regulamento do ir comentado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000724-74.2016.5.07.0017), 2017-03-30
... , de "caixa executivo", vez que tal é permitido pelo próprio regulamento da reclamada, o qual dispõe que referidas funções possuem natureza ... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3" ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Salário: ... O parágrafo único do artigo ora comentado recebeu nova redação com a Lei n. 11.457, de 16.3.07. Foi aí ... Pelo regulamento criado pelo CNJ, a empresa se compromete a manter dinheiro suficiente na ...
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Introdução ao direito fenestral
... Por exemplo, o regulamento para construções do Rio de Janeiro, de 1903 (Decreto nº 391, de 10 de ... , os autores argentinos do Código Civil de la Nación comentado , observam que nas janelas perpendiculares e oblíquas, “ la vista es ...
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Capítulo 13 - Doação de órgãos e tecidos
... O fato foi insistentemente comentado, valendo transcrever as palavras do ilustre médico: ... Minha tomada de ... 2.600/2009 do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes permite, nos termos do artigo ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... 21/12/2022 14:37:57 ... SIMULADO OAB 200 ... GABArito ComentAdo ... 1. Gabarito: C Comentário: A: incorreta, pois o art. 63, § ... 29, § 1º, III, do Regulamento Geral (RGOAB), permite ao estagiário, isoladamente, assinar petição de ...
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Dos recursos
... Em sentido algo oposto ao que até aqui foi comentado, podemos asseverar que se a lei nova tornar irrecorrível a sentença ... 1º, na forma do Regulamento Geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste”. o ...
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Cassação de Mandato de Prefeito
... uma aplicação falsa, viciosa ou errônea da lei ou regulamento, hipóteses que se enqua-dram, de modo geral, na ilegalidade por ... á desequilibrar essa harmonia e ensejar, como no preceito ora comentado, a prática de uma infração político-administrativa pelo Prefeito ao ...
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A mão de obra migrante como traço da escravidão moderna
... declaração de hipossuficiência económica, na forma de regulamento; ... XIII - direito de acesso à informação e garantia de ... Já havíamos comentado antes (Villatore; Dutra, 2006, p. 41) problemas neste sentido: ... O ...
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Análise jurisprudencial dos precedentes da revisão dos contratos por excessiva onerosidade na formação do contrato (lesão) ou por excessiva onerosidade superveniente à contratação nas decisões do stj
... Código civil comentado. 10. ed. São Paulo: Editora RT, 2013. p. 428) Nessa esteira, no âmbito ... ção, a ANATEL expediu a Resolução 632, que aprovou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... regulamento, antes do início da ação fiscal ... § 3º. É facultado ao juiz ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 640-11.2019.5.21.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. REGULAMENTO EMPRESARIAL. FUNÇÃO DE CONFIANÇA POR MAIS DE 10 ANOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de...
... LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. REGULAMENTO EMPRESARIAL. FUNÇÃO DE ... CONFIANÇA POR MAIS DE 10 ANOS ... MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos ... Tribunais, 2017. 3ª ed ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ências, atribuídos ao cargo ocupado, conforme estabelecido em regulamento específico ... Art. 36. A Progressão devida a servidor ativo e, em ... Novo Código de Processo Civil Comentado. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 540 ... 2CAVALIERI FILHO, Sérgio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001868-17.2016.5.06.0145), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO. A existência de regras para uso de sanitário em atividades ininterruptas não constitui, por si, prejuízo moral ao empregado, integrando o complexo de direitos decorrentes do poder disciplinar do empregador. Como todo direito, entretanto, ele não é ilimitado, cabendo analisar concretamente se houve abuso,...
... Comentado", 16ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, pág. 2141, ... em sobrejornada (labor além da 6ª hora diária), pois o regulamento ministerial (Anexo II da NR-17) autoriza que sejam considerados como tempo ... -
2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... 2022.3 – XXXVI EXAME DE ORDEM 229 ... GABArito ComentAdo ... 1. Gabarito: B Comentário: O enunciado da questão versa sobre ... 56, § 5º, do Regulamento Geral (RGOAB), qualquer transferência de bens ou recursos de um Conselho ...
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Direito processual do trabalho
... Código de Processo Civil comentado. 16. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p ... em conta que a previsão de quitação ampla havia constado do regulamento que aprovou o PDI, do acordo coletivo de trabalho aprovado em assembleia ...
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Acórdão, Processo nº 5014804-66.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... ício de 12 meses, de acordo com a Lei nº 5.645/1970 e o seu regulamento (Decreto nº 84.669/80), promovendo o correto posicionamento da autora na ... utilidade do ponto de vista prático (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 8ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001477-65.2016.5.07.0038), 2018-08-03
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3" ... Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... O Regulamento Técnico Metrológico a que se refere a Portaria INMETRO 60/08, estabelece ... Tudo que foi comentado sobre o uso do capacete pelo condutor vale para o passageiro do veículo ...
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Execução
... de liquidação deve ser previamente instaurada, conforme já comentado no item 19.1 ... Supondo estar o título devidamente liquidado, o ... que a CLT, evidencia-se que há uma lacuna axiológica no regulamento celetista, porque o detrimento da norma processual civil conduziria o ...
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Ensaio sobre a efetividade da tutela coletiva em portugal
A presente pesquisa tem o condão de analisar determinados aspectos acerca da sistemática do processo coletivo à luz da experiência com a jurisprudência portuguesa, possuindo como pano de fundo a investigação da tutela coletiva entendida como um direito fundamental. No que se refere à metodologia de pesquisa empregada, a abordagem é qualitativa, enquanto o método é o dedutivo e a técnica é a do...
... colectivos, aplicando-se no demais o regime previsto no Regulamento das Custas Processuais.” 43 ... Nesse sentido, foi afirmado pelo ... Código brasileiro de defesa do consumidor comentado ... -
Gestão de bens
... 479. In: PELUSO, Cezar (coord.). Código Civil Comentado" ... Barueri: Manole, 2007, p. 390-391 ... 17 • GESTÃo DE BENS ... l\xC3" ... Advirta-se que a inexistência de regulamento ou ato normativo interno a disciplinar o uso de bens estatais em cada ...
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Tributação dos planos de previdência complementar
... O regulamento do plano é também instrumento introdutor de normas, submetido à ... comentado § 3º do art. 299 do Decreto nº 3.000/1999 – o Regulamento do ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... Salienta Celso Delmanto (Código Penal Comentado, 3ª edição, Edição Renovar, 1991,p. 31) que "nos crimes culposos deve ... 73, de 21 de novembro de 1966 e seu regulamento baixado pelo Decreto n. 60.459, de 13 de março de 1967) não agasalha ...
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Orientações Jurisprudenciais que tratam de matéria transitória e/ou de aplicação restrita a determinado regional
... 7 ... 9 BNCC. GARANTIA DE EMPREGO. NÃO-ASSEGURADA. O Regulamento do BNCC não garante a estabilidade ao empregado nos moldes daquela ... utilidade futura." (Fabrício Zamnprogna Matiello, Código Civil Comentado, 3ª ed. LTr, São Paulo, 2007) ... No caso, o próprio parágrafo único ...
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Decisões Monocráticas nº 5146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2014
... (SP), autor da representação contra Dilma, afirmando que o regulamento da comissão foi criado no governo FHC. Qual é o problema em ir pra ... 5ª ed., 2005, Atlas; PAULO JOSÉ DA COSTA JUNIOR, Código Penal Comentado, p. 442, 8ª ed., 2005, DPJ) reveste-se de função instrumental, cuja ...