regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
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- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão ... técnico-profissionais especializados; ... VI – obras e ... d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços; ... e) patrocínio ou ... esta Lei serão estabelecidas em regulamento, e deverá ser prevista a possibilidade de eles ... de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações ... ção final ambientalmente adequada dos resíduos" sólidos gerados pelas obras contratadas; ... II \xE2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim ... Poder Público, conforme definido em regulamento: ... I - o uso de recursos hídricos para a ... II - realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica; ... III - ... convênios e contratar financiamentos e serviços para a execução de suas competências; ... saúde ou à vida, perecimento de bens ou animais, ou ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da ... engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS ... #Incluído pala Lei nº 12.745, ... manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econômica e a ... consórcio, conforme estabelecido em regulamento; e ... II - poderão ser exigidos requisitos ... em sistema informatizado, de gerenciamento centralizado, destinado a permitir a ... , controlador, gerente, responsável técnico ou subcontratado; ou ... IV - do servidor, ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... operacional e a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente; ... IV - ... informações que subsidiem o gerenciamento da segurança de barragens pelos governos; ... V - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa ... pode exigir, nos termos do regulamento, a apresentação não cumulativa de caução, ... serviços socioambientais, a critério da autoridade ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... , integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável ... conformidade com as normas ambientais e de saúde pública; ... X – parâmetros para ... Saneamento Básico, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Nacional de Recursos ... ção de cooperação e a divulgação técnico-científica, bem como a transferência de ... ção de água de chuva, nos termos do regulamento ... § 6º A entidade reguladora ou o titular ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... III- ... ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido ... ção, bem como os subprodutos e os resíduos" obtidos por meio desses processos ... #Reda\xC3" ... internos da empresa relativos ao gerenciamento dos riscos ocupacionais, de modo a assegurar a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente; ... II - ... de demolição quando, mediante laudo técnico, for comprovado que o desfazimento poderá trazer ... çadas de sobreexplotação, conforme regulamento do órgão ambiental competente, com o acréscimo ... V - lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, ... e a operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos sob a sua responsabilidade; ... o § 3º poderá ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ção de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ... - estar claramente definidas em lei ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ... controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a ... b) responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro ... , processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, ... com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública; ... XIII - para o fornecimento de bens ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos ... DAS RESPONSABILIDADES ... , os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de ... o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos ... regulamento ... Art. 23. A logística reversa poderá ser ... trata o caput indicarão o responsável técnico pelo gerenciamento dos resíduos perigosos, que ...
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Acórdão nº 1.0499.16.000731-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NATIMORTO PROVENIENTE DE ABORTAMENTO - RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Nº 1.779/05 - EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO NÃO OBRIGATÓRIA - ACONDICIONAMENTO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO VERIFICADA - REPARAÇÃO INCABÍVEL. A obrigatoriedade de o profissional responsável pelo atendimento da mãe emitir a respectiva declaração...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ência de crises e articular seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à ... ério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; ... XV – Ministério da Igualdade ... XXVII – Ministério da Saúde; ... XXVIII – Ministério do Trabalho e ... e) o controle de resíduos e contaminantes em alimentos; ... V – pesquisa ... fins de registro automático no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e ... da República, conforme dispuser o regulamento ...
- Em vigor Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... indispensável para: • planejamento em saúde; • definição de prioridades de ... ção nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005). I) ... e atribuições aos profissionais e serviços de saúde ... Portaria 104 ... Anexo I – ... partes agora pode entrar como assistente técnico, conforme a lei, com a vantagem de participar do ... sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde ... EBOOK ...
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Health services waste: process mapping and cost management as strategies for sustainability in a surgical center/Residuos de servicos de saude: mapeamento de processo e gestao de custos como estrategias para sustentabilidade em um centro cirurgico.
... Assim, o gerenciamento de residuos de servico de saude compreende acoes ... Dispoe sobre o Regulamento Tecnico para o Gerenciamento de Residuos de ...
