regulamento do ir comentado
2115 resultados para regulamento do ir comentado
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A titularidade dos serviços de saneamento básico na lei de atualização do marco legal do saneamento básico
...ção conforme a sua realidade local ou definição em lei ou regulamento. Neste aspecto, há certa similitude com a Lei n. 9.433/1997, artigo 12, ... eles abrangidas, justamente na linha daquilo que já foi aqui comentado, quanto à preocupação de se atualizar a lei para uniformizar o ...
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Dos Princípios que Norteiam a Execução
... atitudes preconcebidas e irregulares de fraude" (Código civil comentado. 3. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 1.119). Ver item 4.37. A penhora, regra ...51 do TST -Norma regulamentar. Vantagens e opção pelo novo regulamento. Art. 468 da CLT. I -As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000388-70.2017.5.07.0038), 2017-09-25
.... Com efeito, extrai-se do regulamento de pessoal da reclamada (RH 053 005), em seu item 8 - DA REMUNERAÇÃO - ... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001759-36.2015.5.07.0007), 2016-11-08
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3".... . Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001904-63.2013.5.07.0007), 2016-01-19
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3".... Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001647-07.2014.5.07.0006), 2016-11-08
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3".... . Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000692-24.2015.5.07.0011), 2016-11-08
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3".... Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001648-53.2014.5.07.0018), 2015-11-20
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3".... Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000037-97.2017.5.07.0038), 2017-09-25
.... Com efeito, extrai-se do regulamento de pessoal da reclamada (RH 053 005), em seu item 8 - DA REMUNERAÇÃO - ... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000804-71.2016.5.07.0006), 2017-03-30
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3".... Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000558-58.2014.5.07.0002), 2016-11-08
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3".... . Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... o novo Código de Processo Civil passou a tratar o instituto ora comentado. O art. 303 52 refere-se aos casos em que a urgência seja contemporânea ...: a) – licença-prêmio a ser convertida em pecúnia, se o regulamento da empresa assim admitir, consoante Súmula n. 186 do colendo TST; ...
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Dos recursos
...11.417, de 19.12.06, que regulamentou esse art. 103-A, da Constituição, disciplinando a edição, a revisão e ...Em termos didáticos, e tendo em vista esse dispositivo ora comentado, podemos dizer que os embargos são de duas modalidades: (a) embargos ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... os juízes e tribunais apreciarão a validade das leis e regulamentos e deixarão de aplicar aos casos ocorrentes . as leis manifestamente ... Junior e Rosa Maria Andrade Nery ( Código de processo civil comentado . 3. ed. São Paulo: Revista dois Tribunais, 1997. p. 488): “Quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001403-71.2011.5.06.0019), 24-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. “O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será: a) 150, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput do art. 224 da CLT”. (Súmula nº 124 do C. TST). Apelo do Reclamado a...
... valor da multa fixada pelo juiz." C ó digo de Processo Civil Comentado e Legisla ç ã o Processual Civil Extravangante, Editora RT, 6 ª edi ç ... DA PRESTA Ç Ã O - MAT É RIA DISCIPLINADA PELO ARTIGO 10 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO N º 27.048, de 12 DE AGOSTO DE 1949 As diferen ç ... -
Orientação jurisprudencial
... recolhido, nos moldes do inciso V, introduzido ao artigo 70 do Regulamento de ICMS de Minas Gerais (Decreto n. 43.080/2002) pelo Decreto n. ... fiscais (AIDF) – hoje, Autorização de Uso, como já comentado – e de que houve pagamento, aliado às escriturações em livros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000491-40.2017.5.06.0221), 11-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAIXA EXECUTIVO. INTERVALO DE DIGITADOR DEVIDO. PREVISÃO EM NORMA INTERNA. A Reclamada, mediante suas normas internas, conferiu aos Caixas Executivos, de forma irrestrita, o direito da pausa de 10 (dez) minutos a cada 50 (minutos) trabalhados, prevista para os empregados que exerçam atividades de entrada de dados, sujeitas a movimentos ou esforço
... estabelecidos por liberalidade do empregador, por meio de Regulamento da Empresa, passam a incorporar o contrato de trabalho do empregado, ...01.12.2011. DJe 12.12.2011)" (Novo Código de Processo Civil Comentado, São Paulo: Revista dos Tribunais, 3ª ed., 2017, p. 243). . Por sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000765-03.2013.5.06.0008), 25-02-2015
EMENTA: RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício deu-se diretamente com referida empresa. Deferido reajuste...
... DA PRESTA Ç Ã O - MAT É RIA DISCIPLINADA PELO ARTIGO 10 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO N º 27.048, de 12 DE AGOSTO DE 1949 - As diferen ...290) ” (NERY J Ú NIOR, Nelson. C ó digo de Processo Civil Comentado. 10 ed. S ã o Paulo; RT, 2007. p.560. ) Nesse pre â mbulo, observo que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001709-80.2016.5.06.0143), 08-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO UTILIDADE. CRÉDITOS PARA LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Sendo incontroverso o fornecimento mensal de créditos aos trabalhadores para utilização do telefone celular, bem como a sua utilização para fins particulares, incumbiria ao réu o ônus de comprovar que se tratava de bem fornecido como indispensável ou útil para o desempenho da prestação dos serviços. Não se...
.... Já o "Regulamento' (sob Id 85b43d4) aponta no sentido de que o programa em tela teve ... considerados imprescindíveis" ( Novo Código de Processo Civil Comentado com remissões e notas comparativas ao CPC/1973 . São Paulo: RT, 2016, p. ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000167-82.2014.5.07.0009), 2016-06-09
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3"... em qualquer afronta ao princípio da isonomia.Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... seja considerado regular, deve a entidade tributante criar regulamento específico (como fez a União através da edição do Decreto ... Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto . 8. ed. Forense Universitária, p. 1. . ...
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Decisão da Presidência nº 3669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
... empregado de sociedade de economia mista, e por entender que o regulamento interno de pessoal do Banco em causa não confere estabilidade em favor de ...Mas apenas em 20.03.2013, com o julgamento do RE nº 589998 ora comentado, o STF validou a nova orientação da Justiça do Trabalho, dando-lhe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000822-44.2015.5.06.0010), 22-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovado nos autos que a enfermidade que acometeu o autor é doença profissional decorrente de suas atividades laborais regulares na ré, não faz jus ao dano moral pretendido.
.... Já o Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) dispõe, literalmente em seu art. 337 que " O ...ério de Nelson Nery Junior, in "Código de Processo Civil Comentado", fl. 745, " o sistema contrário, ou seja, o da permissão de inovar no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001235-54.2015.5.06.0011), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO A TÍTULO ONEROSO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DA PARCELA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO INDEVIDA. "A jurisprudência prevalecente nesta Corte Superior firmou-se no sentido de que o fornecimento de auxílio-alimentação ao empregado, a título oneroso, com a sua respectiva participação no...
...Comentado e Legislação Extravagante, 9ª Ed., São Paulo: Editora RT, 2006, p.705 ...Acrescenta que o regulamento do plano, no item 4.4.1, prevê que a multa fundiária é devida, todavia, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000711-36.2015.5.07.0009), 2017-08-10
... conceito abarcada, inclusive, norma jurídica assentada em regulamento empresarial". . Nesse sentido, cabe mencionar precedente da SBDI-I: . ... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3"...