regulamento uniformes da aeronautica
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Decreto nº 48.461 de 05/07/1960. APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO MILITAR.
... é obrigatório na forma estabelecida no Regulamento de Uniformes do Pessoal do Exército. CAPÍTULO III. Dos Corpos e Quadros da Ordem. ...ã-Cruz; aos Oficiais-Generais Chefes do Exército, Marinha ou Aeronáutica, ou Chefes dos respectivos Estados-Maiores, quando depôsto equivalente no ...
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DECRETO Nº 65312, DE 09 DE OUTUBRO DE 1969. Regulamenta o Decreto-lei 610, de 04 de Junho de 1969, que Criou os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha de Guerra
... MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, . usando das atribuições que lhes ... de Oficiais de que trata o presente Regulamento destinam-se a suprir os eventuais claros de ..., para efeito de vencimentos, uso de uniformes e precedência hierárquica durante o curso ou ...
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Da defesa do estado e das instituições democráticas
... pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e ... com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas; (Incluído pela Emenda ...(Regulamento). § 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam ...
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EDITAL Nº 4, DE 23 DE JUNHO DE 2021
... nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento da Lei do Ensino no Exército) e no Decreto nº ... o Serviço do Exército, Marinha ou Aeronáutica ou das Forças Auxiliares; XIV - pagar a taxa de ...Conjuntos de Antenas Lineares Uniformes: fator de conjunto; características gerais de ...
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Precedentes normativos do TST
...896 da CLT, letra b, incluiu o "regulamento empresarial de observância obrigatória" como ... vencerão pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica apenas as gratificações regulamentares". "Aos ... 115 UNIFORMES (positivo). Determina-se o fornecimento gratuito ...
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Da defesa do estado e das instituições democráticas
... pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e ... com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas; (Incluído pela Emenda ...(Regulamento). § 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam ...
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Da defesa do estado e das instituições democráticas
... pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e ... com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas; (Incluído pela Emenda ...(Regulamento). § 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam ...
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Da defesa do estado e das instituições democráticas
... pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e ... com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas; (Incluído pela Emenda ...(Regulamento). § 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam ...
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Decreto nº 30.119 de 01/11/1951. APROVA A INTERPRETAÇÃO DOS CASOS OMISSOS DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
...ção no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. Art. 2º Os vencimentos e vantagens resultantes ...78:. O auxílio para confecção de uniformes, previsto neste artigo, só deverá ser pago ao ... não estiver estabelecida em Lei ou Regulamento. Art. 113:. O direito à gratificação de ...
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Acórdão nº 2000.39.00.004745-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Julio de 2005
ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA. TAIFEIROS. GRADUAÇÃO DE SUBOFICIAL. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DA LEI Nº 3.953/61. NECESSIDADE. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO. NÃO OFERECIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. I - Ao taifeiro da Aeronáutica foi assegurada a graduação de Suboficial, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei nº 3.953/61. II - A tese dos autores de que a legislação...
... de compelir o Ministério da Aeronáutica a cumprir a Lei nº 3.953/61, assegurando-lhes, ... de 24 de abril de 1986, que aprovou o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica. ..., aspecto marcial, correção dos uniformes e desempenho da atividade militar; comportamento ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000169-42.2011.5.07.0014), 2015-08-24
...expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de. serviços em terra, ...estrutura aeronáutica, fixados, em regulamento", pela autoridade. aeronáutica. § 1° (Vetado). \xC2"...), impugnados ao argumento de que eram uniformes e/ou com. marcações aproximadas. Pois bem. O ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DE ... da Marinha, do Exército e da Aeronáutica...
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DECRETO Nº 38010, DE 05 DE OUTUBRO DE 1955. Aprova o Regulamento Disciplinar para a Marinha.
...41. Dar, vender, empenhar ou trocar peças de uniformes fornecidos pelo Estado. 42. Simular doença para se esquivar a qualquer ... e se necessário, da Guarnição do Exército ou da Aeronáutica do local. § 3º Igual requisição se fará quando houver falta de ...
