regulamento técnico de identidade e qualidade de queijos
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... 1º Este Decreto dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos ... objetivo de garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos de ... a serem fixados por meio de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade; ... XVI - Procedimento ... rural destinado à fabricação de queijos tradicionais com características específicas, ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... XX – Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade - RTIQ - ato normativo ... destinado à fabricação de queijos, que envolva as etapas de fabricação, ...
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Resolução, Processo nº: 22150000186751 Instrução Normativa nº 002/2023 Aprova o Regulament
... Regulamento Técnico d e Identidade e Qualidade d o Queijo ... de qualidade que deverão possuir os queijos; ... Considerando a Lei n° 15.615, de 13 de maio ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 21 DE JULHO DE 2020
... , DE 21 DE JULHO DE 2020Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar ... 1º Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de ... Técnico de Identidade e Qualidade de Queijos, como um queijo de muito alta umidade e ...
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DECRETO Nº 2244, DE 04 DE JUNHO DE 1997. Altera Dispositivos do Decreto 30.691, de 29 de Março de 1952, que Aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal, Alterado Pelos Decretos 1.255, de 25 de Junho de 1962, 1.236, de 2 de Setembro de 1994, e 1.812, de 8 de Fevereiro de 1996.
... serão disciplinados em regulamento técnico ... § 2º É facultado o sacrifício de bovinos ... ser atendido o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade específico oficialmente adotado." ... , Queijo Reggianito e Queijo Sbrinz os queijos maturados que se obtém por coagulação do leite ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 24 DE JULHO DE 2020
... , DE 24 DE JULHO DE 2020Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade, que deve apresentar ... 1º Aprovar o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de ... Técnico de Identidade e Qualidade de Queijos, como um queijo de média a alta umidade e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , na forma e condições previstas em regulamento, que poderá consistir, isolada ou ... para promover dis- cussões de qualidade perante seu colegiado paritário. 5 ... tributário é um ramo acentuadamente técnico e de elevado rigor formal. Tra- dicionalmente, ... de recursos especiais com identidade de matérias, em confronto com a feição ... queijos, requeijão e manteiga), ovos de aves, mel ...
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Leis, LEI Nº 15.615, DE 13 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos ar
... de territrio de origem, conforme Regulamento Tcnico de Identidade e Qualidade - RTIQ - ...
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PORTARIA Nº 16/2020 – GSEC/SEPROR (4466)
... normativo, com o objetivo de fixar a identidade, as características ... e padrões mínimos para a qualidade que os produtos de origem animal devem ... queijos artesanais produzidos no Amazonas no tocante ao egulamento Técnico de ... Identidade e Qualidade; ... CONSIDERANDO a ... Regulamento Técnico que fixa a identidade e as ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66, DE 21 DE JULHO DE 2020
... , DE 21 DE JULHO DE 2020Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar ... 1º Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de ... Técnico de Identidade e Qualidade de Queijos, como um queijo semi-gordo a gordo e de média ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 74, DE 24 DE JULHO DE 2020
... , DE 24 DE JULHO DE 2020Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar ... 1º Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de ... Técnico de Identidade e Qualidade de Queijos, como um queijo semi-gordo a gordo e de média ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 71, DE 24 DE JULHO DE 2020
... , DE 24 DE JULHO DE 2020Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade, que deve apresentar ... 1º Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de ... Técnico de Identidade e Qualidade de Queijos, como um queijo semi-gordo, gordo ou extra gordo, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.034 do Mato Grosso do Sul, 22-11-2019
... 093, de 05/11/2001 e seu regulamento, combinada com a Lei n. 4049 ... de 30/06/2011, ... Cancela Registro Geral de Carteira de Identidade ... O DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO ... , os aspectos higiênico-sanitários, de qualidade físico- ... química e microbiológicos dos ... a comercialização dos queijos artesanais ... no Estado de Mato Grosso do Sul e ... Considerando o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação ...
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PORTARIA Nº 76, DE 13 DE JULHO DE 2018
... ão Normativa, anexa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo reino.Art. 2º O ... Técnico de Identidade e Qualidade de Queijos, como um queijo gordo e de baixa a média ...
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Resolução
... identidade, qualidade e inocuidade dos produtos ... § 2º ... por salmoura, secagem e maturação de queijos" devem ser realizadas em câmaras frias ... \f§ 2\xC2" ... deve atender o preconizado no regulamento técnico de identidade e qualidade específico ...
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Acórdão Nº 3302-013.634 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2023
... de utilizados em controle técnico de fases de produção, no ... desenvolvimento de ... qualidade do produto final, não são considerados insumos ... REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE ... 10 ...
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Acórdão Nº 3302-013.633 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2023
... ou acarrete substancial perda da qualidade do produto ou do serviço daí ... resultantes ... de utilizados em controle técnico de fases de produção, no ... desenvolvimento de ... REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE ... 10 ...
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Acórdão Nº 3302-013.639 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2023
... de utilizados em controle técnico de fases de produção, no ... desenvolvimento de ... qualidade do produto final, não são considerados insumos ... REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE ... 10 ...
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Acórdão Nº 3302-013.636 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2023
... de utilizados em controle técnico de fases de produção, no ... desenvolvimento de ... qualidade do produto final, não são considerados insumos ... REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE ... 10 ...
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Acórdão Nº 3302-013.640 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2023
... de utilizados em controle técnico de fases de produção, no ... desenvolvimento de ... qualidade do produto final, não são considerados insumos ... REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE ... 10 ...
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Acórdão Nº 3302-013.638 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2023
... de utilizados em controle técnico de fases de produção, no ... desenvolvimento de ... qualidade do produto final, não são considerados insumos ... REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE ... 10 ...
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Acórdão Nº 3302-013.637 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2023
... de utilizados em controle técnico de fases de produção, no ... desenvolvimento de ... qualidade do produto final, não são considerados insumos ... REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE ... 10 ...
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Acórdão Nº 3302-013.635 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2023
... de utilizados em controle técnico de fases de produção, no ... desenvolvimento de ... qualidade do produto final, não são considerados insumos ... REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE ... 10 ...
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Diário do Executivo, 08-04-2021
... técnico-profissionais especializados; ... V – obras e ... contém o Regulamento do IPSM, R E S O L V E: ... Art. 1º – ... identidade visual do IPSM, não deve ser estilizada e nem ... a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas ... Gerais”, a validação ... o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do ... Queijo Artesanal Mantiqueira de Minas ...
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Portarias, PORTARIA Nº 763/2021 Regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização
... , que aprova os Regulamentos Tcnicos de Identidade e Qualidade da Carne Bovina em Conserva (Corned ... embutidos e similares), derivados lcteos (queijos, nata, doce de leite e similares) e conservas (de ...