regulamento uniformes da aeronautica
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Acórdão Nº 1031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERALISMO. SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NORMATIVAS. LEI N. 11.382/2022 DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES. LICENCIAMENTO. DISCIPLINA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA (CF, ARTS. 21, XI, E 22, IV).
... regulamento", exceto na área tombada da Serra do Curral ... \xC2" ... Aeronáutica; ... V – não interferir na visibilidade da ... uniformes, em todo o País, com a finalidade de proteger a ... -
Explosivos
... Decreto n. 3.665 de 20.11.2000 (Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados ... as normas específicas do Comando da Aeronáutica ... @1069. Quais os cuidados preventivos de ... do setor de explosivos devem vestir uniformes completos em algodão ou tecido antiestático ...
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DECRETO Nº 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.251, de 8 de Outubro de 1975, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos e Dá Outras Providências.
... de 8 de outubro de 1975, ao presente regulamento e às resoluções expedidas pelo Conselho ... ério do Exército, do Ministério da Aeronáutica e do Estado-Maior das Forças Armadas, ... ção de seus símbolos, bandeira e uniformes ... Art. 87 - Nas associações desportivas os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000765-21.2018.5.06.0010), 03-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do apelo da OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A, quanto ao pedido de condenação do reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da AEROPOLO SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA, por ilegitimidade. No mérito,por igual...
... õe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, a mencionada categoria foi desvinculada do ... aeronáutica, fixados, em regulamento, pela autoridade aeronáutica. No âmbito da ... horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se ... -
Legislação eleitoral anexa
... papel opaco, com tinta preta e em tipos uniformes de letras e números, identificando o gênero na ... Regulamento Regulamento Regulamento ... § 1º O direito ... -Maior da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... 7 os Comandantes do Exército, Marinha ...
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ATA Nº 17, DE 2 DE JUNHO DE 2020
... : Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador) 1.3. Relator: Ministro Augusto ... Interno; considerando os pareceres uniformes da Serur e do Ministério Público junto ao TCU, ... , o município teria descumprido o regulamento federal quanto aos repasses do Pnae e estaria ...
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Decreto nº 47.980 de 02/04/1960. ALTERA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE PESSOAL SUBALTERNO DA AERONAUTICA.
... ção à corporação, espontaneidade no cumprimento dos deveres, aptidão para o Comando, aspecto marcial, pontualidade e correção nos uniformes ... e) o comportamento militar, conforme disposto como aptidão profissional para promoção a 3º. Sargento a aprovação em curso de formação de ...
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DECRETO Nº 66862, DE 08 DE JULHO DE 1970. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (r-200).
... suas características, será regulada pelo Ministério da Aeronáutica, mediante proposta do Ministério do Exército ... Art. 21.O ... 4) Possuírem uniformes e subordinarem-se aos preceitos gerais do Regulamento Interno e dos ...
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Medida Provisória nº 2.131-1 de 26/01/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, compõe-se de: ... I ... remunerada, conforme dispuser o regulamento; ... XII - auxílio-fardamento - direito ... Recebem, por conta da União, uniformes, roupa branca e roupa de cama, de acordo com as ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 291 ... CAPÍTULO VII - Dos Incentivos Fiscais à Indústria Aeronáutica" ... Art. 292 ... CAP\xC3" ... 17, VII); ... o) os uniformes, roupas ou vestimentas especiais indispensáveis ao exercício do emprego, ...
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Decreto nº 87.427 de 27/07/1982. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... aos Oficiais do Exércitos e da Aeronáutica ... Capítulo XIV - Honras aos Agentes ... 164 do Regulamento de Continências, Honras e Sinais de Respeito das ... ou anunciadas, deverão ser usados os uniformes determinados para tal fim pelo Regulamento de ...
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NR-19 - Explosivos
... ção específica, em especial ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados ... via aérea, as normas do Comando da Aeronáutica ... 19.4.2. Para o transporte de explosivos ... do setor de explosivos devem vestir uniformes completos em algodão ou tecido antiestático ...
