regularização do cpf 2008
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Aspectos registrais
... ADI nº 3.089/DF, Rel. Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... ância que lhe deu origem como por exemplo nos casos de regularização fundiária (artigo 50, inciso II da Lei nº 13.465/17), ou usucapião ...
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ATA Nº 34, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... 2008 e 2009 a 2012) e do Sr. Antônio Fernandes de Azevedo - CPF: ... de trabalho, adote as providências pertinentes à regularização do cumprimento da jornada no cargo relativo ao ato de que trata este ...
- Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
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Código de trânsito brasileiro
... (Incluído pela Lei n o 11.705, de 2008) ... Art. 11. (VETADO) ... Art. 12. Compete ao CONTRAN: ... Medida administrativa – retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares ... Parágrafo único. Incide na ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... temporário, que permitirá o pagamento retroativo, após regularização dos motivos que o deram causa; ... II - suspensão de transferência, que ... Social, conforme disposto na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de estudos, pesquisas, ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da ... IV — (VETADO) (Incluído pela Lein. 11.763, de 2008) ... § 3o Entende-se por investidura, para os fins desta lei: (Redação ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Regulamenta os ... XIV — regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa ...
- Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
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Licitações
... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008) Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: Técnico em Almoxarife ... de 5 dias úteis, prorrogável por igual período, para regularização da documentação ... 2121) (2013) Banca: CESPE – Órgão: SERPRO – ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; ... ós o ajuizamento da ação, impondo-se que se oportunize a regularização na forma do art. 13 do CPC/73. 5. Caso concreto em que a ata da ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... não seja comprovada, o proponente será diligenciado para regularização e resposta em 05 (cinco) dias ... corridos da notificação, sob pena de ... 2008 e da Lei Federal nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 ... Art. 27 Em ...
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Acórdão nº 1.0000.22.110530-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELANTE - BIOMETRIA FACIAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL - DEVER DE INDENIZAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A contratação realizada por meio eletrônico, formalizada por biometria...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra recibo, assinalando-se ao condutor prazo para sua regularização, para o que se considerará, desde logo, notificado ... Art. 274. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, ...
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Legislação
... preponderantemente estejam previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá acatar a solicitação de ... , e as inscrições no CNAP ficarão sobrestadas até a regularização de pendências. (Redação dada pela Portaria MT n. 634, de 9.8.18, DOU ...
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Licitação
... QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO ... (Procurador do Estado/PI/2008/CESPE) Com relação a licitações e contratos, assinale a opção ... período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 2008, que dispôs sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça ... da continuidade , e isso tem consequências sérias para a regularização ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... Decreto nº 6.514/2008 alterado pelo Decreto nº 6.686/2008 - Dispõe sobre as infrações e ... Regularização Ambiental, de que trata a Lei 12.651/2012 e dá outras providências ...
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Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... Assim, o LOCADOR, ao notificar o LOCATÁRIO exigindo a regularização da garantia, exerce seu direito na forma da lei. Ao contrário do ... 1 – Março de 2008 – R$ ________ ... 2 – Abril de 2008 – R$ ___________ ... 3 ...
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Da Penhora
... Processo TRT/SP n. 0146900-14.2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – Agravo de Petição. Rel. Davi ... ção da propriedade sobre ela, exigida apenas, para a regularização da matrícula do imóvel, em observância ainda ao princípio da ...
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Jurisprudência e Ementário
... No mesmo sentido: 399-14.2008.4.01.4000/PI, 843-76.2010.4.01.4000/PI e 12941-93.2010.4.01.4000/PI” (AC ... No caso em apreço, na regularização de transplantes renais no número mínimo de trinta por ano, não há ...
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
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Edital, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Departam
... O município deverá participar com contrapartida mínima de 30% do valor repassado pelo Estado, conforme Lei nº ... 13.017, de 24 de julho de 2008, alterada pela Lei nº 13.210, de 03 de agosto de 2009 ... 8.1. Composição do repasse: ... Materiais de construção; ... Mão-de-obra contratada ...
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Decisões Monocráticas nº 156593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... deu-se no bojo dessa alentada investigação, em fevereiro de 2008, que, àquela altura, caminhava e colhia diversas informações relevantes ... respectivas Subdivisões: Cadastro Rural, Cartografia, Regularização Fundiária ... Há também participação dos servidores lotados na Sala ...