regulamento técnico para rotulagem de alimentos embalados
607 resultados para regulamento técnico para rotulagem de alimentos embalados
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... 1º Este Decreto dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos ... rotulagem, o armazenamento, a expedição e o trânsito de ... , armazenados, acondicionados, embalados, rotulados ou expedidos, com finalidade ... a serem fixados por meio de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade; ... XVI - Procedimento ... higiênicos pelos manipuladores de alimentos; ... IV - verificação dos programas de ...
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Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
... de higiene, normas de envasamento e rotulagem medidos de amostragem e análise; ... XII - ... XV - Órgão competente: o órgão técnico específico do Ministério da Saúde, bem como os ... os alimentos por êle abrangidos serem embalados e rotulados de forma a distingui-los do alimento ... o critério a ser estabelecido em regulamento ... Parágrafo único. A Comissão Nacional de ...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Le
... a), 3. 1. c) e 6.6.1 b) do Anexo "Regulamento Tcnico para Rotulagem de Alimentos Embalados", da ...
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Regulação de alimentos integrais como garantia de informação ao consumidor
Regulação de alimentos integrais como garantia de informação
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Compliance e proteção do consumidor na indústria de aliments: normas da anvisa
... ÇÃO DO CONSUMIDOR NA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS: ... NORMAS DA ANVISA ... Simone ... informações que devem constar na rotulagem de alimentos e necessidade de implementação de ... ção da rotulagem 1 de alimentos embalados, não se dando conta de que todas as ... (RDC) 259/2002 que trata do “Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos ...
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Portarias, PORTARIA Nº 763/2021 Regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização
... prticas na manipulao e comercializao de alimentos em aougues e fiambrerias no Estado do Rio Grande ... Instrues de Uso, Preparo e Conservao na Rotulagem de Carne de Aves e Seus Midos Crus, Resfriados ou ... Tcnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados; Considerando a Instruo Normativa n 83, de ...
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Portaria, *REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 763/2021 Regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e come
... prticas na manipulao e comercializao de alimentos em aougues e fiambrerias no Estado do Rio Grande ... Instrues de Uso, Preparo e Conservao na Rotulagem de Carne de Aves e Seus Midos Crus, Resfriados ou ... Tcnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados; Considerando a Instruo Normativa n 83, de 21 ...
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Regulação de alimentos integrais como garantia de informação ao consumidor
... em Direito do Consumidor e rotulagem de alimentos ... Ao olhar as prateleiras de ... dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados (RDC 727/22 que revogou a antiga RDC 59/023). A ... 259/02. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados ...
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Organismos geneticamente modificados: por uma obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista / Genetically modified organisms: for an obedience to constitutional dictates and consumerist legislation
... à informação, relacionado com a rotulagem de produtos transgênicos. Juntamente a esta ... efeitos que podem advir do consumo de alimentos modificados geneticamente ... Sendo assim, ... nesse sentido nos rótulos, conforme regulamento” 71 ... À vista do todo exposto, ... O EIA é considerado um documento técnico de avaliação dos impactos ambientais de ... § 1 o Tanto nos produtos embalados como nos vendidos a granel ou in natura, o ...
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Conflito de competência entre órgãos da saúde e da agricultura na inspeção e fiscalização de açougues no Estado de São Paulo
... perceptível, seus efeitos e as soluções possíveis para que seja eliminado. Foram realizadas revisão bibliográfica e pesquisa da legislação existente sobre o assunto, além de levantamento jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A análise do assunto permitiu concluir que o conflito existe devido à ausência de definições e delimitações legais para as ativi- dades desempenhadas por estabelecimentos fiscalizados por órgãos da...
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Processo nº 0010722-83.2008.8.19.0204 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 27 de Septiembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Art. 1022 Do Ncpc. Não Configuradas Obscuridade, Contradição, Omissão Ou Ainda Erro Material. Embargos Rejeitados.
... ROTULAGEM"/=== ... Marca: CCPL=== ... Denominação\xC2" ... n.° 259/02 - ANVISA/MS ... (Regulamento" Técnico de Rotulagem de Alimentos\xC2" ... Embalados") ... DO CONTEÚDO - ANÁLISE SENSORIAL/=== \xC2" ... -
Processo Nº 69/008/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Enero de 2010
Pregao Presencial Nº 001/2010, Aquisicao De Produtos Alimenticiosformulados, Conforme Discriminacao Contida No Anexo I.
