regulamento do ir comentado
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Simulado Delegado MG
... em situação delicada e precisam salvar-se ( Código Penal Comentado. 18. ed., São Paulo: Forense, 2017. p. 307). Dessa forma, forçoso ... público e quando não observado procedimento previsto em regulamento da corporação que comprometa a eficácia da investigação) e mediante ...
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Critérios para Aferição da Vulnerabilidade Social Necessária à Concessão do Benefício de Prestação Continuada: A Jurisprudência do STF nas Duas Últimas Décadas
... _. Decreto n. 8.805, de 7 de julho de 2016. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, ... Estatuto da pessoa com deficiência comentado artigo por artigo. 2. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivum, 2016 ...
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Tributação das entidades de previdência complementar
... Tribunal Federal alguns anos depois da edição da lei, como já comentado. Contudo, ... TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS, RESSEGUROS ... E ... , conforme definido em contrato (plano coletivo) ou regulamento (plano individual). Nos casos do PGBL e do VGBL (Plano Gerador de ...
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Execução Concentrada de Título Judicial Contra a Entidade Desportiva: Aspectos Críticos e Vantagens
... º aludem a empresário e sociedade empresária - no dispositivo comentado acrescidos da bem intencionada e técnica asserção de que aqueles que ... , medidas do Financial Fair Play, aplicadas em harmonia com o Regulamento de Licenças dos Clubes, segum com os seguintes vetores: ( ... )" MELO ...
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Bancos de Dados Negativos de Consumidores: Abusos Cometidos por seus Gestores e Fornecedores
Entre as chamadas práticas comerciais tratadas pelo código brasileiro de proteção ao consumidor fiuram os bancos de dados e cadastros de consumidores como uma das suas preocupações principais com vistas a evitar os abusos praticados por seus gestores e fornecedores de produtos e serviços em face dos consumidores, ainda que inadimplentes. E essas preocupações se iniciam com a própria inscrição e...
... 11, parágrafo 2º, do Regulamento Nacional dos Serviços de Proteção ao Crédito, sob pena de não ser ... “Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado ... -
Dinâmica da prova
... Anota Francesco Carnelutti que, “quando em determinado regulamento jurídico todos os processos conhecidos para a exposição do fato estão ... 531. Renan Lotufo, Código Civil comentado , p. 566. Convém registrar nossa posição no sentido de que, mesmo na ...
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Acórdão nº 1.0702.16.019941-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INÉPCIA RECURSAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINARES REJEITADAS - PLANO DE PREVIDÊNCIA - FUNDAÇÃO - ENTIDADE FECHADA - PENSÃO POR MORTE - BENEFICIÁRIO - CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO REGULAMENTO BÁSICO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Tendo a parte apelante se desincumbindo do ônus de motivar o recurso, expondo as razões pelas quais entende que...
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Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... Código ... Civil Comentado : doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 298 ... Leis estaduais ... Código de Ética da instituição (regulamento administrativo) ... Regulamentos administrativos ... Transformações ... -
Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a ... Revista Anamatra, n. 7, p. 24-26 ... CPC comentado ...
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Contornos da autonomia privada no condomínio edilício: convenção e restrição de direitos
A convenção de condomínio tem sido definida como a sua lei. Para além das teorias que tentam explicar a natureza da convenção, esta é inequivocamente o instrumento pelo qual os coproprietários regulam seus interesses. É preciso, nesse contexto, analisar a convenção sob a ótica dos valores do sistema, principalmente no que diz respeito às restrições que a convenção pode impor aos que vivem no...
... – Ato não excluído pela Convenção Condominial nem pelo regulamento – Exercício, ademais, sem qualquer anormalidade ou abuso – ... Código Civil comentado. PELUZO, Cezar (Coord.). 9. ed. Barueri: Manole, 2015, p. 1261) ... -
Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... conexos à navegação aérea poderiam ser ixados em regulamento pela autoridade aeronáutica. Vejamos: ... Lei n. 7.565/1986 ... "Art ... Código de processo civil comentado ...
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Disposições preliminares
... ção monitória é encontrada nas Ordenações Manoelinas e no Regulamento n. 737 sob a forma de ação de assinação de dez dias ou ação ... informações de Sahione Fadel (“Código de Processo Civil Comentado”, Forense, II tomo, 4. edição, 1982, p. 676/7) para elaborar o resumo ...