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Medida Provisória nº 2.131-3 de 27/03/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, compõe-se de:. I - ... remunerada, conforme dispuser o regulamento;. XII - auxílio-fardamento - direito pecuniário .... Recebem, por conta da União, uniformes, roupa branca e roupa de cama, de acordo com as ...
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Medida Provisória nº 2.188-7 de 28/06/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ças Armadas ‑ Marinha, Exército e Aeronáutica", no País, em tempo de paz, compõe‑se de:. I \xE2\x80"... remunerada, conforme dispuser o regulamento;. XII ‑ auxílio‑fardamento direito ...Recebem, por conta da União, uniformes, roupa branca e roupa de cama, de acordo com as ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... em conformidade às disposições do regulamento" do porto e às práticas aplicáveis (art. 750) \xE2\x80"... onde opera, daí a solução das Leis Uniformes atrelar o aceite ao local do pagamento. . Por ...ção do Código Brasileiro de Aeronáutica...
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nº 1997.01.00.049287-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 12 de Abril de 2005
ADMINISTRATIVO. TAIFEIRO DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO A SUBOFICIAL. NECESSIDADE DE SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DA LEI Nº 3.953/61 E REGULAMENTOS PARA O CORPO DO PESSOAL GRADUADO DA AERONÁUTICA. ISONOMIA COM OS MILITARES DA MARINHA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 339 DO STF. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Aos Taifeiros integrantes dos quadros da Aeronáutica é possibilitado o acesso até a graduação
...APELADO: UNIAO FEDERAL (AERONAUTICA"). PROCURADOR: HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO. AC\xC3"... na letra "c" do artigo 62 deste Regulamento. ............................ ..., aspecto marcial, correção dos uniformes e desempenho na atividade militar; comportamento ... -
nº 1998.01.00.018555-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 1 de Junio de 2004
ADMINISTRATIVO. TAIFEIROS DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO A SUBOFICIAL. NECESSIDADE DE SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DA LEI Nº 3.953/61 E REGULAMENTOS PARA O CORPO DO PESSOAL GRADUADO DA AERONÁUTICA. ISONOMIA COM OS MILITARES DA MARINHA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 339 STF. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Aos Taifeiros integrantes dos quadros da Aeronáutica é possibilitado o acesso até a graduação...
...APELADO: UNIÂO FEDERAL (AERONÁUTICA). PROC/S/OAB: MANOEL LOPES DE SOUSA. ACÓRDÃO. ... na letra "c" do artigo 62 deste Regulamento. ............................ ..., aspecto marcial, correção dos uniformes e desempenho da atividade militar; comportamento ... -
DECRETO Nº 55866, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
...17, VII);. m) os uniformes, roupas ou vestimentas especiais indispensáveis ao exercício do ...As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Policias, bem como os diretores ou chefes de repartições federais, ...
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PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 25, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
...1º Aprovar e instituir o Regulamento de Uniformes da Polícia Rodoviária Federal ... para atender as normas de segurança aeronáutica, é confeccionado em tecidos antichamas e será ...
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ATA Nº 33, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
...336, parágrafo único, do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009); considerando que ...ãos", concluindo, então, em pareceres uniformes, pelo cumprimento da determinação do subitem ... de Apoio de Recife do Comando da Aeronáutica (Uasg 120632), do Pregão Eletrônico ...
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DECRETO Nº 64739, DE 26 DE JUNHO DE 1969. Cria a Diretoria de Intendencia No Ministerio da Aeronautica e da Outras Providencias.
...Art. 2º Ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do Comando do Comando Geral do Pessoal, aprovado pelo Decreto nº 64.451, ...áutica a satisfação de suas necessidades em alimentação, uniformes, agasalhos, vestuários e roupas de cama, material de alojamento, cozinha, ...
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DECRETO Nº 29363, DE 19 DE MARÇO DE 1951. Aprova o Regulamento para a Escola de Formação de Oficiais da Policia Militar do Distrito Federal.
...órias com o curso completo, Escola Militar, Escola de Aeronáutica e Escola Naval. Art. 90. A aprovação obtida no concurso de admissão só ...§ 1º Os alunos terão uniformes próprios fornecidos pela Corporação. § 2º Os alunos do 1º ano terão ...