regularizaçao guarda menor
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Decisão Monocrática nº 51381679620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 22-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C PEDIDO ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O ...
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Decisão Monocrática nº 51548391920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM REGULARIZAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. DESCABIMENTO. CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE DE O ALIMENTANTE EXERCER TRABALHO REMUNERADO. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... ÓRCIO CUMULADA COM REGULARIZAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. HO MENOR DE IDADE. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. DESCABIMENTO ... - Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Decisão Monocrática nº 51558456120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E VISITA, CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. EXISTÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O PEDIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PÁRCIALMENTE PROVIDO POR DECISÃO...
... ação de regularização de guarda e visita, cumulada com alimentos. ALIMENTOS SÓRIOS. FILHo MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO ... -
Decisão Monocrática nº 50009305620218210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULARIZAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO EM SEDE RECURSAL NÃO DISPENSA PROVA ROBUSTA ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E/OU DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. 2. NÃO SENDO PRODUZIDA PROVA NESSE...
... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de alimentos, guarda e regularização de visitas. ALIMENTOS. FILHA ... GUARDA MATERNA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. PEDIDO DE REDUÇÃO. 1. A alteração de guarda ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... a) menor preço; ... b) melhor técnica ou conteúdo ... IV – condições de guarda e armazenamento que não permitam a ...
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Acórdão nº 2007/0079129-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO DE FAMÃLIA. GUARDA DE MENOR PLEITEADA POR AVÃS. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 50083206420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVÍVIO. VERBA AO FILHO MENOR. REVELIA DO PAI. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. EM QUE PESE A OCORRÊNCIA DA REVELIA, INEXISTE PROVA A INDICAR QUE O GENITOR POSSA CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DO ALIMENTADO DE FORMA MAIS SIGNIFICATIVA, COM O QUE NÃO RECLAMA REPARO A SENTENÇA QUE, NÃO ACOLHENDO...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ÍCIA (genitora) e seu filho LUIZ FELIPE, menor, representado pela primeira, em face de FELIPE ... -
Acordao N° 1322469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Civil. Eca. Modificação de guarda. Regularização da posse de fato da menor. Delegação voluntária da custódia aos avós. Medida excepcional que atende aos interesses da criança. 1. A guarda integra um complexo de direitos e deveres que, todavia, não excluem o poder familiar dos pais biológicos, conforme premissas do art. 1634 do código civil. Corresponde, em síntese, a atributo...
... CIVIL. ECA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. REGULARIZAÇÃO DA ... POSSE DE FATO DA MENOR ... -
Decisão Monocrática nº 50836089720208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR CUMULADA COM REGULARIZAÇÃO DE VISITAS. PERDA DE OBJETO. TENDO SIDO LANÇADA SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O FEITO, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR cumulada com REGULARIZAÇÃO DE VISITAS. PERDA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.073841-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADES PRESUMIDAS - BINÔMIO DA NECESSIDADE x POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.1- Na fixação de pensão alimentícia, deve ser observado o binôm
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Acórdão nº 1.0000.21.073841-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADES PRESUMIDAS - BINÔMIO DA NECESSIDADE x POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.1- Na fixação de pensão alimentícia, deve ser observado o binôm
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Decisão Monocrática nº 52498761020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE VISITAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. RESTABELECIMENTO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA. VIABILIDADE NO CASO CONCRETO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. ARTIGO 300 DO CPC. OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO A QUO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... filho menor de idade. restabelecimento da guarda unilateral ... -
Decisão Monocrática nº 50015074820178210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA DA GUARDA DO INFANTE. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. INTIMAÇÃO APENAS DO MENOR QUE QUEDOU-SE INERTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AVÓ. EXTINÇÃO DE FEITO QUE SE MOSTRA PREMATURA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA QUE DEVE...
... transferência provisória da guarda do infante. Necessidade de regularização da resentação. Intimação apenas do menor que quedou-se inerte. necessidade de intimação ... -
Acórdão nº 50079236820218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. A REVELIA GERA ...
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Acórdão Nº 0809958-48.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-03-2021
... PREVIDENCIÁRIO A QUE FAZ JUS SEU FILHO MENOR ... I - Consoante já registrado quando do ... de ser viabilizada a regularização da guarda do ... menor e atualização do aludido ...
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Acórdão nº 149.344 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 05-08-2015
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. FEITO DISTRIBUÍDO INICIALMENTE PARA JUÍZO DA 1ªVARA CÍVEL DE MARABÁ. REMESSA AO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARABÁ, ESPECIALIZADA EM DEMANDAS QUE ENVOLVEM MENORESSOB AMPARO DO ECA. MENOR SUPOSTAMENTE VIOLENTADA QUANDO ESTEVE SOB VISITAÇÃO NA CASA DO PAI, REGULARIZAÇÃO DA GUARDA QUE SEMPREESTEVE COM A MÃE,...
... GUARDA C/C ALIMENTOS. FEITO DISTRIBUÍDO INICIALMENTE ... MENOR SUPOSTAMENTE VIOLENTADA QUANDO ESTEVE SOB ... -
Acórdão nº 0010410-49.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016
... GUARDA DE FATO VIAGEM TEMPORÁRIA E CONSENTIDA ... AO TERIOR RETENÇÃO IRREGULAR DA MENOR ... REPATRIAÇÃO OPERADA DECISÃO REFORMADA ...
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Decisão Monocrática nº 51853847220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-09-2022
... FAMÍLIA. ação de alimentos, pedido de guarda unilateral e regularização de LHa MENOR. ALIMENTOS FIXADOS EM 20% dos rendimentos ...
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Acórdãos nº 1004843-15.2018.8.26.0663 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2020
... partilha do patrimônio comum e a guarda da filha menor, com regularização de ...
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Acórdão nº 1.0024.09.638165-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - GUARDA DE FATO DE MENOR EXERCIDA PELA GENITORA - REGULARIZAÇÃO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - GUARDA DE FATO DE MENOR EXERCIDA PELA GENITORA - ... -
Decisão Monocrática nº 51701046120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-08-2022
... alimentos, cumulada com regularização de guarda e fixação de ... São presumidas as necessidades do filho menor, devendo os alimentos ser fixados na ...
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Acórdão nº 0006508-88.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 26 de Julio de 2016
... FAMÍLIA. AÇÃO REGULARIZAÇÃO DE GUARDA ... PROPOSTA POR TERCEIRO VISANDO REGULAMENTAR ... SITUAÇÃO DE FATO DO MENOR QUE SE ENCONTRA ... SOB OS CUIDADOS DOS ...
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Decisão Monocrática nº 50025178620218210165 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2023
... ÇÃO DE ALIMENTOS cumulada com pedidos de guarda e regularização de visitas ... São presumidas as necessidades do filho menor, devendo os alimentos ser fixados na ...
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Acordao N° 1691809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de guarda. Guarda compartilhada. Madrasta. Situação fática atual. Regularização. Ausência de comprovação de risco para a menor. Princípio do melhor interesse da criança. Observância. Recursos conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Em consonância com o princípio consagrado na constituição federal de proteção...
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE GUARDA". GUARDA COMPARTILHADA. MADRASTA. SITUAÇÃO ... F\xC3" ... A MENOR. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ...