regulamento uniformes da aeronautica
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a Pátria e a garantir ... ção de militares, de acordo com o regulamento do respectivo órgão, se não estiverem ... , constituindo-se no conjunto de uniformes, roupa branca e roupa de cama, fornecido ao ...
- DECRETO Nº 72515, DE 23 DE JULHO DE 1973. Aprova o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica (rumaer).
- DECRETO Nº 41660, DE 07 DE JUNHO DE 1957. Aprova o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica (rumaer).
- DECRETO Nº 64719, DE 19 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento de Uniformes Dos Militares da Aeronautica (rumaer).
- Decreto nº 84.037 de 01/10/1979. ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DE UNIFORMES PARA OS MILITARES DA AERONAUTICA (RUMAER).
- DECRETO Nº 73731, DE 05 DE MARÇO DE 1974. Altera a Redação do Artigo 33 do Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica (rumaer).
- DECRETO Nº 59215, DE 15 DE SETEMBRO DE 1966. Altera o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica Aprovado Pelo Decreto 41.660, de 07 de Junho de 1957.
- DECRETO Nº 52685, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963. Altera o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica, Aprovado Pelo Decreto 41.660, de 7 de Junho de 1957.
- DECRETO Nº 70172, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1972. Revoga o Decreto 64719, de 19 de Junho de 1969, e Restaura Vigencia do Decreto 41660, de 7 de Junho de 1957, que Aprova o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica (rumaer).
- Decreto nº 52.685 de 14/10/1963. ALTERA O REGULAMENTO DE UNIFORMES PARA OS MILITARES DA AERONAUTICA, APROVADO PELO DECRETO 41.660, DE 7 DE JUNHO DE 1957.
- Decreto nº 46.536 de 31/07/1959. ALTERA A REDAÇÃO DAS ALINEAS 'A' E 'C' DO ARTIGO 29 DO REGULAMENTO DE UNIFORMES PARA OS MILITARES DA AERONAUTICA.
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DECRETO Nº 2996, DE 23 DE MARÇO DE 1999. Aprova o Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronautica (qoea).
... (GPGAER) ou no Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica (CFRA), conforme sua origem, conservando a remuneração e passando a trajar os uniformes previstos no Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica (RUMAER) para o referido Estágio ... § 2º Durante a realização do EAOF ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alimentação, Transporte e Uniformes ... IV - a alimentação, o transporte e os ... -se a doações, nos termos do regulamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura - ... do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Polícias, bem como os diretores ou chefes ...
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DECRETO Nº 68951, DE 19 DE JULHO DE 1971. Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica e da Outras Providencias.
... ção à corporação, espontaneidade no cumprimento dos deveres, aptidão para o Comando, aspecto marcial, pontualidade e correção nos uniformes"; ... e) o comportamento militar, conforme disposto no Regulamento Disciplinar da Aeronáutica; e ... f) a conduta civil, pela correç\xC3" ...
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DEC 8705 de 05/04/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE OS REGULAMENTOS DE UNIFORMES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA.
... IV - faculdade de uso por militares brasileiros no exterior de peças de fardamento não previstas no Regulamento, desde que autorizado pelo Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica; ... V - designação das autoridades militares incumbidas de ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... e três dentre Oficiais-Generais da Aeronáutica, todos da ativa, e cinco dentre civis, maiores de ... érios de ordem objetiva, na forma do Regulamento baixado pelo Tribunal de Justiça, tendo-se em ... ção estadual estabelecerá critérios uniformes, levando em conta: ... I- a extensão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... ças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País em tempo de paz ... Art. 2º A ... adiantamento, conforme dispuser o regulamento: ... a) mediante requerimento do interessado, ao ... têm direito, por conta da União, a uniformes, roupa branca e roupa de cama, de acordo com as ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... e três dentre Oficiais-Generais da Aeronáutica, todos da ativa, e cinco dentre civis, maiores de ... érios de ordem objetiva, na forma do Regulamento baixado pelo Tribunal de Justiça, tendo-se em ... ção estadual estabelecerá critérios uniformes, levando em conta: ... I - a extensão ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XXXI - Estabelecer programas e requisitos, uniformes em todo o país, para os exames necessários à obtenção da Carteira ... ção do cartão de saúde expedido pelo Ministério da Aeronáutica no período de sua vigência, dispensa o exame de sanidade física e ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... do Exército, da Marinha e da Aeronáutica" e pelas comissões ou entidades similares das For\xC3" ... pelo Ministério do Esporte em regulamento; VI - categoria atleta pódio: destinada aos ... e dos títulos de seus programas nos uniformes de competições das entidades esportivas e nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, destinam-se a defender a Pátria e a garantir os ... órgãos quando previsto em lei ou regulamento, ou quando incorporados às Fôrças Armadas ... a) uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas militares das ...
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DECRETO Nº 6854, DE 25 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Regulamento da Reserva da Aeronautica.
... Art. 48. O militar R/1 poderá fazer uso dos uniformes em solenidades militares, em cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais e em atos sociais solenes de caráter particular, desde que ...
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Decreto nº 86.325 de 01/09/1981. REGULAMENTA A LEI 6.924, DE 29 DE JUNHO DE 1981, QUE CRIA NO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CORPO FEMININO DA RESERVA DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único - Este Regulamento, aqui designado Regulamento para o Corpo Feminino da Reserva da ... Art. 44 - As militares do CFRA usarão os uniformes que forem estabelecidos no Regulamento de Uniformes para os militares da ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 3°, II); ... IV - a alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo ... 972. As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica ...
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DECRETO Nº 89394, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1984. Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica e da Outras Providencias.
... ; espírito militar, peIa dedicação à corporação, espontaneidade no cumprimento do dever, pontualidade, aspecto marcial, correção dos uniformes e desempenho da atividade militar; comportamento militar, conforme disposto no RDAer, e conduta civil, pelo comportamento no meio social; e ...