regulamento interno condominio
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0218941-45.2019.8.19.0001 (Cível), 18-05-2020
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº 0218941-45.2019.8.19.0001. RECORRENTE: CONDOMÍNIO TIJUCA UNO. RECORRIDOS: RODRIGO WERNER DA SILVA E RAQUEL LEMOS WERNER. VOTO: Narram os autores que tiveram duas bicicletas e uma cadeirinha infantil furtadas no interior do condomínio onde residem. Sustentam que cabe ao condomínio a guarda dos bens ali depositados, razão pela qual a negativa do réu em ressarci-los...
... : CONDOMÍNIO TIJUCA UNO ... RECORRENTE ... : EDINA MAGNAGO ... -
Acórdãos nº 1000927-32.2018.8.26.0223 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... ADRIANA CAMARGO, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLAT SERVICE IBIZA ... ACORDAM , em ... às normas da Convenção e ao Regulamento Interno do condomínio. Demonstrada a ...
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Acórdãos nº 1003913-19.2014.8.26.0604 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... razão de violação de Regulamento Interno de condomínio. Penalidade ...
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Acórdãos nº 1025786-07.2014.8.26.0562 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... ÇA GRATUITA), é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TAMOIOS. ACORDAM, em 33ª ... previsão de reparação no regulamento interno do condomínio improcedência ...
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Acórdãos nº 1001403-26.2014.8.26.0477 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CONDOMINIO EDIFICIO NEVADA ... ACORDAM , em sessão ... Art. 42, 'p', do Regulamento Interno do condomínio. Concessão da ...
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Acórdão Nº 0027984-46.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-02-2023
... Recorrido(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO SABIÁ e VALDEMAR GALVAO ... REGULAMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO ... RESPONSABILIDADE DA ...
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Acórdãos nº 1023044-15.2016.8.26.0602 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... GILBERTO OGLEARI, é apelado CONDOMINIO SAN DIEGO ... ACORDAM , em sessão permanente ... ÇÃO QUE NÃO OBSERVOU REGULAMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 1018916-71.2014.8.26.0003 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... de São Paulo, em que é apelante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLARIUM, é apelado ORLANDO ... INOBSERVÂNCIA DO REGULAMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO PARA APLICAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1010812-90.2014.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... RIVKA BAJGELMAN, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO WALTER PUTZ. ACORDAM, em 34ª ... de multas por infração ao regulamento interno do condomínio e cota ...
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Acórdãos nº 1046435-84.2015.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... COSTA (ESPÓLIO), é apelado CONDOMÍNIO WEST PARK. ACORDAM , em 33ª Câmara de ... ção que não observou regulamento interno do condomínio. Ausência de ...
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Acórdãos nº 2216592-14.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... bem a terceiros, estranhos ao condomínio Possibilidade Existência de ação expressa no regulamento interno do condomínio ao qual ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... interno, conforme metas progressivas, intermediárias e ... regulamento ... Art. 23. A logística reversa poderá ser ... I – estejam localizados no mesmo condomínio, Município, microrregião, região metropolitana ...
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Acórdãos nº 1000465-02.2015.8.26.0152 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... de Cotia, em que é apelante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGIO ALDEIA DA GRANJA ... regulamento interno do condomínio. Notificação ...
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Acórdãos nº 1004016-77.2017.8.26.0068 de 32ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... de Barueri , em que é apelante CONDOMINIO ALPHA GREEN BUSINESS TOWER, é apelada ... regulamento interno do condomínio. Instalação ...
- Acórdãos nº 0021460-53.2012.8.26.0477 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
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Acórdãos nº 1040383-81.2016.8.26.0506 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... CONDOMÍNIO FAMILIAR SEM REGULAMENTO INTERNO ...
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Acórdãos nº 1021102-76.2017.8.26.0451 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... que é apelante/apelado CONDOMÍNIO JOÃO DE TOLEDO LARA, é ... Previsão no regulamento interno do condomínio. Advertência ...
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Acórdãos nº 1009531-30.2017.8.26.0477 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... Comarca: Praia Grande. Apelante: Condomínio Residencial Córdoba e Sevilha. Apelada: Uendi ... ção as regras previstas no regulamento interno do condomínio. Previsão de ...
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Acórdãos nº 1019090-80.2014.8.26.0003 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... MADEIRA GHERARDI, é apelado CONDOMÍNIO CLIMA MASCOTE. ACORDAM , em sessão ... Regulamento Interno observado. Inexistência de danos ...
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Acórdãos nº 1021383-19.2014.8.26.0554 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... André, em que é apelante/apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLAMBOYANT, é ... de infrações previstas no regulamento interno do condomínio. Aplicação ...
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Acórdãos nº 1000683-64.2017.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... GRATUITA), são apelados CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM DAS PEDRAS ... previsão na convenção ou no regulamento interno obrigando o condomínio a ...
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Processo nº 0021044-43.2014.8.19.0208 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... Condomínio Vivenda de Tomas Coelho ... Condomínio e Regimento Interno ... regras do aludido regulamento ...
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Acórdãos nº 1021496-90.2014.8.26.0224 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... SERGIO MORISHITA, é apelado CONDOMÍNIO ISLA LAGO DOS PATOS. ACORDAM, em 29ª ... do apartamento aos padrões do regulamento interno do condomínio. Réu que ...
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Acórdãos nº 1004032-31.2017.8.26.0068 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... de Barueri , em que é apelante CONDOMINIO ALPHA GREEN BUSINESS TOWER, é apelada ... ÇÃO DE CONDOMÍNIO OU REGULAMENTO INTERNO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1008101-47.2016.8.26.0099 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... paredes em desacordo com o regulamento interno do condomínio Decurso do ...