regulamento haia
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Direito internacional humanitário - Direito e poder no contexto da guerra russo-ucraniana
... textos internacionais que versam sobre o DIH: 15 convenções de Haia de 1899 e de 1907; o protocolo de Genebra de 1925; as Convenções de ... utilizados na quarta convenção de Haia de 1907 e no seu regulamento. Das convenções de Haia, são dignas de menção a quarta, sobre leis e ...
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Os combatentes nos conflitos armados internacionais e suas proteções
O objetivo do presente trabalho é analisar alguns aspectos do Direito Internacional Humanitário no que diz respeito à identificação do combatente legítimo, assinalando os meios de proteção que lhes são garantidos pelo direito diante de conflitos armados. Sem dúvida, as normas protetoras constituem um mínimo jurídico que as Partes não podem desrespeitar. Tais limitações espraiam-se pelos métodos e
... sentido, merecem ser lembrados os esforços das Conferências da Haia de 1899 e 1907, para estabelecer as bases para a solução pacífica das ... O Regulamento Concernente às Leis e Usos da Guerra terrestre, anexo à Convenção para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108394020214050000), 07-12-2021
PJE 0810839-40.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO PREVISTO EM EDITAL. 1. Agravo de instrumento interposto por UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE em face de decisão que deferiu o pedido liminar, para determinar à autoridade coatora que efetive a inscrição da impetrante no processo seletivo para 01 bolsa de pós-doutoramento no...
... ária, resta descumprido, portanto, o artigo 17, inciso I, do regulamento do mencionado certame, razão pela qual a decisão combatida não merece ... autoridade consular brasileira, ou pelo processo de Apostilamento da Haia, regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, de modo que o autor ... -
O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... Internacional Humanitário, cuja fonte se dá nas Convenções de Haia sobre leis e costumes de guerra terrestre de 1907, assim como as ... consuetudinária das Convenções da Haia de 1899 e 1907 e do Regulamento de 1907 relativo às leis e aos costumes da guerra em terra, bem como das ... -
Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... ser seguido pode ser convencionado pelas partes ou constar do regulamento interno elaborado pelos árbitros ... Merece destaque a chamada Corte ... listados como árbitros para eventual conlito, na cidade de Haia, lista feita por governos que patrocinam a entidade. O Brasil está entre ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... ser seguido pode ser convencionado pelas partes ou constar do regulamento interno elaborado pelos árbitros ... Merece destaque a chamada Corte ... listados como árbitros para eventual conflito, na cidade de Haia, lista feita por governos que patrocinam a entidade. O Brasil está entre ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... I - as Convenções de Chicago (1944), de Tóquio (1963), de Haia (1970) e de Montreal (1971 e 1999), bem como o Protocolo Complementar à ... Dá nova redação ao regulamento para fiscalização de produtos controlados (R-105); ... j) Decreto no ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... ser seguido pode ser convencionado pelas partes ou constar do regulamento interno elaborado pelos árbitros ... Merece destaque a chamada Corte ... listados como árbitros para eventual conflito, na cidade de Haia, lista feita por governos que patrocinam a entidade. O Brasil está entre ...
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O tratado multilateral sobre a proibição das armas nucleares
... e limitar a ação dos beligerantes, conforme se observa no regulamento anexo à Convenção da Haia de 1907, que trata das leis e costumes da ...
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O Problema da Interpretação do âmbito material dos Regulamentos Comunitários em Direito Internacional Privado Algumas notas
... -se não só o âmbito de aplicação, de forma imediata, do regulamento comunitário e, subsidiariamente, o âmbito de aplicação de ... de pleno direito da Conferência de Direito Internacional Privado da Haia) e nível interno (espaço cada vez mais residual de aplicação do ...
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Direito Internacional
... regras do Direito Internacional Humanitário provém do Direito de Haia (Convenções de Haia de 1899 e de 1907), as quais regulam especificamente ... O Regulamento da Lei de Migração define que esse asilo pode ser solicitado no exterior ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Assim, por exemplo, a Convenção da Haia de 1 de Agosto de 1989 sobre a lei aplicável às sucessões mortis causa ... os esforços codificadores da União Europeia, consumados no Regulamento (UE) n.º 650/2012, de 4 de Julho de 2012, do Parlamento Europeu e do ...
