUNERAÇÃO - ... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000558-58.2014.5.07.0002), 2016-11-08
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3".... . Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001648-53.2014.5.07.0018), 2015-11-20
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3".... Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000037-97.2017.5.07.0038), 2017-09-25
.... Com efeito, extrai-se do regulamento de pessoal da reclamada (RH 053 005), em seu item 8 - DA REMUNERAÇÃO - ... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000804-71.2016.5.07.0006), 2017-03-30
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3".... Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001647-07.2014.5.07.0006), 2016-11-08
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3".... . Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001759-36.2015.5.07.0007), 2016-11-08
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3".... . Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001904-63.2013.5.07.0007), 2016-01-19
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3".... Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001610-62.2014.5.07.0011), 2017-02-21
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3"...Regulamento nº 053 da Caixa Econômica Federal. . Nesse sentido, defende a ...