regulamento uniformes do exército
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País em tempo de paz. Art. ... adiantamento, conforme dispuser o regulamento:. a) mediante requerimento do interessado, ao ... têm direito, por conta da União, a uniformes, roupa branca e roupa de cama, de acordo com as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
..., constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, destinam-se a defender a ... órgãos quando previsto em lei ou regulamento, ou quando incorporados às Fôrças Armadas. ...a) uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas militares das ...
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DECRETO Nº 56363, DE 27 DE MAIO DE 1965. Acrescenta a Letra 'l' Ao Artigo 27 e da Nova Redação Ao Numero 9, do Artigo 32, do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 30.163, de 13 de Novembro de 1951 e Alterado Pelo 51.961, de 26 de Abril de 1963, (rupe) e Torna Insubsistente o Decreto 55.763, de 17 de Fevereiro de 1965.
...Art. 1º Fica acrescentada ao artigo 27, do Regulamento de Uniformes do Pessoal do Exército (1ª parte), aprovado pelo Decreto nº 30.163, de ...
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DECRETO Nº 98314, DE 19 DE OUTUBRO DE 1989. Aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exercito.
...Art. 28. O oficial do QCO e o aluno matriculado nos cursos de formação usarão os uniformes...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...III - Um representante do Estado-Maior do Exército;. IV - Um representante do Departamento de Polícia Federal;. V - Um ...XXXI - Estabelecer programas e requisitos, uniformes em todo o país, para os exames necessários à obtenção da Carteira ...
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Decreto nº 48.461 de 05/07/1960. APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO MILITAR.
...a) aos militares do Exército que tenham prestado notáveis serviços ao país ou se hajam distinguido ... é obrigatório na forma estabelecida no Regulamento de Uniformes do Pessoal do Exército. CAPÍTULO III. Dos Corpos e Quadros da Ordem. ...
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EXTRATO DE CONTRATO
...235, Seção I do Regulamento de Uniformes do Exército. Total de Itens ...
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DECRETO Nº 90175, DE 10 DE SETEMBRO DE 1984. Altera o Artigo 3 do Decreto 88.161, de 10 de Março de 1983, e da Outras Providencias.
...Exército, quando promovido ao primeiro posto de ... vigorarem até a aprovação do novo Regulamento de Uniformes do Exército, na forma do disposto ...
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Decisão da Presidência nº 94329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2008
... fato de apresentar-se com o uniforme do Exército para tentar obter a vantagem ilícita sob a ..., que encontram correspondência com o Regulamento de Uniformes do Exército, com as quais se ...
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Decisão da Presidência nº 94329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2008
... fato de apresentar-se com o uniforme do Exército para tentar obter a vantagem ilícita sob a ..., que encontram correspondência com o Regulamento de Uniformes do Exército, com as quais se ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
...ção do Termo de Referência e do Regulamento de Uniformes do Exército (RUE) para a ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
...ção do Termo de Referência e do Regulamento de Uniformes do Exército (RUE) para a ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... alguma dúvida, deve ser consultado o Regulamento" de Uniformes do Exército (RUE) e as Especificaç\xC3"...
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PORTARIA Nº 161-GAB CMT EX/A1.1, DE 1º DE JUNHO DE 2020
... CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o ..., Alto Comando, Oficiais-Generais e Regulamento de Uniformes do Exército, pelo prazo de 24 ...
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PORTARIA Nº 126-GAB CMT EX/A1.1, DE 10 DE JULHO DE 2018
... CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o ..., Alto Comando, Oficiais-Generais e Regulamento de Uniformes do Exército, pelo prazo de 24 ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
...ção do Termo de Referência e do Regulamento de Uniformes do Exército (RUE) para a ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
...ção do Termo de Referência e do Regulamento de Uniformes do Exército (RUE) para a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
..., considerado força auxiliar reserva do Exército, destina-se à execução de serviços de ...Regulamento. Parágrafo único. É vedada a reinclusão, ..., constituindo-se no conjunto de uniformes, roupa branca e roupa de cama, fornecido ao ...
- DECRETO Nº 38512, DE 03 DE JANEIRO DE 1956. Altera o Regulamento de Uniformes Ao Pessoal do Exercito
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Decreto nº 44.618 de 16/10/1958. APROVA AS NORMAS PARA FEITURA DE DISTINTIVOS DAS UNIDADES E ESTABELECIMENTOS DO EXERCITO.
... é o da Arma, do Serviço ou da Especialidade previstos no Regulamento de Uniformes do Pessoal do Exército, acrescido de um número, letra, ...
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DECRETO Nº 37582, DE 11 DE JULHO DE 1955. Cria o Capacete de Palha Verde - Oliva, Com Aba, para Uso das Unidades Destacadas Na Fronteira e do 1 Grupamento de Engenharia.
..., como suplemento ao disposto no Regulamento de Uniformes do Pessoal do Exército (decreto ...
- DECRETO Nº 39859, DE 25 DE AGOSTO DE 1956. da Nova Redação Ao Artigo 107 do Regulamento de Uniformes para o Pessoal do Exercito, Aprovado Pelo Decreto 30.163 de 13 de Dezembro de 1951.
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... sejam entidades sem fins lucrativos; (Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 ... toda a partida se constitua de volumes uniformes, com o mesmo peso e medida. Art. 499. A primeira ... nas condições fixadas pelo Comando do Exército (Lei nº 9.437, de 1997, art. 15, parágrafo ...
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Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das ... funcional estabelecidos em lei ou regulamento. Art. 16. Círculos hierárquicos são âmbitos ...a) uso privativo dos uniformes, títulos, insígnias e distintivos militares ...
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Julgamento 0000088-12.2011.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 15-05-2013
APELAÇÃO. USO INDEVIDO DE UNIFORME. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR, DE VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL E DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. TESES IMPROCEDENTES. A conduta praticada pelo apelante atentou contra a autoridade e a ordem administrativa militar. O crime previsto no artigo 172 do Código Penal Militar não encontra semelhança na legislação penal comum, fato...
..., apresentou-se como Oficial do Exército Brasileiro ao Sgt BM ZEFERINO, durante a ... do uniforme 4° Al, previsto no Regulamento de Uniformes do Exército, sendo também ...