regulamento uniformes do exército
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... do Governo Provisório, promulgou o regulamento eleitoral (Decreto n. 200-A/1890), organizado por ... de contrato que obedeça a cláusulas uniformes (art. 1º, II, i ) ... “Recurso especial ... praças de pré, salvo os sargentos do Exército e da Armada e das forças auxiliares do ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... em conformidade com o disposto neste Regulamento ... DA INCIDÊNCIA ... CAPÍTULO I ... DA ... fixadas na forma do caput serão uniformes em todo o território nacional (Lei nº ... com prévia autorização do Comando do Exército; ... II-material radioativo, salvo com prévia ...
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Questões comentadas
... as normas a serem estabeleci - das em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e ... a) Militar federal do Exército brasileiro, após retor - nar de uma missão de ... íveis ao plano, se - gundo critérios uniformes e não-discriminatórios objetivamente xados ...
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DECRETO Nº 2354, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exercito (r-68).
... Art. 54 Os Oficiais e Aspirantes-a-Oficial da Reservas usarão uniformes militares somente quando incluídos no Serviço Ativo ... § 1º Aos Oficiais R/1 é permitido o uso do uniforme, nas condições prescritas no RUE, ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... dentro do Estado, ao lado do Exército regular e profissional que também se ... Estas nunca foram totalmente uniformes, e os ... 22 BINDER, A. Perspectivas sobre a ... Regulamento n. 737, que de fato fez as vezes de um código ...
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Constituição Federal - 88
... , constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições ... com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas; (Incluído pela Emenda ... (Regulamento) (Lei n. 8.239, de 4.10.91, DOU 7.10.91 e Retif ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... de acesso à água, estabelecendo dados uniformes para sua percepção e proteção ... Outro ... Tem-se um regulamento intitulado “Princípios e Boas Práticas para a ... ão que foi exacerbada pela atuação do exército nigeriano. Ressalta-se que além das violações ...
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DECRETO Nº 60436, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Aprova o Regulamento para o Corpo de Pessoal Subalterno do Corpo de Fuzileiros Navais.
... ao ?distintivo de comportamento? previsto no Regulamento de Uniformes da Marinha do Brasil (RUMB), quando completarem três (3) anos de serviço ... de Inatividade dos Militares da Marinha, da Aeronáutica e do Exército", lei nº 4.902, de 16 de dezembro de 1965, obedecerá as seguintes prescri\xC3" ...
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DECRETO Nº 40556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956. Regula o Uso das Condecorações Nos Uniformes Militares, e da Outras Providencias.
... Art. 1º Os militares das Fôrças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e Fôrças Auxiliares (Polícia Militar do Distrito ... 3º e 4º, do presente Regulamento ... Art. 2º As condecorações nacionais cujo uso é autorizado nos ...
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Explosivos
... Decreto n. 3.665 de 20.11.2000 (Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados ) do Exército Brasileiro); item 22.21 — Operações com ... do setor de explosivos devem vestir uniformes completos em algodão ou tecido antiestático ...
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DECRETO Nº 91398, DE 04 DE JULHO DE 1985. Aprova o Regulamento da Ordem do Merito Forças Armadas.
... I - aos militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica que tenham prestado serviços relevantes às Forças ... ças Armadas do Brasil, na forma estabelecida no Regulamento de Uniformes de cada Força Singular ... CAPÍTULO III ... DO CONSELHO, FUNCIONAMENTO ...
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O curso de operações especiais
... (Grupo de Artilharia de Campanha) do Exército Brasileiro. Era o tipo de instrução que por si ... no seu braço? Isso é contra o regulamento de uniformes da Polícia Militar ... - É o ...
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Direito Constitucional
... Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza ... contrato que não obedeça a cláusulas uniformes com empresa concessionária de serviço público ... ou aumento de tributo pode se dar por regulamento" da Administração Pública ... (E) Imposto \xC3" ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... ços Gerais (R/1), que com êste baixa, assinado pelo General de Exército Henrique Baptista Duffles Teixeira Lott, Ministro de Estado dos Negócios ... e mandados adotar por ato do Ministro da Guerra, para uso nos uniformes do pessoal do Exército ... CAPÍTULO V ... HONRAS MILITARES E CERIMORIAL ...
