regularização do cpf 2008
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... para regularização do imóvel ... Diário Oficial Eletrônico n. 11.243 16 de agosto de ... motor (Portaria DETRAN/MS n.º 17/2018 e Resolução Contran n.º 282/2008), entre ... outras que possam ser necessárias ... 4.1.2 Os custos ...
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As políticas migratórias e os sujeitos invisíveis no Brasil: os papéis da sociedade civil, Estado e sindicatos na proteção humanitária dos trabalhadores migrantes haitianos
... pleitear sua efetivação em diversas instâncias, sem a regularização migratória adequada ele permanece invisível aos olhos do Estado em todas ... A título exemplificativo, em abril de 2008, imigrantes em situação irregular na França promoveram uma greve ...
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Decisão monocrática Nº 37476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... prefeito, a Administração empreendeu esforços para a regularização da situação com o envio de diversos ofícios e visitação in loco, o ... ção da boa e regular aplicação de recursos ocorr[ida] em 1º/5/2008 (conforme o art. 32 da Lei 9.096/1995)” (fl. 8, e-doc. 21), em desfavor ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que introduziria no CPC de 1973 o ... 313, I e § 1º) para efeito de regularização da representação processual ... Inciso X ... Nos demais casos ...
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Acórdão, Processo nº 0003276-37.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ... processo administrativo 54290004222/2006-14 que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade quilombola Família Jarcem, Rio ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito ... publicação, revogando a Resolução nº 296, de 28 de outubro de 2008 ... ALBERTO ANGERAMI ... Presidente do Conselho ... RESOLUÇÃO ...
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O direito partidário
... ão da anotação, impedindo-se novas anotações até a regularização". § 11. Compete ao Presidente do respectivo tribunal determinar a suspens\xC3" ... Mesmo antes do início da vigência da Lei nº 11.694/2008 - que acrescentou o art. 15-A à Lei nº 9.096/95, dispositivo esse ...
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Acórdão, Processo nº 5020659-27.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 09-09-2022
... de gerente administrativo, com a última remuneração datada de 06/2008 (ID 1292900 - Pág. 17 e ID 107485648) ... Na contestação apresentada ... do obreiro, o que acarreta, consequentemente, a regularização da relação jurídica previdenciária ... Assim, pontuando-se as ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... - LC nº 1.080/2008 - área meio - 4; Oficial Administrativo - 1; Executivo Público - 3 ... Pessoas Presas atendidas 216.022 ... Regularização de Documentos Pessoais para Pessoas presas 21.980 ... Avaliações ...
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A fragmentação e a dispensa do estudo de impacto ambiental como desafios à eficácia jurídica da proteção ambiental e hídrica no Distrito Federal
... ório a montante, tendo como principal finalidade a regularização das vazões liberadas à jusante, por meio de estruturas controladoras de ... do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos, 2008, p. 13. 18 Em termos conceituais, pela Resolução CONAMA 284/2001, art ...
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Acórdão, Processo nº 5014744-44.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-07-2022
... 2. É verdade que a Instrução Normativa nº 864/2008 da Receita Federal, vigente quando da propositura da presente demanda, ... 2. A necessidade de regularização do CPF do autor deveu-se à incontestável negligência da Administração ...
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Acórdão, Processo nº 0013691-76.2016.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2020
... disciplinada pela Instrução Normativa nº 864, de 25 de julho de 2008, da Secretaria da Receita Federal. - Nos termos da referida legislação, ... Preliminar afastada. 2. Pretende o autor a regularização da sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF, em ...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... , adotando-se as providências necessárias quanto à regularização" e à cobrança dos valores recebidos indevidamente, observada a prescriç\xC3" ... ( ... ). (TRF-1, 1ª Turma, AC 2008.01.99.066721-1 / MT, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, ...
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Lei combate a fraudes - Lei n. 13.486/2019
... 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei n. 11.720, de 20 de junho de 2008 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional ... beneficiário de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social.” (NR) ... Art.36. Os valores ...
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Princípios registrais imobiliários
... Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, p. 90. 181. Artigo 37 da CF/88. (BRASIL. [Constituição (1988)] ... ção bilateral (artigo 213, II, da Lei nº 6.015/73), regularização" fundiária (artigo 205, parágrafo único da Lei nº 6.015/73), bem de fam\xC3" ...
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Princípios registrais imobiliários
... Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, p. 90. 30. Artigo 37 da CF/88. (BRASIL. [Constituição (1988)] ... ção bilateral (artigo 213, II, da Lei nº 6.015/73), regularização" fundiária (artigo 205, parágrafo único da Lei nº 6.015/73), bem de fam\xC3" ...
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Direito Processual Civil
... que o processo já foi suspenso quando fixado prazo para regularização da representação processual (CPC, art. 76); C: incorreta, já que o ... 282, § 2º, do CPC). Gabarito “C” (Magistratura/MA – 2008 – IESIS) Acerca das nulidades processuais, assinale a alternativa ...
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Direito Civil
... de inadimplência contratual ” (REsp 1061530 / RS RECURSO ESPECIAL 2008/0119992-4); D: incorreta, pois contrária ao enunciado da Súmula 381 do ... (A) o município tem responsabilidade solidária pela regularização do loteamento, devendo pagá-la ainda que o loteador possa fazê-lo ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... CONSTRUCAO CIVIL ... ALTERAÇÃO: 29/02/2008 ... NIRE - 35221368093 - N. DA ALTERACAO: 69583/08-0 - IN- ... FORS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012143920154058100), 07-07-2020
ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. IBAMA. AUTO DE INFRAÇÃO. FAUNA. IN 10/2011. SISPASS. MERO EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DE DADOS. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO CURIÓ. PENA. DESCABIMENTO. 1. Apelação contra sentença (id. 4116281, em 08/02/2019), que JULGOU PROCEDENTE APENAS quanto ao pedido de anulação do Auto de Infração Nº 704416, SÉRIE D (doc. III), e do TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO Nº 639696, SÉRIE...
... e 72, II e IV da Lei nº 9.605/98 e art.3º, II e IV do Decreto 6.514/2008; que, conforme resulta dos arts. 1º, 2º, 3º, 5º, § 4º, 10, §§1º, ... ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Recurso de revista conhecido e provido. TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, ... II - Inadmissível na fase recursal a regularização da representação processual, na forma do art. 13 do CPC, cuja ...
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Da penhora
... – rel. Ministro Lélio Bentes Corrêa. Publicação: DJ – 7.3.2008) ... A impenhorabilidade do bem de família prescinde de qualquer ... ção da propriedade sobre ela, exigida apenas, para a regularização da matrícula do imóvel, em observância ainda ao princípio da ...
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Georreferenciamento (Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001)
... permanência das famílias beneficiárias no Programa, a regularização das ocupações dos projetos de assentamento, a titulação provisória e ... venda – não se enquadra no conceito de alienação – AC 6713/2008, TJMT ... f) Desapropriação – alguns entendem desnecessário o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100475220204058300), 11-02-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... , o pedido de habilitação constitui medida eficaz à regularização do polo ativo da demanda, cabendo ao juiz deferi-la, a fim de proporcionar ... o falecimento do exequente com quem era casada a agravada - 03/07/2008 e o pedido de habilitação da recorrida formulado em 29/03/2018, para ...