regulamento interno do stf
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... - a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso público, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura do volumes para conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... de um terço de seus membros, conforme dispuser o regimento interno do CNPS ... #Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997 ... § 6º As ... , uma Ouvidoria-Geral, cujas atribuições serão definidas em regulamento ... #Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98 ... ARTIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-73070-97.2006.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-88770-92.2007.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-60670-54.2006.5.11.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-35270-10.2005.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-123770-22.2002.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-73070-03.2006.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-6335870-32.2002.5.08.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-4361-89.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-48470-37.2006.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-5970-59.2005.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-20770-20.2005.5.14.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-171270-16.2004.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-92770-92.2007.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-86070-23.2007.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-46870-86.2006.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-144170-60.2002.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... Gilmar Mendes, DJ-e de 19/2/2010) ... 2. Reputou cabível Agravo Interno no Tribunal de origem para dirimir suposto erro na aplicação do ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua vez, autoriza que o tribunal de origem julgue ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-131570-96.2005.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... Gilmar Mendes, DJ-e de 19/2/2010) ... 2. Reputou cabível Agravo Interno no Tribunal de origem para dirimir suposto erro na aplicação do ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua vez, autoriza que o tribunal de origem julgue ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-169170-91.2004.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... Gilmar Mendes, DJ-e de 19/2/2010) ... 2. Reputou cabível Agravo Interno no Tribunal de origem para dirimir suposto erro na aplicação do ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua vez, autoriza que o tribunal de origem julgue ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-123870-63.2005.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... Gilmar Mendes, DJ-e de 19/2/2010) ... 2. Reputou cabível Agravo Interno no Tribunal de origem para dirimir suposto erro na aplicação do ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua vez, autoriza que o tribunal de origem julgue ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-4119970-27.2002.5.08.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010
... anlise da repercusso geral ser processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-4119970-27.2002.5.08.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010
... anlise da repercusso geral ser processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-4119970-27.2002.5.08.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010
... anlise da repercusso geral ser processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-4119970-27.2002.5.08.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010
... anlise da repercusso geral ser processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... 4. O Regulamento Interno do STF, por sua ...