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O descarte de medicamentos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias
Medicamentos e poluentes orgânicos emergentes são contaminantes de potencial risco à saude e ao meio ambiente, porém impedir que entrem em contato direto com a natureza é um grande desafio. A legislação pode ser compreendida como a principal ferramenta existente para mitigar o problema e, no Brasil, encontra-se em diferentes diplom as legais. O levantamento da legislação de abrangência nacional e
... são contaminantes de potencial risco à saúde e ao meio ambiente, porém impedir que entrem em ... ; Resíduos; Responsabilidade Legal; Serviços de Saúde ... ABSTRACT ... Medicines and ... previsão corresponde ao conhecimento técnico-cientíico existente ... O aprimoramento de ... ou privado) é responsável por seu gerenciamento, que deve ocorrer de acordo com os princípios e ... dezembro de 2004, que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; ... X - ... ínima em ações e serviços públicos de saúde (IU 0); ... II - contrapartida de empréstimos do ... de risco social, na forma prevista em regulamento do Poder Executivo, cabendo ao órgão concedente ... ção prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurídica do órgão concedente ... a cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias sustentáveis; ... n) ... ção e as medidas adotadas para o gerenciamento do risco socioambiental; ... VIII - priorizar o ...
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Os V Pilares da gestão do PCMSO
... incorporou os conceitos de gerenciamento de risco ocupacional da nova NR-01 que ratificou ... comprovação da eficácia das ações de saúde do PCMSO estava prevista na alínea “a” do ... finição do(s) seu(s) responsável(is) técnico(s) pelo levantamento e execução das ações de ... 11 — Não permitir que seus serviços sejam utilizados no sentido de propiciar ... 222/2018 (Programa de gerenciamento de resíduos" dos serviços de saúde); a RDC 50 (Regulamento t\xC3" ...
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Documentos médico-legais
... indispensável para: • planejamento em saúde; • definição de prioridades de ... ção nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005). I) ... e atribuições aos profissionais e serviços de saúde ... Portaria 104 ... Anexo I – ... partes agora pode entrar como assistente técnico, conforme a lei, com a vantagem de participar do ... sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento ... Técnico para o gerenciamento de resíduos ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... meio ambiente e à saúde pública trouxeram prejuízos a bens ... que ... foram criadas, conforme o disposto no regulamento desta Lei” ... (grifo nosso) ... Vê-se, pois, ... perícia não dependem de conhecimento técnico ou ... científico especial e podem ser obtidas ... de Instalação, foi definido que os resíduos inertes provenientes ... do Rebaixamento da Calha ... coordenação de gerenciamento ambiental do DAEE prestará ... esclarecimentos a ... respondendo pela operação dos serviços de saneamento ... básico dos municípios de ... -
Inked careers: Tattooing professional paths.
... (2004). Dispoe sobre o regulamento tecnico para o gerenciamento de residuos de cos de saude. Retrieved from ...
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Decisão da Presidência nº 782120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2010
... FIXAÇÃO DE DIRETRIZES BÁSICAS E REGULAMENTO TÉCNICO PARA O PLANO DE GERENCIAMENTO DE OS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.288714-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE BETIM/MG. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. PRODUTO DE FECUNDAÇÃO SEM SINAIS VITAIS. DESCARTE COMO RESÍDUO HOSPITALAR. REQUISIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO ENTERRO FORMULADA APÓS O DESCARTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... técnico científico às atividades do IBAMA. (Redação ... II – o zoneamento ambiental; (Regulamento) ... III – a avaliação de impactos ... São estabelecidos os preços dos serviços e produtos do Instituto Brasileiro do Meio ... asbesto/amianto, bem como de eventuais resíduos gerados nessa operação, inclusive quanto a sua ... Artigo 20 — Avaliação e Gerenciamento de Riscos ... Deve-se promover a avaliação e ...
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Análise normativa para descarte de resíduos de medicamentos - Estudo de caso da Região Sudeste do Brasil
O objetivo deste artigo é analisar aspectos normativos para o gerenciamento de resíduos de medicamentos numa região do Brasil e descrever os elementos fundamentais para a sua prática, valendo-se de exemplos bem-sucedidos e das principais políticas nacionais que norteiam o tema. Este trabalho analisa a legislação federal e da Região Sudeste em relação ao descarte de resíduos de medicamentos...
... analisar aspectos normativos para o gerenciamento de resíduos de medicamentos numa região do ... para os fabricantes, distribuidores e serviços de saúde, mas não instituem ações para o ... Inicia-se com o exame de documentos técnico-científicos e da legislação da União e ... Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de ...