regularização do cpf 2008
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (DJ 14.1.2008") Uniformiza procedimentos para a expedição de precatórios e requisiç\xC3" ... , o Tribunal restituirá a requisição à origem, para regularização ... Art. 10. Os precatórios e as requisições de pequeno valor ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9885 do Mato Grosso do Sul, 17-04-2019
... AMPARO LEGAL: ARTIGO 17 DECRETO 12.696/2008 E LEI 8.666, DE 21 DE ... JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES ... PROCESSO: ... 2019, para fim de regularização funcional ... CAMPO GRANDE-MS, 15 DE ABRIL DE 2019 ... EDUARDO CORREA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9855 do Mato Grosso do Sul, 06-03-2019
... 54101557102 A G DOS SANTOS CARVOEIRO ME 25/11/2008 ... 54101122858 A S DE QUEIROZ ME 28/08/2008 ... 54101549509 AGNALDO ... 112069021, foi feita a seguinte apostila, ... para fim de regularização funcional: ... ONDE CONSTA: “ ... a contar de 13 de agosto de 2018 ... ” ...
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Educação - Diretorias de ensino
... L.C. nº 1.048/2008 a: ... Monica Fatima Borazo, RG 16.716.059, Professor de Educa- ... ção ... ADMITINDO, para regularização de vida funcional ... MARILZA MERLIM SCUDELER - RG 13.077.583-6 - CPF ...
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Compra e venda
... regularização – Exigências consistentes na retificação do recolhimento do imposto ... Apelação Cível n. 951-6/1. J. em 9-12-2008. Ementa: Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... 129. 204 MIRAGEM, Bruno. Direito do consumidor ... São Paulo: RT, 2008, p.292 ... VERSOS PAÍSES. RECORRENTE QUE INICIOU O CONSUMO DO ... agente financeiro assume o risco de eventuais problemas de regularização do veículo. Inteligência do artigo 34 da lei 8.078/90. Agente ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/ ... Contudo, terá prazo de 15 (quinze) dias para promover a regularização da representação, sob pena das sanções previstas em lei ...
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Peças prático-profissionais
... No dia 30 de novembro de 2008, Joana recebeu notificação de que seu pedido havia sido indeferido, ... de Saúde, requerendo providências imediatas para a regularização do serviço público de Saúde ... O Secretário respondeu que a ...
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Casamento
... Acesso em: 2 out. 2008 ... 3. IBGE. Síntese dos Indicadores Sociais, Uma análise das ... regularização migratória, atuar com arbítrio e sem coerência, são condutas que não ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5053490-96.2020.4.04.0000), 04-01-2021
... adequada de 5.766.337kg de pneumáticos e respectiva regularização dos relatórios pertinentes. O termo de suspensão teria decorrido do auto ... 9.605/1998; art. 3º, II e IX e art. 62, VI, do Decreto 6.514/2008 e art. 5º, §§1º e 4º da Resolução 416/2009, por força da ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... previdenciário local; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em ... será suspenso até o comparecimento do beneficiário e regularização dos dados cadastrais ou será adotado procedimento previsto no § 1 o ...
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Licitação
... da Administração Pública” (TCU, Acórdão 88/08, DOU 01.02.2008) ... Apesar de tais entidades não precisarem fazer a licitação ... período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de ...
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Decisões Monocráticas nº 4819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Julio de 2018
... ços físicos em águas públicas para implantação ou regularização de estrutura náutica, dependerá da apresentação dos seguintes ... CÁRMEN LÚCIA, Pleno, DJ de 9/5/2008; ADI 3.132, Rel ... SEPÚLVEDA PERTENCE, Pleno, DJ de 9/6/2006; ADI 996 ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Lei 13.121/2008 ... Comissão Julgadora de Licitação ... CHEFIA DE GABINETE ... TERMO ... para regularização, conforme item 8.5, Regularidade fiscal e ... trabalhista de ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... ALTERACÃO: 23/12/2008 ... NIRE - 35218591291 - N. DA ALTERACAO: 414316/08-3 - DRO- ... GARIA ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... o disposto na Lei Estadual nº 13.116, de 30 de dezembro de 2008; ... Considerando o disposto no Decreto nº 55.717, de 12 de janeiro de ... 5.8. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem ...
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Acórdão, Processo nº 0000983-37.2015.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 30-11-2022
... Síntese da acusação ... Entre 1º de janeiro de 2008 e 29 de novembro de 2010, o denunciado, na condição de titular e único ... fiscais ao aludido órgão e se houve bloqueio e posterior regularização de senhas em razão de tais documentos, bem como requereu a juntada do ...
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Procuração
... outorgar procuração (até mesmo para que se proceda à regularização), e a sociedade extinta pode outorgar procuração representada por seu ... Órgão Julgador T2 – SEGUNDA TURMA. Data do Julgamento 24-6-2008. Data da Publicação/ Fonte DJe 8-8-2008. Ementa: TRIBUTÁRIO – ...
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Legislação Pertinente
... Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão ... 239 Condutor 7 - Gravíss ESTAD/MUNIC/RODOV ... RESOLuÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008" ... Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentaç\xC3" ...
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Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: A Realidade na Alemanha e no Brasil
... Prova disso é que em 23 de abril de 2008, pela Diretiva 2008/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, que ... Na prática, essa "regularização" leva aos bancos de dados positivos, o que parece ser a evolução ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Min. Marco Aurélio, ... j. 19/08/2008, DJe 06/02/2009) ... Dessume-se, portanto, que a inviolabilidade do ... indevidas e regularização fraudulenta de documentos. Diante ... da complexidade dos fatos e da ... -
Procedimento da Execução Trabalhista
... Rel a ... Min a ... Maria Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ 22.2.2008) ... RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM ... — CNDT não será obtida quando, decorrido o prazo de regularização a que se refere o art. 1º, § 4º, constar do Banco Nacional de Devedores ...
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Do processo em geral
... Recurso de revista conhecido e provido. TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, ... II — Inadmissível na fase recursal a regularização da representação processual, na forma do art. 13 do CPC, cuja ...