regulamento do ir comentado
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
...ência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;. ...544. . Op. cit. , p. 943. . Código de Processo Civil comentado . 10. ed., p. 673. . BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de direito ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
...ência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;. ... pretensão pelo procedimento comum ( Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante . 7. ed., p. 1.208). . de dívida não são ...
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Outras contribuições incidentes no agronegócio
... Assistência ao Trabalhador Rural, na forma do que dispuser o Regulamento desta Lei Complementar”. O PRORURAL tinha por escopo propiciar ao .... Há outro aspecto que também não pode deixar de ser comentado quanto à sujeição ativa desse tributo. Trata-se da relevante ...
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Da remuneração
... seu contrato de trabalho, de cláusula de pacto coletivo ou de regulamento interno da empresa. Tais documentos exprimem um acordo de vontades ou ...Esse inciso XXX dá o fundamento ao artigo ora comentado. Pela Convenção n. 100, de 6.6.1951, a Organização Internacional do ...
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Acórdão, Processo nº 5000081-41.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... falar em omissão, lacuna ou mesmo de aplicação supletiva do Regulamento do PCC (Lei n.º 5.645/1970 e Decreto n.º 84.669/1980);. c) a falta de ... utilidade do ponto de vista prático (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 8ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000801-94.2016.5.06.0281), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). APLICAÇÃO DA SÚMULA 294, DO C. TST. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TOTAL. OBSERVÂNCIA DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000348-69.2016.5.06.0000. I - O Tribunal Pleno, por meio do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000348-69.2016.5.06.0000,...
...Comentado e Legislação Extravagante, 9ª Ed., São Paulo: Editora RT, 2006, p.705 ...ão de recebimento dos anuênios previstos inicialmente em regulamento interno e posteriormente inseridos por meio de norma coletiva". Vejamos: . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001804-13.2015.5.07.0016), 2016-11-08
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3".... . Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
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Acórdão, Processo nº 5001515-73.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... falar em omissão, lacuna ou mesmo de aplicação supletiva do Regulamento do PCC (Lei n.º 5.645/1970 e Decreto n.º 84.669/1980);. d) a falta de ... utilidade do ponto de vista prático (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 8ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, ...
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Acórdão, Processo nº 5000614-97.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... falar em omissão, lacuna ou mesmo de aplicação supletiva do Regulamento do PCC (Lei n.º 5.645/1970 e Decreto n.º 84.669/1980);. c) a falta de ... utilidade do ponto de vista prático (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 8ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001323520184058401), 12-11-2020
EMENTA EMENTA: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. 1. Recurso de Embargos de Declaração em Apelação interposto pelo réu em face de acórdão de negou provimento ao apelo por ele interposto, ao argumento de que teria incorrido em erro material e omissões. 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando o julgado apresentar...
...regulamento, antes do início da ação fiscal. . . § 2o É facultado ao juiz ... Leciona o eminente Rogério Greco, em sua obra Código Penal Comentado, 10ª edição, Revista ampliada e atualizada até 1º de janeiro de 2016, ... -
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
...7º, inciso II, da Lei n. 8.036/1990 e, de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto n. 99.684/1990, em consonância ...comentado, é de financiar o pagamento do seguro-desemprego, além do abono e ...
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Da Liquidação de Sentenças
... de 1939, que, por sua vez, adotara a mesma orientação do Regulamento n. 737, de 1850 (arts. 503-505). Essa mesma orientação verificava-se no ...II, p. 572. . Ibidem, p. 573. . Código de processo civil comentado...
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Das convenções coletivas de trabalho
...Extensão para os inativos. Art. 41 do regulamento do plano de benefícios da PETROs. Ante a natureza de aumento geral de ... virtude de uma relação de emprego, claro está que esse artigo comentado...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
...Extensão para os inativos. Art. 41 do regulamento do plano de benefícios da PETROS. Ante a natureza de aumento geral de ... virtude de uma relação de emprego, claro está que esse artigo comentado...
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A legitimidade ativa no processo civil coletivo brasileiro
O presente artigo tem como objetivo a análise do instituto da legitimidade ativa dentro do sistema da tutela coletiva no Direito Processual Civil brasileiro. Trata-se de um dos temas mais controversos no processo coletivo, tendo em vista a inadequação da teoria utilizada pelo processo civil individual clássico, que não se amolda ao ideal de proteção coletiva previsto em outras leis, como a Lei da
...M. Código de Processo Civil comentado. São Paulo: RT. 1975. p. 426). . . Revista DIREITO E JUSTIÇA – ... . Com o regulamento das diversas ações coletivas, passou-se a discutir de quem seria a ... -
Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo espelhar o panorama jurídico-político que cerceia a agroecologia nacional. Retrato justificado quando observada a relevância de um desenvolvimento agroecológico. Esse, por sua vez, mostra-se imprescindível tanto em decorrência da hodierna degradação socioambiental, quanto pela necessidade de se implementar um Estado Socioambiental de Direito. Nesse sentido, o
... distribuição de recursos hídricos, de forma a promover o comentado não atendimento às demandas dos pequenos agricultores e camponeses ...regulamento” (BRASIL, 2005, art. 40). Informação essa (regulamentada pelo Decreto ... -
Poder Familiar: Aspectos Atuais de Direito Material e Processual à Luz das Recentes Alterações Legislativas
...Na há uma idade mínima previamente fixada em lei ou regulamento para a ouvida da criança, mas entendemos recomendável que se dê quando ...CURY, Munir (coord.). Estatuto da criança e do adolescente comentado: comentários jurídicos e sociais. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2013. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000644-52.2016.5.07.0004), 2017-03-30
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3".... . Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000634-75.2016.5.07.0014), 2017-08-30
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3"... do respectivo adicional, este já se encontra definido no Regulamento Interno (RH 053), devendo ser apurado de acordo com a tabela atualizada da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001477-65.2016.5.07.0038), 2017-09-25
.... . Com efeito, extrai-se do regulamento de pessoal da reclamada (RH 053 005), em seu item 8 - DA REMUNERAÇÃO - ... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3"...
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... a 1.510 – Coisas”, in Cezar Peluso (coord.), Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência , 3 a ed., Barueri, Manole, 2009; Gladston ...Dec. Leg. n. 4827 de 7 de Fevereiro de 1924. Regulamento approvado pelo dec. n. 18542 de 24 de Dezembro de 1928. Dec. n. 370 (de 2) ...
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Referências
... – Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Comentado . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007 . BOBBIO, Norberto. Teoria do ...423-48. . OLIVEIRA, Waldemar de. Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados . São Paulo: FISCOSoft, 2008. ...
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Arts. 42 a 45
... de lotação da edificação, observado o disposto em regulamento. Pedro Bastos de Souza. 137. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA.indb .... Conforme comentado por Farias et al6“não basta a destinação de um local qualquer, ...
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Acórdão Nº 0900360-89.2019.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 313-A, POR VÁRIAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71 AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS.ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. RÉUS, SERVIDORES PÚBLICOS ESTATAIS (OFICIAIS DE...
... funcionário seja indevida, pois, se autorizada por lei ou por regulamento, ainda que cause prejuízo à Administração, não se configura o tipo ... a ocorrência de quaisquer desses resultados. (Código Penal comentado. 9. ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo : Saraiva, 2016, p. 936 - texto ...