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NR-19 - Explosivos
... ção específica, em especial ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados ... via aérea, as normas do Comando da Aeronáutica ... 19.4.2. Para o transporte de explosivos ... do setor de explosivos devem vestir uniformes completos em algodão ou tecido antiestático ...
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Acórdão Nº 0020182-61.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-05-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE QUILÔMETROS VOADOS. AERONAUTA. Incontroverso o pagamento da quilometragem voada ao empregado, tendo a parte autora questionado tal pagamento, incumbia à reclamada o fornecimento dos documentos necessários para o cálculo da parcela, o que não ocorreu, conforme atestado pelo perito contador, justificando assim sua condenação ao pagamento de diferenças.
... em repousos e feriados; l) lavagem de uniformes; m) adicional de transferência; n) justiça ... e junta documentos que se referem ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil e o Manual Geral de ... á à apreciação do Ministério da Aeronáutica ... § 2º Para as tripulações simples, o ... -
DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... 17, VII) ; ... n)os uniformes, roupas ou vestimentas especiais ' indispensáveis ao exercício do ... 371. As autoridades superfores do Exercício, da Marinha, da Aeronáutica e das Policias, bem como os diretores ou chefes de repartições federais, ...
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NR-19 - Explosivos
... - ção específi ca, em especial ao Regulamento para Fiscalização de Produtos ... aérea, as normas do Comando da Aeronáutica. 19.4.2. Para o transporte de explosivos devem ... setor de explo- sivos devem vestir uniformes completos em al- godão ou tecido ...
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Temas Conexos
... 247 do Código Brasileiro de Aeronáutica, art. 24 do Código de Defesa e Proteção do ... @25. Regulamento Administrativo no Direito Brasileiro ... Os ... avaliações técnicas segundo padrões uniformes, para garantia do princípio da igualdade e da ...
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DECRETO Nº 72086, DE 13 DE ABRIL DE 1973. Aprova o Regulamento de Administração da Aeronautica.
... e) participar das revistas de uniformes ... 5) Quanto aos serviços: ... A) Transportes ... a) ter a seu cargo os meios de transporte de superfície da Unidade ...
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DECRETO Nº 28880, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1950. Aprova e Manda Executar o Regulamento do Corpo do Pessoal Subalterno do Corpo de Fuzileiros Navais.
... no Corpo de Fuzileiros Navais, na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica", a classificação de especialistas é feita mediante um exame de habilita\xC3" ...
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DECRETO Nº 74467, DE 28 DE AGOSTO DE 1974. Aprova o Regulamento para os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, Criados Pelo Decreto-lei 610, de 4 de Junho de 1969, Alterado pela Lei 5.983, de 12 de Dezembro de 1973.
... Aeronáutica, serão também nomeados Segundos-Tenentes da Reserva da Marinha, ... em Cursos ou estágios de Adaptação ao Oficialato usarão uniformes e distintivos que lhes forem atribuídos pelo Regulamento de Uniformes da ...
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Medida Provisória nº 2.131-6 de 21/06/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, compõe-se de: ... I ... remunerada, conforme dispuser o regulamento; ... XII - auxílio-fardamento direito ... Recebem, por conta da União uniformes, roupa branca e roupa de cama, de acordo com as ...
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Direito militar
... fora dos casos previstos em lei ou regulamento ... Data: 13/12/1963 ... A respeito do uso do ... 6.880/80. Art. 77. O uso dos uniformes com seus distintivos, insígnias e emblemas, bem ... de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica. (Redação dada pela Lei nº 12.432, de 2011) ...
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Medida Provisória nº 2.131-2 de 23/02/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, compõe-se de: ... I ... remunerada, conforme dispuser o regulamento; ... XII - auxílio-fardamento - direito ... Recebem, por conta da União, uniformes, roupa branca e roupa de cama, de acordo com as ...
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Da tributação e do orçamento
... pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e ... com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas; (Incluído pela Emenda ... (Regulamento) ... § 2º As mulheres e os eclesiásticos ...
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Da tributação e do orçamento
... pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e ... com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas; (Incluído pela Emenda ... (Regulamento) ... § 2º As mulheres e os eclesiásticos ...