... REPRESENTANTE: RIONUTRI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. REPRESENTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ... sejam indeléveis, ou seja, com rotulagem impressa na própria embalagem, sem o uso de ... os preparos para bebida láctea estejam embalados em pacotes de 2 (dois) quilogramas; 1.1) Mesmo ... /02, da ANVISA, a qual estabelece o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados, ... -
PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... ão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos (CNNPA) Modifica o item 3 da Resolução 19/67 da ... /65 de 26/3/65, adotando os códigos de rotulagem dispostos na tabela anexa. 99 Resolução nº 4 ... de queijos pasteurizados em fatias, pre-embalados, desde que utilizado na quantidade estritamente ... 1993 Ministério da Saúde Aprova o "Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de ...
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RESOLUÇÃO Nº 52, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
... desenvolvidas no âmbito do Grupo Técnico de Regulação da Câmara de Comércio Exterior, ... ável Ação Justificativa 2.1 Novo regulamento - aditivos alimentares e os Ministério da ... íduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, da Agenda Regulatória da ... Vigilância Sanitária Revisão O tema "Rotulagem de alimentos" consta na Agenda Regulatória da ... Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional ...
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... ão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos (CNNPA) Permissão do uso do produto ... Ministério da Saúde (MS) Aprova o "Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de ... FUNCIONAIS E OU DE SAÚDE ALEGADAS EM ROTULAGEM DE ALIMENTOS. 56 Resolução nº 19 de 1999 ... Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados. 119 Resolução de Diretoria Colegiada nº 275 ...
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PORTARIA N° 600, DE 7 DE JUNHO DE 2023
... ão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos (CNNPA) Permissão do uso do produto ... Ministério da Saúde (MS) Aprova o "Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de ... funcionais e ou de saúde alegadas em rotulagem de alimentos. 55 Resolução nº 19 de 1999 ... Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados. 118 Resolução de Diretoria Colegiada nº 275 ...
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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 243, DE 26 DE JULHO DE 2018
... composição, qualidade, segurança e rotulagem dos suplementos alimentares e para atualização ... 2° Esta Resolução não se aplica aos alimentos para fins especiais e aos alimentos ... , de 30 de abril de 1999, que aprova o regulamento técnico de procedimentos para registro de ... técnico para rotulagem de alimentos embalados, a rotulagem dos suplementos alimentares deve ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 316, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
... , que institui normas básicas sobre alimentos" e dos requisitos dispostos na Resolução - RDC n\xC2" ... de setembro de 2002, que estabelece o regulamento técnico sobre rotulagem de alimentos embalados, ...
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Processo Nº 11911/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Diciembre de 2007
Pregao Presencial 1/2007 Aquisicao De Cestas Basicas
... 360, De 23.12.03, Estabelece: ... "na Rotulagem Nutricional Devem Ser Declarados Os Seguintes ... Regulamento Tecnico Sobre Rotulagem Nutricional De Alimentos Embalados Não Se Aplica A "cafe, Erva Mate, Cha E Outras ... -
Portaria, PORTARIA SES Nº 696/2023 Submete à consulta pública, para sugestões e contribuições à sociedade e
... Saúde no sítio https://cevs.rs.gov.br/alimentos na internet e as sugestões e contribuições ... sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de ... venda embalados ou não, identificados como "sem glúten" ou por ... , prazo de validade, temperatura e rotulagem, conforme indicação do ... fabricante, que ...
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EDITAL Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
... DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE ... 1 0 0 1 Engenharia de Alimentos DE Diploma de Graduação em Engenharia de ... 8. Rotulagem" dos alimentos: conceitos, aplicações, legislaç\xC3" ... Regulamento técnico para rotulagem nutricional obrigatória de alimentos embalados. Ministério da Saúde - MS. Agência Nacional de ...
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Acórdãos nº 1009890-36.2016.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... em produtos in natura embalados. Precedentes deste Tribunal ... do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas ... ótese análoga: “Isso porque o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos, ...
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CIRCULAR Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
... 41 do Regulamento Brasileiro. A resposta ao pedido de informações ... alimentos e bebidas (em especial, refrigerantes), seguido ... CVS-5/2013, referente ao "Regulamento Técnico, que estabelece os Parâmetros e Critérios para ... e comunicação à Anvisa; (vi) Rotulagem: - Resolução RDC nº 259/2002, referente ao ... técnico para rotulagem de alimentos embalados; - Portaria INMETRO nº 157/2002, referente ao ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... Cargo: TECNICO EM ADMI- ... NISTRACAO , do(a) UNIVERSIDADE ... e embalados pelo próprio estabelecimento, sendo que em ... itens 6.4, 6.4.1 e 6.4.2 do Anexo (Regulamento ... Técnico para Rotulagem de Alimentos ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... Cargo: TECNICO EM ADMI- ... NISTRACAO , do(a) UNIVERSIDADE ... e embalados pelo próprio estabelecimento, sendo que em ... itens 6.4, 6.4.1 e 6.4.2 do Anexo (Regulamento ... Técnico para Rotulagem de Alimentos ...