regulamento uniformes da aeronautica
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Constituição Federal - 88
... pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e ... com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas; (Incluído pela Emenda ... (Regulamento) (Lei n. 8.239, de 4.10.91, DOU 7.10.91 e Retif ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO ... EX-CABO DA AERONÁUTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO À ... segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional de Justiça, a penhora de ...
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Decreto nº 62.219 de 02/02/1968. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 313, DE 7 DE MARÇO DE 1967, ALTERADO PELA LEI 5.343, DE 28 DE OUTUBRO DE 1967, QUE CRIOU O QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS, NO CORPO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA.
... ários, por ato ministerial, para efeitos de vencimentos, uso de uniformes e precedência hierárquica, desde o ato de matrícula, no Estágio até a ... , por não satisfazer os requisitos exigidos pela Lei e Regulamento de Promoções de Oficiais da Aeronáutica ... capítulo iii ... Do ...
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Segurança do trabalho
... -11 estabelece ainda, no anexo 1, regulamento técnico de procedimentos para movimentação, ... via aérea, as normas do Comando da Aeronáutica. (subitem 19.4.1 da NR-19) ... O subitem ... a) possuir degraus e lances uniformes; ... b) ter espelhos entre os degraus com ...
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Decreto nº 84.446 de 30/01/1980. APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO AERONAUTICO.
... , que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica ... Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua ... áutico serão usadas de acordo com o previsto no Regulamento de Uniformes de cada Força Armada ou Força Auxiliar ... CAPÍTULO III ... Dos Corpos ...
- Acórdão, Processo nº 5001157-63.2021.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
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Os novos direitos e garantias
... aeronáutica, o serviço de táxi) atuam em concorrência e ... ENRE (BO, de 9.5.1994), que aprovou o Regulamento de audiências públicas de ENRE. Deve-se ter em ... “La legitimación, los códigos uniformes y la enseñanza del derecho procesal In: ...
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DECRETO Nº 91398, DE 04 DE JULHO DE 1985. Aprova o Regulamento da Ordem do Merito Forças Armadas.
... I - aos militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica que tenham prestado serviços relevantes às Forças Armadas como um todo, ... ças Armadas do Brasil, na forma estabelecida no Regulamento de Uniformes de cada Força Singular ... CAPÍTULO III ... DO CONSELHO, FUNCIONAMENTO ...
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Decreto nº 33.926 de 28/09/1953. APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO AERONAUTICO.
... êste baixa, assinado pelo Ministro de Estado dos Negócios da Aeronáutica ... Art. 2º O presente Regulamento entrará em vigor na data de sua ... da Ordem é obrigatório, na forma estabelecida no Plano de Uniformes" para os Militares da Aeronáutica ... DOS CORPOS E DOS QUADROS ... Art. 5\xC2" ...
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Pedido de registro de candidatura
... n. 21.538/2003 e contém o regulamento atual do Cadastro de Eleitores, o tema é assim ... ão gestor do SUS – possui cláusulas uniformes , sendo assim desnecessária a ... da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; ...
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DECRETO Nº 41639, DE 31 DE MAIO DE 1957. Cria No Ministerio da Aeronautica a Medalha Premio Força Aerea Brasileira.
... , mediante proposta do Ministro da Aeronáutica, e obedecerá a regulamento próprio ... Art. 4º O Ministro da Aeronáutica baixará instuções ... nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, é autorizado o uso nos uniformes militares, da Medalha-Prêmio ?Força Aérea Brasileira? (A), que se ...
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DECRETO Nº 96600, DE 29 DE AGOSTO DE 1988. Aprova o Regulamento da Ordem do Merito Forças Armadas.
... I - os militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica que tenha prestado serviços relevantes as Forças Armadas como um todo, ... I - pelos militares, de acordo com o previsto no Regulamento de Uniformes próprios de cada Forças Auxiliar; e ... II - pelas personalidade civis, ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... em conformidade às disposições do regulamento" do porto e às práticas aplicáveis (art. 750) \xE2\x80" ... onde opera, daí a solução das Leis Uniformes atrelar o aceite ao local do pagamento ... Por ... ção do Código Brasileiro de Aeronáutica ...
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Julgamento 7000425-51.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-08-2019
... Andrade, Consultor Jurídico da Aeronáutica, Dr. Wilson de Castro Júnior, Consultor ... penal castrense surgiu em 1895 - o Regulamento Processual Criminal Militar. Nela se estabeleceu ... Art. 2º O Plano de Uniformes dos oficiais de que trata o presente Decreto-lei ...
