regulamento do ir comentado
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Salienta Celso Delmanto (Código Penal Comentado, 3ª edição, Edição Renovar, 1991,p. 31) que “nos crimes culposos ... 73, de 21 de novembro de 1966 e seu regulamento baixado pelo Decreto n. 60.459, de 13 de março de 1967) não agasalha ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. 12. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1959. p. 363 ... da Secretaria Municipal de Finanças, conforme dispuser o regulamento ... PAULO AYRES BARRETO ... Quiroga Mosquera, cujos trabalhos se ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... A rigor, não é o regulamento de uma lei fonte de Direito do Trabalho. Quando muito compõe legislação ... ou sócios da pessoa jurídica" (in "Novo Código Civil Comentado", 3. ed., Ed. Saraiva, 2004, p. 65) ... O saudoso jurista e Deputado ...
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Introdução
... A rigor, não é o regulamento de uma lei fonte de Direito do Trabalho. Quando muito compõe legislação ... ou sócios da pessoa jurídica” (in “Novo Código Civil Comentado”, 3. ed., Ed. Saraiva, 2004, p. 65) ... O saudoso jurista e ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... todo ou em parte, de qualquer lei ou acto, deliberação ou regulamento, quando hajam sido declarados inconstitucionais pelo Poder ... Junior e Rosa Maria Andrade Nery ( Código de processo civil comentado ... 3. ed. São Paulo: Revista dois Tribunais, 1997. p. 488): “Quando ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... do seu interesse, relativa à prestação do trabalho ou seu regulamento, em contraste com interesses de outrem e quando este se opõe mediante a ... MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 525 ... CARMONA, Carlos ...
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Delação Premiada
... 34 Código penal comentado ... op. cit. p. 778 ... Delação Premiada - Aspectos Jurídicos - 3ª ... 4º, inciso I, do regulamento legal de regência, que cuida do termo de colaboração ... De forma ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... jurídico brasileiro, a ação rescisória surgiu no Regulamento 737 (25.11.1950) e hoje é prevista na Constituição Federal de 1988, ... ídico expressamente disponibiliza outros meios a combater o comentado vício: a) simples petição; b) embargos à execução; c) ação ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... aposentadoria que contempla apenas a norma estabelecida em Regulamento de Pessoal criado posteriormente aquele vigente por ocasião da admissão ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 523 ... MARINONI, Luiz Guilherme ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... seja considerado regular, deve a entidade tributante criar regulamento específico (como fez a União através da edição do Decreto ... Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto ... 8. ed. Forense Universitária, p. 1 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e súmula ou orientação jurisprudencial de tribunal ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 523 ... MARINONI, Luiz ...
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Parte especial
novo código de processo civil comentado antônio pereira gaio júnior / cleyson de moraes mello ... TÍTULO ... Art. 710. O regulador apresentará o regulamento da avaria grossa no prazo de até 12 (doze) meses, contado da data da ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... regulamento, antes do início da ação fiscal. (AC) ... § 3º É facultado ao juiz ... FIUZA, Ricardo. Novo código civil comentado ... São Paulo: Saraiva, 2003. p. 410 ... O locaute não é permitido em ...
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Do Condomínio Edilício
... a cobrança de multa imposta pelo síndico, por infra-ção ao regulamento interno do edifício, juntamente com as demais quotas de despesas do ... Código civil comentado e legislação extravagante ... 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
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Imposto de renda das pessoas jurídicas
... Quanto às pessoas jurídicasǡ o artǤ ͳͷͺ do Regulamento do )mposto de Renda ȋR)RȀʹͲͳͺȌǡ deϐine que são contribuintes do ... elétrico a cada atividade aplicável ao lucro presumidoǡ já comentado" anǦ teriormenteǤ ... 19.9. ALÍQUOTA E ADICIONAL ... As pessoas jur\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS ... e Rosa Maria de Andrade Nery, na obra Código de processo civil comentado, 16ª edição, Revista dos Tribunais, página 2.233, assinalam que o art ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ções comuns; o artigo 12, que trata das alterações do regulamento interno; o artigo 13, que dispõe sobre os órgãos de administração do ... Condomínio em edificações no novo Código Civil comentado ... Rio de Janeiro: Renovar, 2004. pp. 24-25 ... AVVAD, Pedro ...
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Da execução
... salário: ... O parágrafo único do artigo ora comentado recebeu nova redação com a Lei n. 11.457, de 16.3.07. Foi aí ... Pelo regulamento criado pelo CNJ, a empresa se compromete a manter dinheiro suficiente na ...
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Sentença e Coisa Julgada
... trabalho, acordo coletivo de trabalho, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que não ... NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado ...
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Parte geral
... novo código de processo civil comentado antônio pereira gaio júnior / cleyson de moraes mello ... § 3º É nula qualquer disposição, cláusula, regulamento ou convenção individual ou coletiva que retire do advogado o direito ao ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... "Código Civil Comentado", ed. LTr, p. 138, 2004) ... Esse mesmo autor patrício aponta, ainda, a ... internos, mas obrigatórios, das empresas (como é o caso de Regulamento Interno da Empresa) ... Aí, estatui o CC/02, em seu art. 170, esse ...
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Crimes de Prefeitos
... RT, 1983, p. 99. Ver, também, Celso Delmanto. Código Penal comentado ... 6. ed. São Paulo: Renovar, 2002, p. 33. Observa esse autor que ... ão como proibição genérica, que deverá ser definida por um regulamento ou por uma ordem da autoridade, inclusive por uma lei presente ou ...
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Direito Tributário
... 219 do Regulamento do Imposto de Renda – RIR (Decreto 3.000/99). Na prática, entretanto, o ... , § 4º, II, da CF, mas sim diferenciação conforme o uso, como comentado anteriormente; D: incorreta, pois a seletividade refere-se a ...
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Das prerrogativas do advogado e outras peculiaridades
... da Ordem dos Advogados do Brasil, Estatuto da Advocacia e Regulamento Geral, além de também ter conhecimento da Lei Orgânica da Magistratura, ... Código de processo civil comentado ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... ários do Banco do Brasil - PREVI, observado o respectivo regulamento no tocante à integração ... II - Os adicionais AP e ADI não integram ... 17538)", apud Nelson Nery e outro, CPC comentado, 2. ed., RT, 1996, p. 608, 3. casuística. O tema está muito longe de ser ...