regulamento técnico de identidade e qualidade do mel
8364 resultados para regulamento técnico de identidade e qualidade do mel
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... deverão corresponder, em quantidade e qualidade, às necessidades do serviço de manutenção do ... II - devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição; ... III ... ou por força de lei, de regulamento ou de outro ato normativo ... #Incluído ... Se ocorrer dúvida sobre a identidade das obras e objetos, a respectiva autenticação ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... 1º Este Decreto dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos ... objetivo de garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos de ... a serem fixados por meio de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade; ... XVI - Procedimento ...
-
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... , na forma do Anexo a este Decreto, o Regulamento da Lei no 8.918, de 14 de julho de 1994, sobre a ... XII - padrão de identidade e qualidade: a especificação da composição, ... bebidas deverão dispor de responsável técnico pela produção, manipulação e padronização, ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... -se a doações, nos termos do regulamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura - ... º da Lei nº 9.317, de 1996, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, especialmente o ... instituição de notório conhecimento técnico ou publicações técnicas, em que se ... ção, pela apresentação da identidade funcional ... Exame de Livros e Documentos ...
-
DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... d) direção técnico-sanitária dos estabelecimentos industriais, ... ária, portadores de carteira de identidade profissional expedida pelo Conselho ... aos respectivos Presidentes o voto de qualidade ... Art. 43. O Conselheiro Federal ou ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... deverão corresponder, em quantidade e qualidade, às necessidades do serviço de manutenção do ... II – devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição; ... III – ... sejam entidades sem fins lucrativos; (Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 ... identidade ou, no caso de estrangeiros que não possuam esse ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Disso resulta que, a rigor técnico, não se poderia enquadrar no conceito de ... g. Regulamento ) , desde que mais favorável ao trabalhador” ... ão caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a ... Dos profissionais liberais na qualidade de empregadores ... Aos profissionais liberais ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... na forma e condições previstas em regulamento, que poderá ... consistir, isolada ou ... estrutura para promover discussões de qualidade perante seu colegiado paritário ... ramo acentuadamente técnico e de elevado rigor formal. Tradicionalmente, ... de recursos especiais com identidade ... de matérias, em confronto com a feição ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... pessoas, por exigir o tipo penal certa qualidade ou característica do sujeito ativo. Exemplos: ... , o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário ... identidade entre omissão e ação ... A doutrina defende ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, religioso ou ...
-
DECRETO Nº 2244, DE 04 DE JUNHO DE 1997. Altera Dispositivos do Decreto 30.691, de 29 de Março de 1952, que Aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal, Alterado Pelos Decretos 1.255, de 25 de Junho de 1962, 1.236, de 2 de Setembro de 1994, e 1.812, de 8 de Fevereiro de 1996.
... serão disciplinados em regulamento técnico ... § 2º É facultado o sacrifício de bovinos ... ser atendido o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade específico oficialmente adotado." ...
-
DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
... Art. 1º Fica aprovado o Regulamento da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que ... 9º A bebida observará os padrões de identidade e qualidade estabelecidos neste Regulamento, ... V - técnico responsável pela produção, com qualificação ...
-
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... nº 3.000/99, que introduz o Regulamento do Imposto sobre a Renda – que, ... esta na conformidade de seu sentido técnico correspondente)”. In: Curso de direito ... ção como se pessoa jurídica fosse, na qualidade de empresa individual. Noutras palavras, quando o ... contribuições e impostos não tenham identidade de regimes jurídicos, o que afasta essas ...
-
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Regulamento terão carteira de identidade pessoal e funcional, fornecida pela D.I.P.O.A ou ... aparelhagem moderna e mantido em nível técnico elevado para recebimeto de leite e creme, e ... e do preparo de produtos, em número e qualidade que satisfaçam à finalidade da indústria; ...
-
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... não é pequena, bem como o seu domínio técnico do Direito Tributário e Público, imagino que ... É obra da melhor qualidade. Uma contribuição efetiva para o progresso dos ... Barreto: Perfil Constitucional do Regulamento e Alguns Reflexos Tributários. Revista da ... , registre-se a existência de identidade plena entre os fatos-base e o que, de hábito, ...
-
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
... imaginados, conquanto que não tenham identidade com os demais já anunciados, que sejam não ... “A Constituição, a lei e o regulamento do IPI – hipóteses de conflito”. In: “IPI ... atua sobre a atividade econômica, na qualidade de agente regulador: por direção, na medida em ... do ordenamento, apesar de não ser um técnico no assunto, ter mais cuidado com a produção ...