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Direito Constitucional
... que ela possa vir a ser tratada por regulamento. É, portanto, um instituto que visa a dar uma ... As regras absolutamente uniformes só podem ocorrer no domínio da competência ... as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública ...
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Pedido de registro de candidatura
... n. 21.538/2003 e contém o regulamento atual do Cadastro de Eleitores, o tema é assim ... ão gestor do SUS – possui cláusulas uniformes , sendo assim desnecessária a ... Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza ...
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1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... processos objetivos, impessoais e uniformes, prescindindo-se da declaração de vontade como ... Na Europa, o Regulamento 526/2013 almeja a proteger a privacidade através ... da IoT dá a vida, indiretamente, a um exército de milhares e milhares de testemunhas ...
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Acórdão Nº 6985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. LEI COMPLEMENTAR 7/1991, DO ESTADO DE ALAGOAS. AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ARMA DE FOGO A PROCURADOR ESTADUAL. CATEGORIA FUNCIONAL NÃO ABRANGIDA PELO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. As regras de...
... 2º, os officiaes e praças do Exercito, da Armada e da ... Documento assinado ... regulamento ... Decreto 2.222/97 ... Art. 13. O porte ... exatamente o estabelecimento de regras uniformes, em todo o ... País, para a fabricação, ... -
DECRETO Nº 96600, DE 29 DE AGOSTO DE 1988. Aprova o Regulamento da Ordem do Merito Forças Armadas.
... I - os militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica que tenha prestado serviços relevantes as Forças ... I - pelos militares, de acordo com o previsto no Regulamento de Uniformes próprios de cada Forças Auxiliar; e ... II - pelas personalidade civis, ...
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NR-19 - Explosivos
... ção específica, em especial ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados R-105) do Exército Brasileiro, aprovado pelo Decreto n. 3.665, de 20 ... do setor de explosivos devem vestir uniformes completos em algodão ou tecido antiestático ...
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NR-19 - Explosivos
... ção específica, em especial ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados 5) do Exército Brasileiro, aprovado pelo Decreto n. 3.665, de 20 ... do setor de explosivos devem vestir uniformes completos em algodão ou tecido antiestático ...
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Acórdão Nº 6980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Porte de armas para Procuradores do Estado. Competência privativa da União para legislar sobre material bélico. 1. Ação direta de contra trecho do art. 101, II, da Lei Complementar nº 95/2001, do Estado de Mato Grosso do Sul, que prevê o porte de arma como prerrogativa dos membros da Procuradoria-Geral do Estado.
... , nas condições estabelecidas no regulamento ... desta Lei; ... IV - os integrantes das ... 2º, os officiaes e praças do Exercito, da Armada e da ... Guarda Nacional, na ... exatamente o estabelecimento de regras uniformes, em todo o ... País, para a fabricação, ... -
Acórdão Nº 6974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Porte de armas para Procuradores do Estado. Competência privativa da União para legislar sobre material bélico. 1. Ação direta contra o art. 40, V, da Lei Complementar nº 20/1999, do Estado do Tocantins, que prevê o porte de arma como prerrogativa dos membros da Procuradoria-Geral do Estado. 2. Nos termos
... , nas condições estabelecidas no regulamento ... desta Lei; ... IV - os integrantes das ... 2º, os officiaes e praças do Exercito, da Armada e da ... Guarda Nacional, na ... exatamente o estabelecimento de regras uniformes, em todo o ... País, para a fabricação, ... -
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... (perpétua) para juízes e oiciais do Exército e da Armada. Tal direito foi mantido pela ... age de forma errada, transgredindo regulamento ou a média de conduta dentro de empresa ... horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército; Superior de Comando e Direção de Serviços da ... têm direito, por conta da União, a uniformes, roupa branca e roupa de cama, de acordo com as ... em virtude de disposições de lei ou regulamento ... Art. 137. Para os efeitos de ...