regularizaçao guarda menor
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... pleito desta demanda não guarda correlação com descumprimento de ... qualquer ... menor em creche ... próxima ao local de trabalho ou à ...
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Acórdão nº 1005604-72.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1005604-72.2019.8.11.0002 – Várzea GrandeApelante: Ministério Público do Estado de Mato GrossoApelados: Geraldo Francisco Costa e Irenice Sousa Cunha Costa.E M E N T AAÇÃO DE DIVÓRCIO C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS – ACORDO HOMOLOGADO – GUARDA UNILATERAL – POSSIBILIDADE – MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ATENDIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Conforme...
... (198)Assunto: [Alimentos, Dissolução, Guarda]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA ... guarda unilateral em favor da genitora da menor. Alega que não foi trazido aos autos e nem ... -
Acórdão nº 0009364-88.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO DE FILHO MENOR C/C PEDIDO DE ... PENSÃO ALIMENTÍCIA ... DE GUARDA PROVISÓRIA E PENSÃO ALIMENTÍCIA ... REUNIÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800154-13.2020.8.19.0023 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800154-13.2020.8.19.0023 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - ré Recorrido: ROSELENE MACHADO - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... da autora, resultando em faturamento a menor ... II - Insurgência da consumidora contra o ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0313549-69.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FRAUDE À EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. PREVALÊNCIA DO DINHEIRO SOBRE IMÓVEIS. EFETIVIDADE DA ATIVIDADE EXECUTIVA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. Cuida-se de embargos de terceiros opostos nos autos de execução deflagrada pelo Ministério Público, que tem como objeto
... denominada Teoria Menor" da ... Desconsideração da Personalidade ... Jur\xC3" ... 22. A hipótese em apreço guarda certa ... peculiaridade a evidenciar a ... -
Decisão Monocrática nº 51461975720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA. ALTERAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA A AUTORIZAR A EVENTUAL ALTERAÇÃO DA GUARDA PARA A PATERNA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ção de Guarda, proposta em face de M.T.P., menor, representada pela tia J.S.V., restou proferida ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... imóveis, a título de hospedagem ou para guarda de bens de qualquer natureza; ... IV - jogos e ... Extraordinário, quando referente a obra de menor interêsse geral, solicitada por pelo menos 2/3 ...
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Acórdão nº 1.0000.21.189671-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO DE GUARDA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - OBSERVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO "IN CASU".Em se tratando de processo submetido às regras protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente, a exegese da norma deve ser feita com avaliação do caso concreto, sempre visando ao critério que melhor atenda o interesse do tutelado.A...
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Acórdão nº 1.0000.21.212314-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO DE GUARDA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - OBSERVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO "IN CASU".Em se tratando de processo submetido às regras protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente, a exegese da norma deve ser feita com avaliação do caso concreto, sempre visando ao critério que melhor atenda o interesse do tutelado.A...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... estágio do processo de regularização de guarda da menor, acostando a documentação ...
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Marac�s - Vara crime
... acusado tentou fugir, mas foi contido pelo guarda municipal que lá trabalha ... Afirmou ter recebido ... D. R. A. em favor do menor M. D. S., contra a genitora da criança C. D. S., ...
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Acórdão nº 0010619-86.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... GUARDA CUMULADA COM ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITA ... melhor interesse do menor ... Descabe a omissão da regulamentação do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.206417-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - DECLARAÇÃO DE POBREZA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA RESPALDADA NA RENDA MENSAL - RECURSO PROVIDO.1. O art. 5º, da Constituição da República, assegura às partes, de forma indistinta, os benefícios da assistência jurídica integral e gratuita, desde...
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São francisco do conde - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... INTIMAÇÃO 8000787-17.2021.8.05.0235 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: São ... Narra a postulante que é avó materna do menor e passou a criá-lo, posto que ambos os genitores ...
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São francisco do conde - vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... INTIMAÇÃO 8000787-17.2021.8.05.0235 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: São ... Narra a postulante que é avó materna do menor e passou a criá-lo, posto que ambos os genitores ...
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São francisco do conde - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Se assim é, observa-se que não faz o menor sentido prosseguir na marcha processual, até ... INTIMAÇÃO 8000787-17.2021.8.05.0235 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: São ...
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Decisão Monocrática nº 50821369020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, GUARDA E REGULARIZAÇÃO DE VISITAS. FILHAS ... São presumidas as necessidades do filho menor, devendo os alimentos ser fixados na ...
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Decisão Monocrática nº 51434235420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... São presumidas as necessidades do filho menor, devendo os alimentos ser fixados na ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... —, com que a finalidade é obter — com o menor sacrifício possível do patrimônio do executado ... no Processo do Trabalho, a norma em cotejo guarda com eles absoluta pertinência.” (TRT – 17 a ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... , que, se do sexo masculino, só poderá ser menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 60 (sessenta) ... determinação judicial, se ache sob sua guarda; ... c) menor que se ache sob sua tutela e não ...
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Acórdão nº 1.0000.21.079897-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO DE VISITAS - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - OBSERVÂNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - READEQUAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO "IN CASU".Em se tratando de processo submetido às regras protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente, a exegese da norma deve ser feita com avaliação do caso concreto, sempre visando ao critério
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Jo�o dourado - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8001968-61.2023.8.05.0145 Guarda De Família Jurisdição: João Dourado ... Trata-se de AÇÃO DE GUARDA DE MENOR ajuizada por MARIA JOILMA SALES RODRIGUES em ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... menor, todavia) a necessidade de notificação prévia ... irregularidades na aplicação, guarda ou perda dos recursos ... federais, financeiros ... -
Porto seguro - 1ª vara da infância e juventude
... de antecipação de tutela, formulado pela menor Hanny Silva Salvadeu (assistida pelo genitor ... , do foro do domicílio do detentor de sua guarda (Súmula 383/STJ). No caso em tela, os ...
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Teixeira de freitas - 1� vara da inf�ncia e juventude
... com qualificação nos autos, em favor do menor RAVI MIGUEL VIEIRA CRUZ , nascido em 24 de abril ... esteja bem cuidado pela família que tem a guarda de fato, a medida protetiva de acolhimento ...