regulamento fiscalização produtos controlados r 105
- DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
- DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
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Acórdão nº 2014/0001370-8 de T6 - SEXTA TURMA
... mantendo-os a disposição da fiscalização" pelo prazo de 5 anos ... 2. No caso \xC2" ... da Diretoria de Fiscalização de Produtos" Controlados do ... Exército Brasileiro, \xC2" ... ço alfandegário previstas no Regulamento para a Fiscalização de ... rolados (R-105") contido no Decreto nº 3.665/2000 ... 3. \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos ... instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da ... ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e normas por ela ... condutos e servidões pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de telecomunicações ... ARTIGO 105" ... Quando da implantação de novas presta\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... produtos controlados, devendo o Comando do Exército ... ou permitido são as constantes do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados e ... a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 6. A importação de produtos controlados pode ter sua autorização negada ... 3º do Decreto 3.665 de 20.11.00 - Regulamento de Fiscalização de Produtos Controlados -, ecido como "R-105", temos: ... 'carabina: arma de fogo portátil ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 6. A importação de produtos controlados pode ter sua autorização negada ... 3º do Decreto 3.665 de 20.11.00 - Regulamento de Fiscalização de Produtos Controlados -, ecido como "R-105", temos: ... 'carabina: arma de fogo portátil ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035947520194058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0803594-75.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VILBERTO DA CUNHA PEIXOTO JUNIOR ADVOGADO: Paulo Ricardo Soriano De Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REVALIDAÇÃO DO...
... º 3.665/2000, aprovando o então novo Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados 105); 5) tanto o então vigente Decreto nº ... -
Acórdão nº 1.0338.02.008291-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR - MORTE DO FILHO EM EXPLOSÃO - FERRAMENTA DE TRABALHO INADEQUADA - CULPA DO EMPREGADOR DEMONSTRADA - DANOS MORAIS - PENSÃO MENSAL - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - SALÁRIO DE BASE - LIMITE DE...
... do Trabalho, das normas relativas a produtos controlados pelo Exrcito. Sustentam que obrigao ... na legislao especfica, em especial ao Regulamento para Fiscalizao de Produtos Controlados (R-105) ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - a transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam ... - as contribuições feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional ... -se a doações, nos termos do regulamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura - ... ARTIGO 105 ... O pagamento do imposto nos casos de ...
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Julgamento 7000160-83.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2019
... ;}.y1a6{bottom:104.729333pt;}.yfe{bottom:105 ... atividade militar inserida na fiscalização de produtos controlados atribuída ao Exército ... do Desarmamento; e pelo Regulamento para a Fiscalização de Produtos ...
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Decisão Monocrática Nº 0030268-26.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 15-04-2020
... 17, inciso I, do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados 105), alterado pelo Decreto n. 3.665/2000" (fls ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... cópia autenticada à pessoa sob fiscalização (Decreto nº 70.235, de 1972, art. 8º) ... É ... controlados; ou ... III - no Cartório de Títulos e ... , inclusive créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (Lei nº 8.748, de 1993, ... ARTIGO 105 ... É vedada a compensação de débitos, ... nº 70.235, de 1972 (Título II deste Regulamento), e enquadram-se no disposto no inciso III do ...
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Acórdãos nº 0051041-26.2018.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Junio de 2019
... 17, inciso I, do Regulamento para a Fiscalização de Produtos olados (R-105) Necessidade de desclassificação ... para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), haja vista que se ... PODER ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... d) as doações feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional ... e das compras de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem; ... VII ... Art. 105. As contribuições patronais e outros encargos ... termos e condições estabelecidos em regulamento ... Art. 108. O art. 4º da Lei nº 7.965, de 22 ... "Art. 4º Os valores da Taxa de Fiscalização ...
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Acordao Nº 49294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2013
... restrito obedece a classificao constante no R-105 (Regulamento para a Fiscalizao de Produtos ...
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Acordao Nº 49294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2013
... restrito obedece a classificao constante no R-105 (Regulamento para a Fiscalizao de Produtos ...
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Acordao Nº 49294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2013
... restrito obedece a classificao constante no R-105 (Regulamento para a Fiscalizao de Produtos ...
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Acordao Nº 49294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2013
... restrito obedece a classificao constante no R-105 (Regulamento para a Fiscalizao de Produtos ...
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DECRETO Nº 2222, DE 08 DE MAIO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997, que 'institui o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, Estabelece Condições para o Registro e para o Porte de Arma de Fogo, Define Crimes e da Outras Providencias'.
... controlados, para os fins de segurança e proteção da ... º 55.649, de 28 de janeiro de 1965 - Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados 105) e sua legislação complementar ... Art. 43 ...
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DEC 8938 de 21/12/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 5.123, DE 1º DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE A DOAÇÃO DE ARMAS APREENDIDAS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ÀS FORÇAS ARMADAS.
... º 3.665, de 20 de novembro de 2000 - Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados 105) ... § 2º Os órgãos de segurança pública ...
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Processo nº 2008.001.193632-5 de Primeira Câmara Criminal, 3 de Marzo de 2010
CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. Porte ilegal de arma raspada e de granada. Sentença condenatória. Estatuto do Desarmamento e infrações penais de perigo abstrato. Inconstitucionalidade. Não-ocorrência. Absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. A edição de norma penal em branco não viola os princípios da separação de poderes e da legalidade, eis que é perfeita e legalmente possível
... de ilÃcitos penais, enquanto que o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) classifica os vários artefatos como armas de ... -
DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... às atividades da RFB para fins de fiscalização aduaneira, estabelecidos na zona primária pela ... Dá nova redação ao regulamento para fiscalização de produtos controlados ... Art. 105. Nos aeroportos onde a demarcação de área de ...
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Segurança do trabalho
... ções são necessários aparelhamento e produtos específicos para se conseguir o abafamento. Um ... Medicina do Trabalho - SESMT e à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (subitem ... -11 estabelece ainda, no anexo 1, regulamento técnico de procedimentos para movimentação, ... para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro, aprovado pelo ...