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Planejamento sucessório
... sendo cumpridos de acordo com as condições estabelecidas no regulamento do plano de benefícios aprovado pelo órgão público específico ... sobre o reconhecimento do Trust formalizado pela Convenção de Haia sobre Direito Internacional Privado, não ratificado pelo Brasil, em seu ...
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Direito internacional público
... ém disso, elas foram expressamente reconhecidas nas Convenções de Haia de 1899 a 1907 e nas Convenções de Genebra de 1949 e Protocolos ... voluntariamente do território nacional no prazo fixado em regulamento, será promovida sua deportação". O Decreto 86.715/1981, que regulamenta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1051-11.2011.5.15.0069) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTERESSE DE AGIR. INTEGRAÇÃO DO CTVA NO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. APOSENTADORIA. INTERESSE DE AGIR. INTEGRAÇÃO DO CTVA NO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. I. A Corte Regional acolheu a preliminar arguida pela FUNCEF, para, "reconhecendo a ausência de interesse de agir da reclamante, extinguir o processo, sem resolução do mérito nos termos do disposto...
... sentença comporta reforma ... Com efeito, o Regulamento do Plano de Benefícios, designado REG/REPLAN, administrado pela segunda ... exceto a contribuição vara a FUNCEF/PREVHAB. haia vista tratar-se de matéria constante do regulamento de beneficio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064192620204050000), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0806419-26.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TIMOTHY DAVID WHITE D'AMBROSIO ADVOGADO: Debora Messer Ghelman e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Antônio Sérgio Meira Barreto e outro REPRESENTANTE(PAIS): CARLA TINENI OLIVEIRA BISPO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA. CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃ
... do filho do casal para "driblar" a aplicação da Convenção da Haia ... Nas contrarrazões, a parte agravada, representada or sua genitora, ... de sua residência habitual, para decidir sobre a guarda e regulamento de visitas ". (CC 132.100/BA, Relator: Ministro JOÃO OTAVIO DE NORONHA, ... -
Da advocacia
... 4º do Regulamento Geral da OAB). O Provimento n. 66/88 dispõe sobre a abrangência das ... "ADOÇÃO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DE HAIA RATIFICADA PELO BRASIL. PROIBIÇÃO DE ATUAÇÃO DO ADVOGADO NO PROCESSO ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... A Proteção de Dados Pessoais sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia ... No prelo) ... : Normative, Policy and Technological Dimensions of Moderns Government Haia: Springer, 2011, p. 255). Todos esses elementos são passíveis de ...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... A Proteção de Dados Pessoais sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia ... No prelo) ... : Normative, Policy and Technological Dimensions of Moderns Government Haia: Springer, 2011, p. 255). Todos esses elementos são passíveis de ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... cit., p. 12. 44 A União Europeia, por exemplo, adotou o REGULAMENTO (UE) 2019/1111 DO CONSELHO de 25 de junho de 2019 relativo à ... A Convenção da Haia de 2 de julho de 2019 sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... sendo cumpridos de acordo com as condições estabelecidas no regulamento do plano aprovado pelo órgão público específico ... Esse tipo de ... sobre o reconhecimento do trust formalizado pela Convenção de Haia sobre Direito Internacional ... Privado, não ratificado pelo Brasil, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. Regulamento ) , desde que mais favorável ao trabalhador”. Russomano ( A ... 52 e 53, cf. H. Valladão). Convenção sobre Nacionalidade (Haia, 1932, Decreto n. 21.798, de 06.09.32) ... 2. Legislação ... Lei de ...
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Direito Humanos
... (A) Corte Internacional de Justiça – Corte de Haia – instituída pela Carta das Nações Unidas ... (B) Conselho de ... ção de gravidade e urgência, e considerando o que dispõe o Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, cabe a você esclarecer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0090197-61.2021.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0090197-61.2021.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. - ré Recorrido: CAMILA TORRES PENONI. - autora Origem: 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... segunda Guerra Mundial, destaca-se a promulgação da Convenção de Haia de 1954: ... A destruição massiva que resultou dos bombardeios e dos ... ão e Saúde Pública, Washington Pires –, que aprovou o novo regulamento do Museu Histórico Nacional (MHN). Caberiam ao novo departamento do Museu ...