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Incertezas regulatórias ainda assombram setor de drones
Luis Vivan: Incertezas regulatórias ainda assombram setor de drones
... O regulamento (RBAC-E 94, publicado em 3 de maio de 2017) é ... (Decea), órgão ligado ao Comando da Aeronáutica que disciplina e fiscaliza o uso do espaço ... Contudo, não havia diretrizes uniformes e, tampouco, procedimentos simplificados para ... -
Decreto nº 57.941 de 10/03/1966. REGULA A APLICAÇÃO DA LEI 4.838, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1965.
... 1º Fica criado no Ministério da Aeronáutica, o Curso de Formação de Oficiais Aviadores da ... § 1º Os Uniformes para os alunos do Curso de Formação de Oficiais ... no mau comportamento, na forma do Regulamento Disciplinar da Aeronáutica; ... f) quando fôr ...
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DECRETO Nº 31488, DE 19 DE SETEMBRO DE 1952. Aprova o Regulamento do Curso de Oficiais Especialistas.
... Oficiais Especialistas, Instituto de Ensino do Ministério da Aeronáutica, criado pela Lei nº 1.185, de 31 de agôsto de 1950 ... Art. 2º O ... à especialidade que deva cursar o candidato, provas que serão uniformes para todos os candidatos a determinada especialidade ... Art. 6º O ...
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Lei nº 1.316 de 20/01/1951. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
... do Exercito, da Marinha e da Aeronáutica ... CApíTULO II ... DEFINIÇÕES GERAIS ... de atribuições definidas por lei ou regulamento e cometidas, em caráter permanente, a um ... despesas resultantes da renovação dos uniformes, sua manutenção e apresentação condigna; da ...
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DECRETO Nº 60436, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Aprova o Regulamento para o Corpo de Pessoal Subalterno do Corpo de Fuzileiros Navais.
... ao ?distintivo de comportamento? previsto no Regulamento de Uniformes da Marinha do Brasil (RUMB), quando completarem três (3) anos de serviço ... 14 da Lei de Inatividade dos Militares da Marinha, da Aeronáutica e do Exército, lei nº 4.902, de 16 de dezembro de 1965, obedecerá as ...
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DECRETO Nº 39312, DE 04 DE JUNHO DE 1956. Aprova o Regulamento da Diretoria de Intendencia da Aeronautica (rdiaer).
... p) fiscalizar o cumprimento da legislação vigente, no que concerne ao uso dos uniformes e demais itens de suprimento a cargo da intendência; ... q) delegar atribuição ao seu Chefe de Gabinete para assinar correspondência de rotina ...
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Legislação
... , a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... e dos títulos de seus programas, nos uniformes de competições das entidades desportivas ... de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) e pela autoridade de aviação civil brasileira; ...
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Procedimentos registrais no RTD
... , 150 e 151 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei n. 7.565/1986) ... A alienação ... contratos quase sempre são de adesão (uniformes e pré-impressos), nos quais são estabelecidas ... 3º do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 5.978, de 4.12.2006: ...
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Decreto nº 91.183 de 03/04/1985. APROVA O REGULAMENTO PARA OS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA, REORGANIZADOS PELA LEI 7.301 DE 29 DE MARÇO DE 1985.
... neste artigo, os Oficiais da Reserva, do Exército ou da Aeronáutica, manterão suas antigüidades relativas anteriores ... § 2º Em ... em Cursos ou Estágios de Adaptação ao Oficialato usarão uniformes e distintivos que lhes forem atribuídos pelo regulamento de Uniformes da ...
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DECRETO Nº 92493, DE 25 DE MARÇO DE 1986. Aprova o Regulamento da Ordem do Merito Militar e da Outras Providencias.
... II - Aos militares da Marinha, Aeronáutica e Forças Auxiliares que, pelos serviços prestados, se tenham tornado ... Militar serão usadas de acordo com o previsto no Regulamento de Uniformes de cada Força Armada ou Força Auxiliar ... CAPÍTULO III ... Dos Corpos ...
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Decreto nº 39.207 de 22/05/1956. APROVA O REGULAMENTO DA MEDALHA MILITAR.
... Henrique Fleiuss, Ministro de Estado dos Negócios da Aeronáutica e General de Exército Anor Teixeira dos Santos Chefe do Estado Maior das ... § 1º Nos uniformes em que seja obrigatório o uso de miniaturas, será usada a Miniatura da ...