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Enfoques Especiais
... se faz pela solução da dívida junto ao credor" (Código civil comentado. 3. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 967). Na mesma esteira, ensina Pontes de ... até mesmo a hierarquia das normas, considerando aplicável o regulamento se for mais favorável do que a lei (Russomano). Mas em âmbito ...
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Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... , em resumo, que o parágrafo segundo do artigo 11 da CLT, ora comentado, é inconstitucional. Procuram convencer mediante extensa argumentação, ... VI – regulamento empresarial; ... VII – representante dos trabalhadores no local de ...
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ARTS. 69 A 77
... Rosmar Rodrigues Alencar, na obra coletiva Estatuto do Idoso Comentado : ... o apego literal aos enunciados legais, em verdade, não é a ... pelas Resoluções 35/2009 e 59/2010, resultou em um regulamento completo para as diversas fases do procedimento investigatório, ...
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ARTS. 69 A 77
... Rosmar Rodrigues Alencar, na obra coletiva Estatuto do Idoso Comentado : ... o apego literal aos enunciados legais, em verdade, não é a ... pelas Resoluções 35/2009 e 59/2010, resultou em um regulamento completo para as diversas fases do procedimento investigatório, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5011624-33.2015.4.04.7001),07-02-2018
... em decorrência de disputa judicial, bem como no Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 85.450/80, cujo artigo 521 ... Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado, V. 4, Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1917, p. 221). 7. A ...
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Mérito do incidente de suspensão de segurança: os fundamentos (de direito e de fato) e o pedido na suspensão de segurança
... O Decreto 88.777/83 aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares, e, tal ... vez verificadas as circunstâncias mencionadas no dispositivo comentado. É vedado ao órgão destinatário do pedido de suspensão o exame do ...
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Considerações sobre a sentença arbitral: um longo caminho a percorrer
... Câmara de Arbitragemǡ basta proceder conforme o disposto no regulamento de arbitragem da instituiç ã o eleitaǤ ... Os efeitos atribuí dos à ... 2.2. Termo de Arbitragem ... Embora tenhamos comentado na primeira parte deste artigoǡ é fato que a sentença arbitral ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 140-79.2020.5.12.0032)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 RITO SUMARÍSSIMO - FALTA DE INTERESSE - EVENTO FUTURO E INCERTO A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do NCPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma.
... ão atinja os admitidos antes da revogação ou alteração do regulamento, ... e mais tendo mais de 10 anos de efetivo cargo, há que ser ... in ... Código de Processo Civil Comentado, 9ª ed, 2006, p. 436.): ... ( ... ) Existe interesse processual ... -
Pacto Comissório
... 38). 4 MAMEDE, Gladston. Código Civil comentado : direitos das coisas. vol. XIV. São Paulo: Atlas, 2003, p. 113. 5 ... agente da venda conformarse-á em tudo com as disposições do regulamento interno dos armazéns e das salas de vendas públicas ou com as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000763-71.2017.5.06.0144), 11-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PROGRAMA FRIENDS. PONTUAÇÃO DECORRENTE DE VENDAS E NEGOCIAÇÕES REALIZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A pontuação atinente ao programa "Friends", instituído pela reclamada, detém natureza jurídica de premiação, pois decorria das vendas e negociações realizadas pelo trabalhador, tratando-se, portanto, de contraprestação pelos serviços prestados, o que impõe a sua...
... Explica que juntou aos autos tanto o regulamento do Programa Cinco Estrelas como o regulamento do Tim Friends (ID abe4539), ... Comentado", 16ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, pág. 2141, ... -
Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... ção monitória é encontrada nas Ordenações Manoelinas e no Regulamento n. 737 sob a forma de ação de assinação de dez dias ou ação ... das informações de Sahione Fadel ("Código de Processo Civil Comentado", Forense, II tomo, 4. edição, 1982, p. 676/7) para elaborar o resumo de ...
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Introdução
... -dade da distribuição do referido bem” (“Novo Código Civil Comentado”, coordenação dele, Editora Saraiva, p. 644); ... c) a de mandato, ... 1830, de 11 de outubro de 1837, Regulamento n. 737, de novembro de 1850, e Dec. n. 2.827, de março de 1879), ...
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Direito Processual Penal
... público e quando não observado procedimento previsto em regulamento da corporação que comprometa a eficácia da investigação) e mediante ... fundamento para a ação penal” ( Código de Processo Penal Comentado , 17ª ed., p. 146). Na jurisprudência: “1. A comprovação inequívoca ...